Execução da Pena 0013014-59.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEITON CESAR LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:11

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 15:28

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 13:50

Todas as movimentações(183)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:11

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:29

22/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 15:28

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 13:50

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 04:58

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:32

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2025, 12:22

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:00

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 11:35

Juntada de Alvará

03/09/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:19

Concessão

03/09/2025, 09:18

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:47

Homologada a Falta Disciplinar

26/03/2025, 14:46

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Soares de Lima (OAB 373893/SP) Processo 0013014-59.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CLEITON CÉSAR LIMA DA SILVA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:08

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

28/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:46

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 08:58

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:53

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 14:09

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:00

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 12:01

Ato ordinatório

10/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

04/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 08:57

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:47

Homologado o Cálculo

08/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:55

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:38

Declarada a Remição

18/01/2024, 17:37

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:29

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:39

Concedida Progressão de regime

16/11/2023, 16:23

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:10

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:36

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 17:35

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:46

Declarada a Remição

19/07/2023, 09:45

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:40

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:13

Homologado o Cálculo

30/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:53

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 16:05

Realizado Cálculo

21/03/2023, 16:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/03/2023, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2022, 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2022, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/11/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:48

Expedição de Ofício.

01/11/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 16:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

07/09/2022, 10:44

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:12

Distribuído por competência exclusiva

12/08/2022, 11:15

Despacho

•07/01/2026, 15:27

Despacho

•07/10/2025, 18:36

Decisão

•19/09/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:35

Decisão

•03/09/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:34

Decisão

•26/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:46

Decisão

•10/02/2025, 08:58

Decisão

•24/09/2024, 14:09

Todos os documentos(33)

Despacho

•24/04/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:29

Despacho

•07/01/2026, 15:27

Despacho

•07/10/2025, 18:36

Decisão

•19/09/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:35

Decisão

•03/09/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:34

Decisão

•26/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:46

Decisão

•10/02/2025, 08:58

Decisão

•24/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:26

Decisão

•08/03/2024, 16:39

Decisão

•18/01/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:17

Decisão

•16/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:45

Decisão

•31/08/2023, 17:35

Decisão

•19/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 08:37

Decisão

•30/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:05

Acórdão

•21/03/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 16:32

Decisão

•08/09/2022, 15:23

Sentença

•12/08/2022, 11:15

Decisão

•12/08/2022, 11:15