Execução da Pena 0007024-35.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS DONIZETE SERVILHA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 12:18

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:27

Homologada a Falta Disciplinar

02/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:22

Todas as movimentações(210)

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 12:18

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:18

Decisão

•02/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:27

Homologada a Falta Disciplinar

02/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:22

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:02

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 13:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

13/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 13:35

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:43

Homologado o Cálculo

24/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:09

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:20

Ato ordinatório

17/06/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:18

Homologado o Cálculo

29/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:25

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:31

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:12

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:30

Declarada a Remição

26/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:26

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:04

Concedida Progressão de regime

02/04/2025, 09:03

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:20

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:14

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 0007024-35.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS DONIZETE SERVILHA - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas, considerando que o sentenciado não preencheu os requisitos mínimos exigidos em todas as disciplinas avaliadas no ENCCEJA - Ensino Médio de 2023. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis para ciência ao

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:47

Declarada a Remição

19/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 01:27

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 12:01

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:32

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:29

Declarada a Remição

24/01/2025, 12:29

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:02

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 14:15

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:30

Homologado o Cálculo

22/03/2024, 18:30

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:54

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:16

Ato ordinatório

12/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:59

Declarada a Remição

29/01/2024, 18:59

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:46

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:45

Unificação e Soma de Penas

12/12/2023, 15:43

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:05

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 13:50

Apensado ao processo

01/12/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:51

Homologado o Cálculo

07/12/2022, 15:49

Conclusos para decisão

07/12/2022, 14:05

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 16:17

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 17:34

Realizado Cálculo

30/11/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:44

Distribuído por competência exclusiva

20/09/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 13:35

Decisão

•24/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:19

Acórdão - Habeas Corpus

•03/06/2025, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•03/06/2025, 16:47

Decisão

•29/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:11

Decisão

•26/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:51

Despacho

•09/05/2025, 17:20

Decisão

•02/04/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:16

Todos os documentos(37)

Decisão

•22/04/2026, 12:18

Decisão

•02/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 13:35

Decisão

•24/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:19

Acórdão - Habeas Corpus

•03/06/2025, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•03/06/2025, 16:47

Decisão

•29/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:11

Decisão

•26/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:51

Despacho

•09/05/2025, 17:20

Decisão

•02/04/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:57

Decisão

•12/03/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:52

Decisão

•19/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:26

Despacho

•30/01/2025, 12:01

Decisão

•24/01/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 18:21

Decisão

•22/03/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:29

Decisão

•29/01/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:05

Decisão

•12/12/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:54

Decisão

•07/12/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 17:34

Sentença

•20/09/2022, 13:15

Decisão

•20/09/2022, 13:15

Decisão

•20/09/2022, 13:15

Decisão

•20/09/2022, 13:15