Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/04/2026, 10:08
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 19:04
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:52
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 04:49
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 07:41
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/10/2025, 14:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/07/2025, 13:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/07/2025, 13:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025, 13:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 03:39
Documentos
Decisão
•13/06/2025, 17:42
Decisão
•14/04/2025, 14:11
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/10/2025, 14:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/07/2025, 13:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/07/2025, 13:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025, 13:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 03:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 18:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2025, 17:42
Conclusos para decisão
13/06/2025, 15:55
Juntada de Outros documentos
12/06/2025, 12:19
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/05/2025, 12:58
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 23:05
Expedição de Alvará.
16/04/2025, 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 09:24
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 14:12
Concedida Progressão de regime
14/04/2025, 14:11
Conclusos para decisão
14/04/2025, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 15:34
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 10:10
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 10:10
Juntada de Outros documentos
04/04/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 17:01
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Paola Silva de Vecchi (OAB 226713/SP) Processo 7018481-14.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Clecio Torres Barbosa -
Vistos.
Trata-se de pedido de Comutação de Penas, com supedâneo no Decreto Presidencial nº 11.846/2023, formulado em favor de Clecio Torres Barbosa. O Ministério Público manifestou-se favorável ao deferimento do pedido. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. O Decreto Presidencial nº 11.846/2023, de 22 de dezembro de 2023, estabelece em seu artigo 3º, o segui
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:04
Concedida a Comutação de Pena a Parte
12/03/2025, 17:43
Conclusos para decisão
12/03/2025, 09:20
Conclusos para despacho
11/03/2025, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 01:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 19:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/03/2025, 19:15
Conclusos para decisão
07/03/2025, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 17:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2025, 13:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2025, 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025, 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2025, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2025, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 14:32
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 08:31
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 08:31
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 08:31
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 08:31
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 08:29
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 19:05
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 12:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/01/2025, 11:46
Conclusos para decisão
28/11/2024, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 17:49
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 00:28
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 16:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2024, 16:55
Conclusos para despacho
21/11/2024, 10:14
Suspensão do Prazo
28/10/2024, 01:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 04:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 00:27
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 15:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/09/2024, 15:34
Conclusos para decisão
26/08/2024, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024, 10:25
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024, 00:23
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 17:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/08/2024, 17:13
Conclusos para decisão
24/06/2024, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024, 03:15
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024, 10:34
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 09:53
Concedida Progressão de regime
08/05/2024, 09:53
Suspensão do Prazo
12/04/2024, 23:43
Conclusos para decisão
11/03/2024, 09:10
Juntada de Petição de Parecer
09/03/2024, 09:26
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024, 10:30
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024, 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 10:27
Decisão Determinação
12/01/2024, 10:27
Suspensão do Prazo
12/11/2023, 13:23
Suspensão do Prazo
21/10/2023, 03:26
Suspensão do Prazo
08/10/2023, 12:48
Conclusos para decisão
02/10/2023, 09:49
Juntada de Petição de Parecer
29/09/2023, 17:53
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023, 16:46
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023, 10:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/08/2023, 09:26
Conclusos para decisão
13/07/2023, 15:37
Juntada de Outros documentos
13/07/2023, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 15:29
Juntada de Outros documentos
13/07/2023, 15:17
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 15:05
Decisão
13/07/2023, 00:00
Ato ordinatório
06/07/2023, 00:00
Autos no Prazo
23/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 00:00
Conclusos para julgamento
04/11/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/10/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/10/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/10/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
21/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/02/2020, 00:00
Conclusos para despacho
18/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/11/2019, 00:00
Mudança de Classe Processual
27/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
25/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
30/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/05/2018, 00:00
Conclusos para despacho
23/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
20/09/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
01/03/2017, 00:00
Recebidos os autos
01/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
01/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/01/2017, 00:00
Autos no Prazo
20/01/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/01/2017, 00:00
Conclusos para decisão
13/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
15/12/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/11/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2016, 00:00
Proferido Despacho
23/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/08/2016, 00:00
Autos no Prazo
26/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/2016, 00:00
Conclusos para despacho
23/08/2016, 00:00
Conclusos para despacho
17/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/08/2016, 00:00
Autos no Prazo
26/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/04/2016, 00:00
Publicado ato_publicado em 18/04/2016.
18/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/04/2016, 00:00
Proferido Despacho
08/04/2016, 00:00
Conclusos para despacho
07/04/2016, 00:00
Conclusos para despacho
05/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2016, 00:00
Autos no Prazo
23/03/2016, 00:00
Proferido Despacho
15/03/2016, 00:00
Conclusos para despacho
14/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/03/2016, 00:00
Conclusos para despacho
10/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/02/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
27/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/10/2015, 00:00
Proferido Despacho
06/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/10/2015, 00:00
Conclusos para despacho
05/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/09/2015, 00:00
Conclusos para despacho
24/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2015, 00:00
Conclusos para despacho
10/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/08/2015, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2015, 00:00
Conclusos para despacho
05/08/2015, 00:00
Conclusos para despacho
01/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/07/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino