Execução da Pena 0000066-04.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VITAL ANICETO DA SILVA NETO

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA

OAB/SP 399481·CPF·Representa: Réu

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP 463027·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINÍCIUS ALVES PEREIRA

OAB/SP 522448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 20:05

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 03:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:18

Concedida Progressão de regime

05/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2026, 14:00

Todas as movimentações(420)

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 20:05

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 03:45

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 03:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:18

Concedida Progressão de regime

05/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2026, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2026, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2026, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2026, 13:24

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/01/2026, 18:15

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:39

Não Concedido o Livramento Condicional

11/11/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 13:37

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 23:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2025, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:24

Homologado o Cálculo

23/09/2025, 18:23

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 06:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 06:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2025, 18:13

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 14:00

Reativação de Processo Suspenso

21/08/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/08/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:01

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 08:20

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 19:02

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/06/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 11:54

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:04

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 19:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 19:58

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 09:42

Desapensado do processo

28/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 19:34

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 17:46

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:47

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:19

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP), Lucas Lopes Vicente (OAB 463027/SP) Processo 0000066-04.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: VITAL ANICETO DA SILVA NETO - Vistos. Diante do instrumento de mandato ofertado anote-se no cadastro de partes e representantes para futuras intimações. Remova-se a tarja da Defensoria Pública. Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de cond

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 17:44

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:42

Determinada a Regressão de Regime

24/02/2025, 17:42

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2025, 17:04

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 16:39

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 13:54

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:56

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 03:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2024, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 03:55

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 16:14

Conclusos para decisão

10/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:46

Homologada a Falta Disciplinar

17/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 10:06

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 16:21

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:57

Homologado o Cálculo

02/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 19:13

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 14:25

Apensado ao processo

27/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2024, 23:06

Conclusos para decisão

14/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 11:14

Unificação e Soma de Penas

20/11/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2023, 05:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 05:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 12:13

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 19:52

Conclusos para despacho

23/07/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:07

Juntada de Certidão

14/06/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:48

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 21:46

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 22:51

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 06:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2021, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2021, 13:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2021, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2021, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2021, 07:45

Proferido Despacho

04/05/2021, 16:50

Conclusos para decisão

04/05/2021, 14:37

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 10:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2021, 17:02

Conclusos para decisão

26/04/2021, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 09:55

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 09:53

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:22

Concessão

15/04/2021, 14:22

Conclusos para decisão

14/04/2021, 21:16

Conclusos para despacho

14/04/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 19:15

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:29

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:38

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/04/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 16:29

Processo Entranhado

24/03/2021, 16:29

Incidente Processual Instaurado

24/03/2021, 16:17

Mudança de Classe Processual

02/02/2021, 17:49

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 12:13

Decisão

22/10/2020, 14:15

Conclusos para decisão

21/10/2020, 20:13

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 10:30

Ato ordinatório

16/10/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 20:40

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 19:48

Homologado o Cálculo

08/10/2020, 19:48

Conclusos para decisão

08/10/2020, 08:51

Conclusos para despacho

07/10/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 22:59

Realizado Cálculo

11/08/2020, 22:58

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 15:31

Declarada a Remição

06/08/2020, 15:31

Conclusos para decisão

06/08/2020, 14:44

Conclusos para despacho

05/08/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 19:25

Processo Entranhado

29/07/2020, 19:25

Incidente Processual Instaurado

29/07/2020, 19:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2020, 16:11

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:06

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:17

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 15:29

Expedição de Ofício.

22/06/2020, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:18

Realizado Cálculo

14/04/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 11:49

Concedida Progressão de regime

14/04/2020, 11:49

Conclusos para decisão

13/04/2020, 15:54

Conclusos para despacho

13/04/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 12:19

Juntada de Outros documentos

03/04/2020, 12:19

Processo Entranhado

03/04/2020, 12:19

Incidente Processual Instaurado

03/04/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 03:06

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 01:58

Expedição de Ofício.

17/01/2020, 01:58

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 01:57

Homologado o Cálculo

17/01/2020, 01:57

Conclusos para decisão

15/01/2020, 18:32

Realizado Cálculo

15/01/2020, 18:31

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 17:43

Distribuído por competência exclusiva

09/01/2020, 11:49

Decisão

•05/05/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:36

Decisão

•25/03/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:44

Decisão

•29/01/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:07

Decisão

•11/11/2025, 13:39

Despacho

•11/11/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 23:15

Decisão

•23/09/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:12

Todos os documentos(74)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 03:45

Decisão

•05/05/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:36

Decisão

•25/03/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:44

Decisão

•29/01/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:07

Decisão

•11/11/2025, 13:39

Despacho

•11/11/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 23:15

Decisão

•23/09/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 06:19

Decisão

•21/08/2025, 18:13

Decisão

•01/08/2025, 18:37

Decisão

•30/07/2025, 08:20

Decisão

•30/06/2025, 19:02

Decisão

•28/05/2025, 19:58

Decisão

•23/04/2025, 19:34

Decisão

•14/04/2025, 17:46

Decisão

•12/03/2025, 17:44

Decisão

•24/02/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:18

Decisão

•20/01/2025, 17:04

Decisão

•18/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:39

Despacho

•04/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 03:55

Decisão

•10/06/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:12

Decisão

•17/05/2024, 17:46

Despacho

•06/05/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:46

Despacho

•18/04/2024, 14:42

Decisão

•11/04/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:35

Decisão

•02/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:18

Decisão

•14/02/2024, 23:06

Decisão

•20/11/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 07:35

Decisão

•06/11/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:14

Despacho

•04/05/2021, 16:50

Decisão

•26/04/2021, 17:02

Decisão

•15/04/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 15:57

Decisão

•22/10/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 11:04

Decisão

•08/10/2020, 19:48

Decisão

•06/08/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 12:58

Despacho

•29/07/2020, 16:11

Acórdão - Habeas Corpus

•22/07/2020, 09:22

Acórdão - Habeas Corpus

•22/07/2020, 09:22

Acórdão - Habeas Corpus

•22/07/2020, 09:22

Acórdão - Habeas Corpus

•22/07/2020, 09:22

Acórdão - Habeas Corpus

•22/07/2020, 09:22

Acórdão - Habeas Corpus

•22/07/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 11:28

Decisão

•14/04/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 12:34

Decisão

•17/01/2020, 01:57

Decisão

•09/01/2020, 11:49

Sentença

•09/01/2020, 11:49

Decisão

•09/01/2020, 11:49