Execução da Pena 0002578-88.2016.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
VALDENIR PEREIRA RIBEIRO
CPF
448.***.***-51
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Reu
Advogados / Representantes
JULIANA NOBILE FURLAN
OAB/SP 213227
·
CPF
286.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
FRANKLIN WILLIANS DICCINI
OAB/SP 392917
·
CPF
376.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/03/2026, 12:27
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/03/2026, 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2026, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2026, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2026, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2026, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 19:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/03/2026, 18:10
Conclusos para decisão
02/03/2026, 16:37
Juntada de Outros documentos
21/01/2026, 15:28
Juntada de Outros documentos
21/01/2026, 15:27
Expedição de Alvará.
01/10/2025, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 11:28
Ver todas as movimentações (446)
Todas as movimentações
(446)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/03/2026, 12:27
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/03/2026, 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2026, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2026, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
02/03/2026, 18:10
Decisão
•
29/09/2025, 15:49
06/03/2026, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2026, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 19:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/03/2026, 18:10
Conclusos para decisão
02/03/2026, 16:37
Juntada de Outros documentos
21/01/2026, 15:28
Juntada de Outros documentos
21/01/2026, 15:27
Expedição de Alvará.
01/10/2025, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2025, 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 15:49
Concedida Progressão de regime
29/09/2025, 15:49
Conclusos para decisão
29/09/2025, 08:42
Conclusos para despacho
26/09/2025, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 02:39
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 21:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2025, 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 20:58
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:35
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 17:04
Declarada a Remição
15/09/2025, 17:04
Declarada a Remição
15/09/2025, 17:04
Juntada de Outros documentos
15/09/2025, 13:22
Conclusos para decisão
15/09/2025, 13:20
Conclusos para despacho
12/09/2025, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 14:54
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 08:52
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 08:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/09/2025, 08:51
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 05:05
Conclusos para decisão
04/09/2025, 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 16:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/09/2025, 15:12
Conclusos para despacho
04/09/2025, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 13:44
Juntada de Petição de Resposta
16/07/2025, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 15:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/07/2025, 15:40
Conclusos para decisão
14/07/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 16:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2025, 16:38
Conclusos para decisão
23/06/2025, 12:27
Conclusos para despacho
23/06/2025, 12:22
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/06/2025, 11:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/06/2025, 18:52
Conclusos para decisão
04/06/2025, 10:57
Conclusos para despacho
04/06/2025, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 03:02
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 14:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
02/06/2025, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 16:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/05/2025, 14:05
Conclusos para decisão
27/05/2025, 12:08
Conclusos para despacho
27/05/2025, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:57
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:57
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025, 09:47
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 18:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/05/2025, 18:26
Conclusos para decisão
22/05/2025, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 18:28
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 18:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/04/2025, 18:28
Conclusos para decisão
03/04/2025, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 16:27
Conclusos para decisão
19/03/2025, 10:41
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 10:41
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 17:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2025, 17:45
Conclusos para decisão
12/03/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 13:40
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 08:41
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 03:52
Suspensão do Prazo
16/03/2024, 21:29
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 15:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/02/2024, 15:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/02/2024, 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2024, 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2024, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2024, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2024, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2024, 12:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/02/2024, 05:54
Conclusos para decisão
16/02/2024, 18:07
Conclusos para despacho
16/02/2024, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 08:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/12/2023, 09:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/12/2023, 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2023, 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2023, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2023, 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2023, 14:22
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 15:51
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 15:50
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 15:50
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 15:48
Homologado o Cálculo
05/12/2023, 15:47
Conclusos para decisão
05/12/2023, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/12/2023, 14:02
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 13:38
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 09:39
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 09:38
Juntada de Outros documentos
01/12/2023, 09:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/11/2023, 20:45
Conclusos para decisão
13/11/2023, 19:49
Juntada de Certidão
13/11/2023, 19:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/11/2023, 17:07
Conclusos para despacho
23/10/2023, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 15:19
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 15:59
Juntada de Outros documentos
18/10/2023, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 13:06
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023, 11:20
Juntada de Outros documentos
16/10/2023, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 14:46
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 08:58
Concedida Progressão de regime
10/10/2023, 08:58
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 17:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 10:41
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023, 16:35
Juntada de Outros documentos
02/10/2023, 16:31
Conclusos para despacho
25/09/2023, 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 09:05
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 23:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023, 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 15:05
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023, 16:26
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 16:23
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 16:22
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 16:22
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 16:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/08/2023, 16:18
Conclusos para despacho
11/08/2023, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 08:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/08/2023, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 08:36
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 15:50
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 15:49
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 15:48
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 15:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/07/2023, 15:43
Conclusos para despacho
13/07/2023, 09:48
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 17:20
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 17:19
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 17:19
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 17:19
Homologado o Cálculo
07/02/2023, 17:18
Conclusos para despacho
07/02/2023, 12:14
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022, 05:32
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 15:16
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 15:16
Realizado Cálculo
14/12/2022, 15:15
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 13:45
Declarada a Remição
06/12/2022, 13:44
Conclusos para despacho
02/12/2022, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 15:19
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 22:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022, 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022, 22:21
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 17:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/04/2022, 16:33
Conclusos para despacho
25/04/2022, 17:27
Juntada de Outros documentos
25/04/2022, 17:26
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 07:14
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 07:14
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 07:14
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 07:14
Homologado o Cálculo
13/04/2022, 07:13
Conclusos para decisão
12/04/2022, 14:48
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022, 09:45
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 18:12
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 18:12
Realizado Cálculo
24/03/2022, 18:10
Classe retificada de 1714 para 386
24/03/2022, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022, 17:47
Expedição de Certidão.
12/03/2022, 09:35
Decisão
12/03/2022, 09:35
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022, 16:42
Realizado Cálculo
09/03/2022, 16:40
Apensado ao processo
09/03/2022, 16:28
Conclusos para despacho
03/03/2022, 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022, 15:21
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 08:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022, 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022, 23:39
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 10:28
Juntada de Outros documentos
21/02/2022, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022, 11:16
Proferido Despacho
04/02/2022, 15:52
Conclusos para despacho
04/02/2022, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022, 20:18
Expedição de Certidão.
28/01/2022, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 09:46
Processo Entranhado
28/01/2022, 09:46
Incidente Processual Instaurado
28/01/2022, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022, 10:45
Expedição de Certidão.
20/01/2022, 17:43
Expedição de Certidão.
20/01/2022, 17:43
Expedição de Certidão.
20/01/2022, 17:42
Não Concedido o Livramento Condicional
20/01/2022, 17:42
Conclusos para decisão
20/01/2022, 15:06
Conclusos para despacho
14/01/2022, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022, 16:20
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 09:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2021, 13:45
Processo Entranhado
29/12/2021, 13:45
Incidente Processual Instaurado
29/12/2021, 13:45
Suspensão do Prazo
27/11/2021, 21:10
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 13:47
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 13:46
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 13:46
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 13:46
Homologado o Cálculo
08/11/2021, 13:46
Conclusos para decisão
08/11/2021, 01:22
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 14:05
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 02:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021, 13:36
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 15:26
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 15:26
Realizado Cálculo
08/10/2021, 15:25
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 15:37
Decisão
01/10/2021, 15:37
Conclusos para despacho
15/09/2021, 14:36
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 14:35
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 13:04
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 13:04
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 13:04
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 13:04
Homologado o Cálculo
20/08/2021, 13:03
Conclusos para decisão
20/08/2021, 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021, 21:32
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 12:52
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 12:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021, 12:51
Realizado Cálculo
13/08/2021, 12:50
Apensado ao processo
13/08/2021, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 07:47
Expedição de Certidão.
15/02/2021, 16:37
Expedição de Certidão.
15/02/2021, 16:36
Expedição de Certidão.
15/02/2021, 16:36
Homologado o Cálculo
15/02/2021, 16:35
Conclusos para decisão
15/02/2021, 15:40
Conclusos para despacho
12/02/2021, 15:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2021.
11/02/2021, 16:55
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020, 15:07
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 16:54
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 16:54
Realizado Cálculo
02/12/2020, 16:53
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 17:55
Homologada a Falta Disciplinar
30/11/2020, 17:54
Conclusos para decisão
30/11/2020, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020, 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020, 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020, 20:26
Expedição de Certidão.
20/11/2020, 06:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
20/11/2020, 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020, 06:33
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2020, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020, 19:47
Expedição de Certidão.
12/11/2020, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2020, 16:35
Realizado Cálculo
12/11/2020, 16:34
Expedição de Certidão.
09/11/2020, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
09/11/2020, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020, 10:46
Expedição de Certidão.
09/11/2020, 10:04
Proferido Despacho
09/11/2020, 10:03
Conclusos para despacho
08/11/2020, 00:30
Conclusos para despacho
22/09/2020, 16:58
Expedição de Certidão.
22/09/2020, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020, 11:05
Expedição de Certidão.
17/09/2020, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2020, 16:33
Expedição de Certidão.
17/09/2020, 16:26
Juntada de Petição de Resposta
07/08/2020, 13:46
Expedição de Certidão.
20/07/2020, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2020, 14:57
Realizado Cálculo
20/07/2020, 14:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/07/2020, 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2020, 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2020, 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/07/2020, 13:23
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 13:22
Juntada de Outros documentos
13/07/2020, 13:19
Suspensão do Prazo
20/05/2020, 03:47
Expedição de Certidão.
24/04/2020, 00:08
Expedição de Certidão.
13/04/2020, 14:33
Decisão
13/04/2020, 14:33
Conclusos para julgamento
10/04/2020, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020, 15:37
Expedição de Certidão.
02/04/2020, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2020, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020, 18:25
Expedição de Certidão.
30/03/2020, 17:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2020, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020, 17:37
Suspensão do Prazo
24/03/2020, 02:19
Juntada de Outros documentos
04/03/2020, 17:17
Expedição de Certidão.
04/03/2020, 17:12
Suspensão do Prazo
13/02/2020, 01:44
Expedição de Certidão.
28/01/2020, 14:18
Expedição de Certidão.
28/01/2020, 14:18
Unificação e Soma de Penas
28/01/2020, 14:18
Conclusos para despacho
28/01/2020, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020, 16:05
Expedição de Certidão.
20/01/2020, 00:28
Expedição de Certidão.
09/01/2020, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 18:56
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 00:03
Expedição de Certidão.
29/11/2019, 10:07
Expedição de Certidão.
29/11/2019, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2019, 09:56
Expedição de Certidão.
29/11/2019, 09:55
Apensado ao processo
28/11/2019, 14:41
Juntada de Outros documentos
31/10/2019, 13:58
Expedição de Mandado.
25/10/2019, 20:51
Expedição de Certidão.
23/10/2019, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2019, 13:08
Juntada de Outros documentos
23/10/2019, 13:04
Expedição de Certidão.
17/10/2019, 09:45
Expedição de Certidão.
16/10/2019, 18:18
Medida Cautelar Criminal Deferida
16/10/2019, 18:17
Conclusos para despacho
15/10/2019, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019, 12:35
Expedição de Certidão.
07/10/2019, 00:14
Expedição de Certidão.
26/09/2019, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2019, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019, 06:26
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 11:57
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2019, 11:56
Juntada de Outros documentos
20/09/2019, 11:55
Juntada de Outros documentos
20/09/2019, 11:55
Juntada de Outros documentos
20/09/2019, 11:55
Juntada de Outros documentos
20/09/2019, 11:54
Juntada de Outros documentos
20/09/2019, 11:54
Juntada de Certidão
20/09/2019, 11:53
Juntada de Ofício
20/09/2019, 11:53
Expedição de Certidão.
04/07/2018, 19:41
Decisão
04/06/2018, 14:42
Conclusos para despacho
04/06/2018, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2018, 19:05
Expedição de Certidão.
28/05/2018, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2018, 16:09
Juntada de Outros documentos
28/05/2018, 16:08
Proferido Despacho
30/10/2017, 17:29
Conclusos para despacho
27/10/2017, 17:05
Juntada de Petição de Parecer
27/10/2017, 16:45
Expedição de Certidão.
24/10/2017, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2017, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017, 14:05
Expedição de Certidão.
20/10/2017, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2017, 14:14
Expedição de Outros documentos.
20/10/2017, 14:13
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
20/10/2017, 14:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/06/2017, 14:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2017, 14:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2017, 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2017, 18:17
Expedição de Certidão.
06/06/2017, 15:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2017, 12:04
Juntada de Outros documentos
02/06/2017, 15:37
Juntada de Outros documentos
26/05/2017, 16:53
Concedida Progressão de regime
26/05/2017, 15:34
Conclusos para decisão
26/05/2017, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017, 14:50
Expedição de Certidão.
24/05/2017, 17:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2017, 17:51
Juntada de Outros documentos
24/05/2017, 17:47
Juntada de Outros documentos
15/05/2017, 13:46
Expedição de Certidão.
09/12/2016, 15:27
Expedição de Certidão.
09/12/2016, 15:27
Juntada de Outros documentos
09/12/2016, 15:27
Concedida Progressão de regime
09/12/2016, 13:13
Conclusos para decisão
08/12/2016, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016, 15:18
Expedição de Certidão.
07/12/2016, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2016, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2016, 07:21
Expedição de Certidão.
24/11/2016, 15:16
Expedição de Certidão.
24/11/2016, 15:15
Homologado o Cálculo
24/11/2016, 15:15
Juntada de Outros documentos
23/11/2016, 16:36
Conclusos para despacho
22/11/2016, 11:58
Juntada de Outros documentos
22/11/2016, 11:55
Expedição de Outros documentos.
22/11/2016, 11:50
Juntada de Outros documentos
18/11/2016, 13:50
Expedição de Ofício.
18/11/2016, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2016, 11:51
Juntada de Certidão
18/11/2016, 10:31
Distribuído por sorteio
18/11/2016, 10:26
Ato Ordinatório
•
24/09/2025, 21:04
Decisão
•
15/09/2025, 17:04
Decisão
•
15/09/2025, 17:04
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 15:25
Decisão
•
05/09/2025, 08:51
Despacho
•
04/09/2025, 15:12
Decisão
•
14/07/2025, 15:40
Decisão
•
23/06/2025, 16:38
Decisão
•
04/06/2025, 18:52
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 14:19
Decisão
•
27/05/2025, 14:05
Decisão
•
22/05/2025, 18:26
Decisão
•
03/04/2025, 18:28
Ver todos os documentos (78)
Todos os documentos
(78)
Decisão
•
02/03/2026, 18:10
Decisão
•
29/09/2025, 15:49
Ato Ordinatório
•
24/09/2025, 21:04
Decisão
•
15/09/2025, 17:04
Decisão
•
15/09/2025, 17:04
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 15:25
Decisão
•
05/09/2025, 08:51
Despacho
•
04/09/2025, 15:12
Decisão
•
14/07/2025, 15:40
Decisão
•
23/06/2025, 16:38
Decisão
•
04/06/2025, 18:52
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 14:19
Decisão
•
27/05/2025, 14:05
Decisão
•
22/05/2025, 18:26
Decisão
•
03/04/2025, 18:28
Decisão
•
12/03/2025, 17:45
Decisão
•
19/02/2024, 05:54
Decisão
•
05/12/2023, 15:47
Decisão
•
13/11/2023, 20:45
Despacho
•
10/11/2023, 17:07
Ato Ordinatório
•
16/10/2023, 11:20
Decisão
•
10/10/2023, 08:58
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 17:09
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 16:35
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 23:51
Ato Ordinatório
•
18/09/2023, 16:26
Decisão
•
18/08/2023, 16:18
Ato Ordinatório
•
09/08/2023, 08:36
Despacho
•
13/07/2023, 15:43
Decisão
•
07/02/2023, 17:18
Decisão
•
06/12/2022, 13:44
Ato Ordinatório
•
25/11/2022, 22:21
Despacho
•
27/04/2022, 16:33
Decisão
•
13/04/2022, 07:13
Decisão
•
12/03/2022, 09:35
Ato Ordinatório
•
09/03/2022, 16:42
Ato Ordinatório
•
25/02/2022, 08:37
Despacho
•
04/02/2022, 15:52
Ato Ordinatório
•
28/01/2022, 11:30
Decisão
•
20/01/2022, 17:42
Ato Ordinatório
•
07/01/2022, 09:17
Decisão
•
08/11/2021, 13:46
Decisão
•
01/10/2021, 15:37
Decisão
•
20/08/2021, 13:03
Ato Ordinatório
•
13/08/2021, 12:51
Decisão
•
15/02/2021, 16:35
Ato Ordinatório
•
11/12/2020, 11:04
Decisão
•
30/11/2020, 17:54
Ato Ordinatório
•
20/11/2020, 06:33
Ato Ordinatório
•
17/11/2020, 17:05
Ato Ordinatório
•
12/11/2020, 16:35
Ato Ordinatório
•
09/11/2020, 10:46
Despacho
•
09/11/2020, 10:03
Ato Ordinatório
•
17/09/2020, 16:33
Ato Ordinatório
•
20/07/2020, 14:57
Decisão
•
13/04/2020, 14:33
Ato Ordinatório
•
02/04/2020, 15:47
Ato Ordinatório
•
30/03/2020, 17:42
Decisão
•
28/01/2020, 14:18
Ato Ordinatório
•
09/01/2020, 16:58
Ato Ordinatório
•
29/11/2019, 09:56
Ato Ordinatório
•
23/10/2019, 13:08
Sentença
•
16/10/2019, 18:17
Ato Ordinatório
•
26/09/2019, 16:16
Ato Ordinatório
•
20/09/2019, 11:56
Despacho
•
04/06/2018, 14:42
Ato Ordinatório
•
28/05/2018, 16:09
Despacho
•
30/10/2017, 17:29
Ato Ordinatório
•
24/10/2017, 14:48
Ato Ordinatório
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20/10/2017, 14:14
Acórdão
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20/10/2017, 14:08
Despacho
•
06/06/2017, 12:04
Decisão
•
26/05/2017, 15:34
Ato Ordinatório
•
24/05/2017, 17:51
Decisão
•
09/12/2016, 13:13
Ato Ordinatório
•
07/12/2016, 09:28
Despacho
•
24/11/2016, 15:15
Ato Ordinatório
•
18/11/2016, 11:51