Execução da Pena 0003784-08.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Botucatu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 260080·CPF·Representa: Réu

THIAGO RICCI DE OLIVEIRA

OAB/SP 322915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/04/2025, 09:34

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/04/2025, 09:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

07/04/2025, 09:57

Certidão de Cartório Expedida

07/04/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:04

Remetido ao DJE

25/03/2025, 09:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2025, 14:27

Documento Juntado

20/03/2025, 11:56

Conclusos para Decisão

20/03/2025, 10:48

Conclusos para Despacho

20/03/2025, 09:51

Mandado Expedido

20/03/2025, 09:51

Certidão de Cartório Expedida

19/03/2025, 10:53

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

17/03/2025, 14:06

Todas as movimentações(309)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/04/2025, 09:34

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/04/2025, 09:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/04/2025, 10:59

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:44

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legal

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

07/04/2025, 09:57

Certidão de Cartório Expedida

07/04/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:04

Remetido ao DJE

25/03/2025, 09:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2025, 14:27

Documento Juntado

20/03/2025, 11:56

Conclusos para Decisão

20/03/2025, 10:48

Conclusos para Despacho

20/03/2025, 09:51

Mandado Expedido

20/03/2025, 09:51

Certidão de Cartório Expedida

19/03/2025, 10:53

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

17/03/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:02

Remetido ao DJE

13/03/2025, 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 16:44

Alvará Juntado

12/03/2025, 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 15:15

Concessão

12/03/2025, 15:14

Conclusos para Decisão

11/03/2025, 09:46

Conclusos para Despacho

10/03/2025, 15:45

Petição Juntada

26/02/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:14

Remetido ao DJE

25/02/2025, 09:12

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:23

Petição Juntada

17/02/2025, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2025, 15:08

Boletim Informativo Atualizado Juntado

13/02/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:34

Remetido ao DJE

10/02/2025, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2025, 12:55

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:55

Petição Juntada

05/02/2025, 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:10

Remetido ao DJE

03/02/2025, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2025, 14:57

Homologado o Cálculo

31/01/2025, 14:55

Conclusos para Decisão

30/01/2025, 10:41

Conclusos para Despacho

29/01/2025, 16:53

Certidão de Cartório Expedida

29/01/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:05

Remetido ao DJE

21/01/2025, 09:10

Ato ordinatório

20/01/2025, 15:00

Petição Juntada

13/01/2025, 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 14:32

Planilha de Cálculos Juntada

09/01/2025, 14:25

Apensado ao processo

09/01/2025, 14:24

Apensado ao processo

29/10/2024, 09:25

Apensado ao processo

29/10/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:03

Remetido ao DJE

10/09/2024, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2024, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 17:09

Conclusos para Despacho

09/09/2024, 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/09/2024, 15:09

Boletim Informativo Atualizado Juntado

09/09/2024, 15:08

Conclusos para Despacho

05/09/2024, 11:13

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

04/09/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:03

Remetido ao DJE

02/09/2024, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2024, 16:24

Ato ordinatório

30/08/2024, 16:24

Petição Juntada

22/08/2024, 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:51

Remetido ao DJE

21/08/2024, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2024, 18:07

Homologado o Cálculo

20/08/2024, 17:33

Conclusos para Decisão

20/08/2024, 11:02

Conclusos para Despacho

20/08/2024, 10:33

Petição Juntada

12/08/2024, 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2024, 13:29

SAP - Intimação Assinada Juntado

05/07/2024, 14:38

SAP - Intimação Assinada Juntado

05/07/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 01:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/06/2024, 10:29

Remetido ao DJE

25/06/2024, 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2024, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 14:13

Conclusos para Decisão

24/06/2024, 14:05

Conclusos para Despacho

18/06/2024, 14:27

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

17/06/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:02

Petição Juntada

14/06/2024, 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2024, 09:04

Remetido ao DJE

14/06/2024, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2024, 16:10

Homologado o Cálculo

13/06/2024, 16:10

Conclusos para Decisão

13/06/2024, 15:48

Conclusos para Despacho

13/06/2024, 14:24

Petição Juntada

10/06/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:14

Petição Juntada

06/06/2024, 16:07

Remetido ao DJE

06/06/2024, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2024, 10:25

Ato ordinatório

06/06/2024, 10:25

Planilha de Cálculos Juntada

06/06/2024, 10:23

Apensado ao processo

06/06/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:04

Remetido ao DJE

04/06/2024, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2024, 16:51

Concedida Progressão de regime

03/06/2024, 16:51

Conclusos para Decisão

29/05/2024, 15:18

Conclusos para Despacho

24/05/2024, 14:47

Petição Juntada

20/05/2024, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/05/2024, 16:39

Boletim Informativo Atualizado Juntado

17/05/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:20

Remetido ao DJE

02/05/2024, 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2024, 10:31

Ato ordinatório

02/05/2024, 10:31

Petição Juntada

25/04/2024, 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 01:09

Remetido ao DJE

23/04/2024, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2024, 12:04

Homologado o Cálculo

23/04/2024, 12:03

Conclusos para Decisão

22/04/2024, 16:08

Conclusos para Despacho

18/04/2024, 10:43

Petição Juntada

14/04/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:03

Remetido ao DJE

05/04/2024, 00:02

Petição Juntada

04/04/2024, 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2024, 15:46

Ato ordinatório

04/04/2024, 15:45

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2024, 15:43

Planilha de Cálculos Juntada

04/04/2024, 15:32

Apensado ao processo

04/04/2024, 15:24

Apensado ao processo

04/04/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:05

Remetido ao DJE

15/12/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 13:52

Conclusos para Despacho

14/12/2023, 11:58

Conclusos para Despacho

06/12/2023, 10:52

Petição Juntada

04/12/2023, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:02

SAP - Intimação Assinada Juntado

14/11/2023, 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2023, 08:19

Remetido ao DJE

14/11/2023, 05:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2023, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 15:03

Conclusos para Decisão

10/11/2023, 18:11

Conclusos para Despacho

08/11/2023, 12:27

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

08/11/2023, 10:05

SAP - Intimação Assinada Juntado

04/10/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:01

Petição Juntada

25/09/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:06

Remetido ao DJE

25/09/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2023, 16:28

Ato ordinatório

22/09/2023, 16:28

Planilha de Cálculos Juntada

22/09/2023, 16:01

Certidão de Cartório Expedida

22/09/2023, 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2023, 10:08

Remetido ao DJE

22/09/2023, 09:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2023, 08:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 08:10

Conclusos para Decisão

20/09/2023, 10:43

Conclusos para Despacho

15/09/2023, 15:04

Petição Juntada

14/09/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:21

Remetido ao DJE

12/09/2023, 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2023, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 11:07

Conclusos para Despacho

11/09/2023, 18:13

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 16:52

Petição Juntada

29/08/2023, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:03

Remetido ao DJE

15/08/2023, 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/08/2023, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 15:26

Conclusos para Decisão

14/08/2023, 10:22

Conclusos para Despacho

11/08/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:03

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

10/08/2023, 17:36

Remetido ao DJE

10/08/2023, 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2023, 07:56

Concedida Progressão de regime

10/08/2023, 07:56

Conclusos para Decisão

09/08/2023, 09:33

Conclusos para Despacho

08/08/2023, 15:07

Petição Juntada

07/08/2023, 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2023, 14:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/08/2023, 14:37

Boletim Informativo Atualizado Juntado

04/08/2023, 14:36

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

02/08/2023, 10:31

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

28/07/2023, 13:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/07/2023, 12:47

Mandado de Prisão Expedido

17/07/2023, 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2023, 09:47

Certidão de Cartório Expedida

17/07/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:06

Decretada a prisão preventiva

14/07/2023, 14:51

Remetido ao DJE

14/07/2023, 10:31

Conclusos para Decisão

14/07/2023, 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/07/2023, 09:56

Ato ordinatório

14/07/2023, 09:55

Petição Juntada

11/07/2023, 23:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2023, 14:00

Redistribuição de Processo - Saída

22/06/2023, 14:00

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/06/2023, 14:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/06/2023, 12:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/06/2023, 12:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/06/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:04

Remetido ao DJE

20/06/2023, 00:07

Certidão de Cartório Expedida

19/06/2023, 16:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2023, 14:04

Conclusos para Decisão

19/06/2023, 10:37

Conclusos para Despacho

19/06/2023, 10:37

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

19/06/2023, 08:36

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

04/11/2022, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2022, 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2022, 15:55

Expedição de documento

19/10/2022, 15:54

Remetido ao DJE

19/10/2022, 00:06

Unificação e Soma de Penas

18/10/2022, 13:48

Conclusos para Despacho

14/10/2022, 10:31

Petição Juntada

14/10/2022, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:47

Remetido ao DJE

13/10/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2022, 09:26

Petição Juntada

13/10/2022, 08:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2022, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2022, 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2022, 18:33

Remetido ao DJE

28/09/2022, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 15:20

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

23/09/2022, 18:12

Conclusos para Despacho

23/09/2022, 11:10

Petição Juntada

23/09/2022, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2022, 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2022, 16:17

Atestado de Pena Expedido

21/09/2022, 16:15

Remetido ao DJE

21/09/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2022, 14:58

Conclusos para Despacho

19/09/2022, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2022, 14:58

Certidão Urgente Expedida

19/09/2022, 14:57

Remetido ao DJE

19/09/2022, 00:06

Unificação e Soma de Penas

16/09/2022, 13:33

Conclusos para Despacho

14/09/2022, 14:51

Certidão Urgente Expedida

14/09/2022, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:59

Remetido ao DJE

26/07/2022, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 16:36

Conclusos para Decisão

22/07/2022, 17:01

Documento Juntado

22/07/2022, 17:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/07/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/07/2022, 16:44

Remetido ao DJE

19/07/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2022, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 12:16

Conclusos para Despacho

15/07/2022, 17:03

Certidão de Cartório Expedida

15/07/2022, 17:02

Expedição de documento

15/07/2022, 16:45

Remetido ao DJE

15/07/2022, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/07/2022, 17:22

Determinada a Regressão de Regime

14/07/2022, 17:22

Conclusos para Despacho

14/07/2022, 11:32

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

14/07/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 02:35

Remetido ao DJE

24/06/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2022, 12:50

Conclusos para Despacho

22/06/2022, 10:57

Petição Juntada

22/06/2022, 10:19

Petição Juntada

03/06/2022, 17:30

Petição Juntada

03/06/2022, 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2022, 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2022, 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2022, 13:28

Atestado de Pena Expedido

03/06/2022, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 13:57

Conclusos para Decisão

02/06/2022, 10:10

Certidão de Cartório Expedida

02/06/2022, 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2022, 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2022, 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 16:37

Atestado de Pena Expedido

01/06/2022, 16:36

Ofício Expedido

01/06/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 15:54

Guia de Recolhimento Provisória Expedida

31/05/2022, 13:03

Expedição de documento

30/05/2022, 19:03

Petição Juntada

30/05/2022, 18:52

Documento Juntado

30/05/2022, 18:33

Guia de Recolhimento Provisória Expedida

30/05/2022, 18:12

Denúncia Juntada

30/05/2022, 17:55

Termo Digitalizado

30/05/2022, 17:52

Folha de Antecedentes Juntada

30/05/2022, 17:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/05/2022, 17:38

Decisão

•12/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:55

Decisão

•31/01/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:32

Despacho

•09/09/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:24

Decisão

•20/08/2024, 17:33

Decisão

•24/06/2024, 14:13

Decisão

•13/06/2024, 16:10

Todos os documentos(96)

Decisão

•24/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:44

Decisão

•12/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:55

Decisão

•31/01/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:32

Despacho

•09/09/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:24

Decisão

•20/08/2024, 17:33

Decisão

•24/06/2024, 14:13

Decisão

•13/06/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:25

Decisão

•03/06/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:10

Decisão

•23/04/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:45

Despacho

•14/12/2023, 13:52

Decisão

•13/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:28

Decisão

•22/09/2023, 08:10

Despacho

•12/09/2023, 11:07

Decisão

•14/08/2023, 15:26

Decisão

•10/08/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:37

Decisão

•14/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:55

Decisão

•19/06/2023, 14:04

Decisão

•18/10/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 09:52

Decisão

•27/09/2022, 15:20

Despacho

•20/09/2022, 16:39

Decisão

•16/09/2022, 13:33

Despacho

•25/07/2022, 16:36

Despacho

•18/07/2022, 17:36

Decisão

•14/07/2022, 17:22

Despacho

•24/06/2022, 12:50

Despacho

•02/06/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:54

Sentença

•30/05/2022, 17:51

Sentença

•30/05/2022, 17:51

Sentença

•30/05/2022, 17:51

Sentença

•30/05/2022, 17:51

Sentença

•30/05/2022, 17:51

Sentença

•30/05/2022, 17:51

Sentença

•30/05/2022, 17:51

Sentença

•30/05/2022, 17:51

Sentença

•30/05/2022, 17:51

Sentença

•30/05/2022, 17:51

Sentença

•30/05/2022, 17:51

Decisão

•30/05/2022, 17:51

Acórdão

•30/05/2022, 17:51

Acórdão

•30/05/2022, 17:51

Acórdão

•30/05/2022, 17:51

Acórdão

•30/05/2022, 17:51

Acórdão

•30/05/2022, 17:51

Acórdão

•30/05/2022, 17:51

Acórdão

•30/05/2022, 17:51

Acórdão

•30/05/2022, 17:51

Acórdão

•30/05/2022, 17:51

Acórdão

•30/05/2022, 17:51

Acórdão

•30/05/2022, 17:51

Acórdão

•30/05/2022, 17:51

Acórdão

•30/05/2022, 17:51

Acórdão

•30/05/2022, 17:51

Acórdão

•30/05/2022, 17:51

Acórdão

•30/05/2022, 17:51

Decisão

•30/05/2022, 17:51

Decisão

•30/05/2022, 17:51

Despacho

•30/05/2022, 17:51

Despacho

•30/05/2022, 17:51

Decisão

•30/05/2022, 17:51

Decisão

•30/05/2022, 17:51

Despacho

•30/05/2022, 17:51

Despacho

•30/05/2022, 17:51

Despacho

•30/05/2022, 17:50

Despacho

•30/05/2022, 17:50

Decisão

•30/05/2022, 17:50

Despacho

•30/05/2022, 17:50

Decisão

•30/05/2022, 17:50

Decisão

•30/05/2022, 17:50

Decisão

•30/05/2022, 17:50

Decisão

•30/05/2022, 17:50

Despacho

•30/05/2022, 17:50

Decisão

•30/05/2022, 17:50

Decisão

•30/05/2022, 17:50

Decisão

•30/05/2022, 17:50

Decisão

•30/05/2022, 17:50

Despacho

•30/05/2022, 17:50