Execução da Pena 0006176-48.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:34

Homologado o Cálculo

03/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:00

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:32

Ato ordinatório

25/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:28

Todas as movimentações(169)

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:34

Homologado o Cálculo

03/03/2026, 16:34

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:31

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:00

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:32

Ato ordinatório

25/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:43

Declarada a Remição

10/02/2026, 16:42

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

15/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:49

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:06

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:47

Homologado o Cálculo

12/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:07

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 09:00

Ato ordinatório

31/05/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 08:04

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:46

Concedida Progressão de regime

15/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silmara Aparecida Queiroz (OAB 231257/SP) Processo 0006176-48.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: GIOVANNI SILVA DE OLIVEIRA - 1) Primeiramente, nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 28 (vinte e oito) dias da pena corporal, atento aos 85 (oitenta e cinco) dias de trabalho no período de 01/01/2025 à 09/04/2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. 2) No mais, considerando as informações constantes no boletim informativo, da existência de processo em andamento (fl. 194), por cautela, junte-se certidão de objeto e pé do processo de nº 1500323-20.2021.8.26.0187.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:13

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:18

Declarada a Remição

12/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silmara Aparecida Queiroz (OAB 231257/SP) Processo 0006176-48.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: GIOVANNI SILVA DE OLIVEIRA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:44

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 17:43

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silmara Aparecida Queiroz (OAB 231257/SP) Processo 0006176-48.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: GIOVANNI SILVA DE OLIVEIRA - Vista às partes sobre o cálculo.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:11

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:38

Declarada a Remição

04/12/2024, 15:35

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:15

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 15:53

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:15

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 14:45

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:52

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 13:32

Ato ordinatório

08/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 08:33

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:04

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 10:05

Conclusos para decisão

01/07/2023, 13:00

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 17:06

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:15

Conclusos para despacho

22/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 18:12

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:36

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:38

Homologado o Cálculo

30/05/2023, 10:37

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:42

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/04/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 09:54

Realizado Cálculo

04/04/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 14:16

Expedição de Ofício.

26/10/2022, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 15:57

Distribuído por competência exclusiva

22/08/2022, 16:59

Decisão

•10/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 17:49

Decisão

•12/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 08:05

Decisão

•15/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:13

Decisão

•12/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:27

Decisão

•28/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:10

Decisão

•04/12/2024, 15:35

Todos os documentos(45)

Decisão

•03/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:31

Decisão

•10/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 17:49

Decisão

•12/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 08:05

Decisão

•15/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:13

Decisão

•12/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:27

Decisão

•28/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:10

Decisão

•04/12/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:50

Decisão

•04/11/2024, 15:53

Despacho

•22/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:33

Decisão

•04/07/2023, 10:05

Despacho

•22/06/2023, 17:06

Despacho

•14/06/2023, 18:12

Decisão

•30/05/2023, 10:37

Acórdão

•11/04/2023, 12:16

Acórdão

•11/04/2023, 12:16

Acórdão

•11/04/2023, 12:16

Acórdão

•11/04/2023, 12:16

Acórdão

•11/04/2023, 12:16

Acórdão

•11/04/2023, 12:16

Acórdão

•11/04/2023, 12:16

Acórdão

•11/04/2023, 12:16

Acórdão

•11/04/2023, 12:16

Acórdão

•11/04/2023, 12:16

Acórdão

•11/04/2023, 12:16

Acórdão

•11/04/2023, 12:16

Acórdão

•11/04/2023, 12:16

Acórdão

•11/04/2023, 12:16

Acórdão

•11/04/2023, 12:16

Acórdão

•11/04/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:04

Sentença

•22/08/2022, 16:59

Decisão

•22/08/2022, 16:59

Decisão

•22/08/2022, 16:59

Decisão

•22/08/2022, 16:59