Execução da Pena 7001048-67.2013.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:42

Homologado o Cálculo

06/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:56

Todas as movimentações(475)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:42

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:42

Decisão

•30/01/2026, 13:56

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Homologado o Cálculo

06/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:56

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:09

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 09:35

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 08:40

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:57

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/11/2025, 17:57

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/11/2025, 17:57

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:01

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 14:09

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:10

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 7001048-67.2013.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: Cesar Augusto de Oliveira - Vistos. O presente PEC, recebido por redistribuição de outra comarca, encontra-se regularizado. Vista às partes acerca do cálculo lançado. Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventu

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:50

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 17:49

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2024, 15:09

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:58

Concedida Progressão de regime

01/11/2024, 11:56

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:19

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 05:59

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Resposta

15/10/2024, 06:47

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 10:09

Conclusos para despacho

04/10/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 04:32

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/10/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/03/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

16/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/06/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/02/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/11/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

13/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/02/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

31/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

12/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/01/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

22/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 00:00

Outros

16/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

06/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

03/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2014, 00:00

Outros

23/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/09/2014, 00:00

Outros

03/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

02/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

17/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

01/04/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

18/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

27/02/2013, 00:00

Outros

16/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/12/2012, 00:00

Outros

07/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/12/2012, 00:00

Outros

11/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/10/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/05/2012, 00:00

Outros

16/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/04/2012, 00:00

Autos aguardando Audiência

20/03/2012, 00:00

Autos aguardando Audiência

05/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/08/2011, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

02/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

25/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/2011, 00:00

Outros

29/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

10/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/12/2009, 00:00

Autos com a Defesa

18/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/12/2009, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2009, 00:00

Outros

14/08/2009, 00:00

Outros

14/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/01/2009, 00:00

Outros

31/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2008, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2008, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

04/03/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/09/2007, 00:00

Outros

14/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/08/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/07/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2005, 00:00

Decisão

•29/01/2026, 09:35

Decisão

•08/01/2026, 08:40

Decisão

•14/11/2025, 17:57

Decisão

•14/11/2025, 17:57

Decisão

•12/11/2025, 14:09

Decisão

•12/03/2025, 17:49

Decisão

•18/12/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:46

Decisão

•01/11/2024, 11:56

Despacho

•17/10/2024, 05:59

Despacho

•07/10/2024, 10:09

Decisão

•30/08/2024, 16:35

Decisão

•08/08/2024, 13:37

Todos os documentos(19)

Decisão

•06/04/2026, 14:42

Decisão

•30/01/2026, 13:56

Decisão

•29/01/2026, 09:35

Decisão

•08/01/2026, 08:40

Decisão

•14/11/2025, 17:57

Decisão

•14/11/2025, 17:57

Decisão

•12/11/2025, 14:09

Decisão

•12/03/2025, 17:49

Decisão

•18/12/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:46

Decisão

•01/11/2024, 11:56

Despacho

•17/10/2024, 05:59

Despacho

•07/10/2024, 10:09

Decisão

•30/08/2024, 16:35

Decisão

•08/08/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:25

Ato Ordinatório

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