Execução da Pena 0007361-42.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON RONALDO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANGELA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 466731·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 466731·CPF·Representa: Réu

MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 463037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:26

Ato ordinatório

11/05/2026, 10:26

Todas as movimentações(303)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:46

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:26

Ato ordinatório

11/05/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão

07/04/2026, 18:08

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:50

Ato ordinatório

23/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:29

Concedida Progressão de regime

06/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:26

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:59

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 18:12

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:44

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:36

Declarada a Remição

11/02/2026, 16:35

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 15:39

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:20

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 18:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 18:44

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:14

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:44

Ato ordinatório

09/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:39

Apensado ao processo

09/10/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:24

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:41

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:47

Declarada a Remição

23/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:19

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 23:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:38

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:57

Homologado o Cálculo

24/04/2025, 14:57

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:52

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:57

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:41

Declarada a Remição

07/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:38

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:38

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB 463037/SP), Maria Angela da Silva Ferreira (OAB 466731/SP) Processo 0007361-42.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON RONALDO DA SILVA JUNIOR - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Nelson Marconde

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:16

Concedida Progressão de regime

12/03/2025, 15:14

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:35

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:13

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 22:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 09:12

Homologado o Cálculo

09/11/2024, 09:11

Conclusos para decisão

08/11/2024, 17:09

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:09

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:41

Declarada a Remição

30/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:13

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 23:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:05

Declarada a Remição

18/09/2024, 16:05

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:14

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:40

Unificação e Soma de Penas

26/08/2024, 16:39

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:18

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 13:35

Conclusos para despacho

08/08/2024, 17:34

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:36

Declarada a Remição

10/07/2024, 18:33

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:30

Apensado ao processo

03/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:11

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 15:57

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:01

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:16

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:03

Ato ordinatório

11/03/2024, 15:09

Ato ordinatório

08/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 17:05

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:48

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2023, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2023, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2023, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2023, 12:28

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2023, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 10:53

Conclusos para decisão

25/07/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:52

Juntada de Certidão

25/07/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 18:12

Distribuído por competência exclusiva

24/04/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:26

Decisão

•08/04/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:50

Decisão

•06/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:59

Despacho

•26/02/2026, 18:12

Decisão

•11/02/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:42

Despacho

•23/01/2026, 15:39

Decisão

•05/12/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:26

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:26

Decisão

•08/04/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:50

Decisão

•06/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:59

Despacho

•26/02/2026, 18:12

Decisão

•11/02/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:42

Despacho

•23/01/2026, 15:39

Decisão

•05/12/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 22:36

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:44

Despacho

•08/10/2025, 16:33

Despacho

•15/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:15

Decisão

•28/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 00:25

Decisão

•23/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 23:35

Decisão

•26/06/2025, 15:09

Decisão

•24/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:57

Decisão

•07/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:46

Decisão

•12/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 22:10

Decisão

•09/11/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:26

Decisão

•30/09/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 23:45

Decisão

•18/09/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:00

Decisão

•26/08/2024, 16:39

Despacho

•09/08/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:59

Decisão

•10/07/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:56

Despacho

•29/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:32

Despacho

•11/12/2023, 17:05

Decisão

•25/07/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:53

Decisão

•24/04/2023, 15:31