Execução da Pena 0012824-62.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Itaquaquecetuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JULIETE MIGUEL NASCIMENTO
Reu
Advogados / Representantes
DANILO ALVES SILVA JUNIOR
OAB/SP 436603
·
CPF
312.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES
OAB/SP 245748
·
CPF
281.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/02/2026, 08:36
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/02/2026, 08:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2026, 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2026, 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2026, 11:28
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 11:26
Expedição de Mandado.
05/02/2026, 11:25
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 10:43
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 10:19
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2026, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 10:29
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 17:57
Expedição de Alvará.
19/12/2025, 17:09
Ver todas as movimentações (344)
Todas as movimentações
(344)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/02/2026, 08:36
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/02/2026, 08:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2026, 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2026, 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2026, 11:28
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 11:26
Expedição de Mandado.
05/02/2026, 11:25
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 10:43
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 10:19
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2026, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 10:29
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 17:57
Expedição de Alvará.
19/12/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 16:41
Concedida Progressão de regime
18/12/2025, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:53
Conclusos para julgamento
16/12/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 23:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2025, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2025, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 17:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/12/2025, 17:09
Conclusos para julgamento
02/12/2025, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 00:08
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2025, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 22:16
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 17:34
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/11/2025, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 05:09
Expedição de Certidão.
09/11/2025, 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 17:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2025, 17:02
Conclusos para julgamento
07/11/2025, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 01:12
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2025, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2025, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 18:23
Expedição de Certidão.
01/11/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 17:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2025, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
25/10/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 00:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2025, 00:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 00:48
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2025, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
12/10/2025, 10:28
Juntada de Outros documentos
12/10/2025, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 23:45
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 12:07
Concessão
22/09/2025, 12:07
Conclusos para julgamento
15/09/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 10:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 17:15
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 17:15
Concedida Progressão de regime
16/07/2025, 17:14
Conclusos para julgamento
10/07/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 19:29
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025, 17:00
Juntada de Outros documentos
07/07/2025, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 20:01
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 19:28
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 19:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2025, 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 04:36
Conclusos para julgamento
20/05/2025, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 00:35
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 10:28
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 09:00
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 17:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2025, 17:04
Conclusos para julgamento
09/04/2025, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 13:23
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 03:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025, 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 08:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/04/2025, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 08:35
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 08:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/04/2025, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 08:27
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 14:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2025, 14:36
Conclusos para decisão
11/03/2025, 15:36
Conclusos para despacho
05/03/2025, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 02:09
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 22:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025, 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 22:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 23:25
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 17:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/01/2025, 16:44
Conclusos para decisão
27/01/2025, 11:30
Conclusos para despacho
24/01/2025, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 23:15
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 00:17
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 17:30
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 17:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/12/2024, 17:29
Conclusos para decisão
16/12/2024, 13:32
Conclusos para despacho
13/12/2024, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 08:16
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 19:04
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 19:04
Homologado o Cálculo
05/12/2024, 19:01
Conclusos para decisão
05/12/2024, 12:07
Conclusos para despacho
05/12/2024, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 13:20
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024, 23:58
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024, 16:43
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024, 23:35
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024, 09:06
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 20:08
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 20:08
Declarada a Remição
14/11/2024, 20:07
Conclusos para julgamento
14/11/2024, 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 06:05
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 14:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/10/2024, 13:43
Conclusos para despacho
11/10/2024, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 23:05
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 19:44
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 19:44
Declarada a Remição
26/08/2024, 19:43
Conclusos para julgamento
23/08/2024, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 13:25
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 17:42
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 17:41
Declarada a Remição
08/08/2024, 17:39
Conclusos para julgamento
07/08/2024, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 20:26
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 17:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024, 05:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 17:30
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 17:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/08/2024, 17:28
Conclusos para decisão
02/08/2024, 16:13
Conclusos para despacho
02/08/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 12:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024, 12:11
Expedição de Outros documentos.
26/07/2024, 12:11
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 19:00
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 19:00
Homologado o Cálculo
03/07/2024, 19:00
Conclusos para despacho
03/07/2024, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 20:35
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 19:02
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 19:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/05/2024, 19:02
Conclusos para julgamento
11/05/2024, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 22:56
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 15:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/05/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 15:56
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 11:10
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024, 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 17:49
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 17:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/04/2024, 17:47
Conclusos para julgamento
23/04/2024, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 22:38
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 19:55
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 19:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/04/2024, 19:55
Conclusos para julgamento
12/04/2024, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 22:35
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024, 20:45
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 10:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 14:47
Apensado ao processo
23/03/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 09:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 12:46
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 19:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2024, 19:52
Conclusos para despacho
18/03/2024, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024, 22:15
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
17/03/2024, 21:05
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024, 09:49
Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 09:48
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 14:09
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 17:43
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 17:43
Declarada a Remição
23/02/2024, 17:41
Conclusos para julgamento
23/02/2024, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 11:30
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 13:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 16:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/02/2024, 16:43
Conclusos para despacho
02/02/2024, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 20:57
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023, 02:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 19:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 13:37
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 13:36
Homologado o Cálculo
10/11/2023, 13:36
Conclusos para despacho
09/11/2023, 08:42
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 03:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 18:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 13:35
Expedição de Ofício.
06/11/2023, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023, 16:58
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023, 16:58
Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 16:57
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 19:15
Distribuído por competência exclusiva
03/07/2023, 16:15
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 11:00
Decisão
•
18/12/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 12:56
Decisão
•
03/12/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 17:26
Despacho
•
07/11/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•
05/11/2025, 13:42
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 00:48
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
12/10/2025, 10:30
Decisão
•
22/09/2025, 12:07
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 10:16
Ver todos os documentos (79)
Todos os documentos
(79)
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 11:00
Decisão
•
18/12/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 12:56
Decisão
•
03/12/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 17:26
Despacho
•
07/11/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•
05/11/2025, 13:42
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 00:48
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
12/10/2025, 10:30
Decisão
•
22/09/2025, 12:07
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 10:16
Decisão
•
16/07/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 17:00
Despacho
•
23/06/2025, 19:28
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 10:29
Decisão
•
10/04/2025, 17:04
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 11:16
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 08:36
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 08:27
Decisão
•
12/03/2025, 14:36
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 22:18
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 11:53
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 14:29
Decisão
•
27/01/2025, 16:44
Decisão
•
16/12/2024, 17:29
Decisão
•
05/12/2024, 19:01
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 10:13
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 16:43
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 16:39
Decisão
•
14/11/2024, 20:07
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 10:30
Despacho
•
14/10/2024, 13:43
Decisão
•
26/08/2024, 19:43
Ato Ordinatório
•
22/08/2024, 14:33
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 16:12
Decisão
•
08/08/2024, 17:39
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 17:36
Decisão
•
02/08/2024, 17:28
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 10:53
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 12:11
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 12:04
Ato Ordinatório
•
23/07/2024, 09:27
Decisão
•
03/07/2024, 19:00
Decisão
•
14/05/2024, 19:02
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 15:57
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 11:08
Decisão
•
23/04/2024, 17:47
Ato Ordinatório
•
18/04/2024, 09:46
Decisão
•
15/04/2024, 19:55
Ato Ordinatório
•
02/04/2024, 12:49
Ato Ordinatório
•
27/03/2024, 10:14
Ato Ordinatório
•
20/03/2024, 09:32
Despacho
•
18/03/2024, 19:52
Ato Ordinatório
•
15/03/2024, 09:49
Acórdão
•
06/03/2024, 16:33
Acórdão
•
06/03/2024, 16:33
Acórdão
•
06/03/2024, 16:33
Acórdão
•
06/03/2024, 16:32
Acórdão
•
06/03/2024, 16:32
Acórdão
•
06/03/2024, 16:32
Acórdão
•
06/03/2024, 16:32
Acórdão
•
06/03/2024, 16:32
Acórdão
•
06/03/2024, 16:32
Acórdão
•
06/03/2024, 16:32
Decisão
•
23/02/2024, 17:41
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 13:41
Despacho
•
02/02/2024, 16:43
Decisão
•
10/11/2023, 13:36
Ato Ordinatório
•
07/11/2023, 16:16
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 16:58
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 16:58
Despacho
•
03/07/2023, 16:14
Sentença
•
03/07/2023, 16:14
Decisão
•
03/07/2023, 16:14
Decisão
•
03/07/2023, 16:14