Execução da Pena 0000582-74.2024.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CASSIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA

OAB/SP 376092·CPF·Representa: Réu

DANIEL FERNANDES MARQUES

OAB/SP 194380·CPF·Representa: Réu

BENTO MARQUES PRAZERES

OAB/SP 221157·CPF·Representa: Réu

DANILO FERNANDES MARQUES

OAB/SP 405834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:39

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

15/04/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 11:14

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:01

Todas as movimentações(141)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:39

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:09

15/04/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 11:14

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 17:05

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 03:07

Expedição de Alvará.

02/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:34

Concedida Progressão de regime

29/05/2025, 19:31

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:02

Declarada a Remição

23/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:58

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:08

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 21:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Fernandes Marques (OAB 194380/SP), João Carlos de Jesus Nogueira (OAB 376092/SP) Processo 0000582-74.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Cassio Augusto de Oliveira Santos - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo, formulado pelo sentenciado Cassio Augusto de Oliveira Santos, com fundamento no § 5º, do artigo 126, da LEP. Adunou aos autos certificado de conclusão do Ensino Médio emitido pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (ENCCEJA). O represen

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 17:42

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

12/03/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 12:32

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:27

Conclusos para despacho

20/02/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:06

Concedida Progressão de regime

03/12/2024, 17:12

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:05

Declarada a Remição

13/11/2024, 15:52

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 12:17

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:38

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:44

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 18:42

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:11

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:36

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:38

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:50

Homologado o Cálculo

20/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão

20/02/2024, 08:50

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 08:47

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 08:41

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 08:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 08:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 08:36

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 08:36

Distribuído por competência exclusiva

20/02/2024, 08:30

Despacho

•12/12/2025, 11:14

Decisão

•03/11/2025, 17:05

Decisão

•29/05/2025, 19:31

Decisão

•26/05/2025, 14:19

Decisão

•23/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 21:35

Decisão

•12/03/2025, 17:42

Decisão

•12/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:27

Decisão

•03/12/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:15

Decisão

•13/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:39

Todos os documentos(33)

Sentença

•15/04/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:09

Despacho

•12/12/2025, 11:14

Decisão

•03/11/2025, 17:05

Decisão

•29/05/2025, 19:31

Decisão

•26/05/2025, 14:19

Decisão

•23/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 21:35

Decisão

•12/03/2025, 17:42

Decisão

•12/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:27

Decisão

•03/12/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:15

Decisão

•13/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:39

Decisão

•18/10/2024, 11:52

Decisão

•16/10/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:36

Decisão

•20/02/2024, 15:50

Acórdão

•20/02/2024, 08:30

Acórdão

•20/02/2024, 08:30

Acórdão

•20/02/2024, 08:30

Acórdão

•20/02/2024, 08:30

Acórdão

•20/02/2024, 08:30

Acórdão

•20/02/2024, 08:30

Acórdão

•20/02/2024, 08:30

Acórdão

•20/02/2024, 08:30

Sentença

•20/02/2024, 08:30

Sentença

•20/02/2024, 08:30

Sentença

•20/02/2024, 08:30

Sentença

•20/02/2024, 08:30

Sentença

•20/02/2024, 08:30

Sentença

•20/02/2024, 08:30