Procedimento Comum Cível 0016494-58.2012.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Câmara Especial de Presidentes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/02/2026, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 09:35

Publicação

04/02/2026, 02:17

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 15:15

Mero expediente

03/02/2026, 14:09

Conclusão (para despacho)

01/02/2026, 23:24

Decurso de Prazo

01/02/2026, 23:24

Ato ordinatório

06/01/2026, 04:44

Ato ordinatório

19/10/2025, 22:48

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2025, 03:49

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 08:17

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/09/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:03

Publicação

21/08/2025, 11:30

Todas as movimentações(180)

Definitivo

06/02/2026, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 09:35

Publicação

04/02/2026, 02:17

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 15:15

Mero expediente

03/02/2026, 14:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

01/02/2026, 23:24

Decurso de Prazo

01/02/2026, 23:24

Ato ordinatório

06/01/2026, 04:44

Ato ordinatório

19/10/2025, 22:48

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2025, 03:49

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 08:17

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/09/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:03

Publicação

21/08/2025, 11:30

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 17:05

Outras Decisões

20/08/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:01

Publicação

13/08/2025, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 17:39

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 16:02

Mero expediente

12/08/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 11:34

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:52

Publicação

04/08/2025, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 16:33

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 16:01

Mero expediente

31/07/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 20:10

Publicação

21/05/2025, 09:57

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 13:13

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:12

Documento (Ofício)

20/05/2025, 13:09

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 13:01

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 20:01

Ato ordinatório

11/05/2025, 22:05

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:55

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:29

Ato ordinatório

15/12/2024, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 05:13

Publicação

27/11/2024, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 13:38

Remessa (outros motivos)

23/11/2024, 11:00

Mero expediente

23/11/2024, 10:27

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2024, 07:57

Publicação

31/10/2024, 11:51

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 09:01

Republicação

30/10/2024, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 14:51

Mero expediente

29/10/2024, 10:37

Conclusão (para despacho)

27/10/2024, 21:30

Decurso de Prazo

18/07/2024, 15:21

Ato ordinatório

07/04/2024, 13:44

Ato ordinatório

12/02/2024, 23:35

Ato ordinatório

05/12/2023, 02:52

Ato ordinatório

20/11/2023, 02:11

Ato ordinatório

21/10/2023, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 08:26

Publicação

07/09/2023, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 12:58

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 06:12

Mero expediente

05/09/2023, 18:46

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 08:48

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 16:49

Publicação

30/08/2023, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 11:31

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 02:30

Mero expediente

28/08/2023, 19:22

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 09:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2023, 01:05

Ato ordinatório

24/01/2023, 12:24

Ato ordinatório

14/12/2022, 22:23

Ato ordinatório

23/10/2022, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2022, 13:57

Publicação

22/06/2022, 00:50

Remessa (outros motivos)

21/06/2022, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 14:38

Mero expediente

20/06/2022, 14:22

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 09:44

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 12:04

Publicação

15/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 19:42

Remessa (outros motivos)

14/06/2022, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 15:45

Mero expediente

13/06/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 09:24

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 23:24

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 17:25

Publicação

28/05/2022, 01:11

Remessa (outros motivos)

27/05/2022, 13:44

Ato ordinatório

27/05/2022, 12:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/05/2022, 06:58

Remessa (outros motivos)

11/04/2022, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 16:12

Publicação

23/02/2022, 02:41

Remessa (outros motivos)

22/02/2022, 06:15

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 12:56

Ato ordinatório

21/02/2022, 12:56

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2020, 21:25

Publicação

15/12/2020, 08:26

Remessa (outros motivos)

11/12/2020, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 15:01

Ato ordinatório

11/12/2020, 15:01

Outras Decisões

11/12/2020, 14:58

Recebimento

11/12/2020, 14:57

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2013, 00:00

Recebimento

07/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 00:00

Outras Decisões

26/07/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2013, 00:00

Recebimento

04/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 00:00

Publicação

20/06/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2013, 00:00

Outras Decisões

14/06/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2013, 00:00

Publicação

22/05/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2013, 00:00

Outras Decisões

15/05/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2013, 00:00

Publicação

07/05/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2013, 00:00

Procedência em Parte

29/04/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 00:00

Outras Decisões

14/03/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2013, 00:00

Publicação

14/02/2013, 00:00

Publicação

07/02/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2012, 00:00

Desistência

28/11/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2012, 00:00

Publicação

19/09/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2012, 00:00

Outras Decisões

17/09/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2012, 00:00

Recebimento

11/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

28/08/2012, 00:00

Publicação

23/08/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2012, 00:00

Outras Decisões

21/08/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2012, 00:00

Publicação

10/08/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2012, 00:00

Outras Decisões

06/08/2012, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2012, 00:00

Publicação

13/06/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2012, 00:00

Outras Decisões

05/06/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/05/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2012, 00:00

Recebimento

21/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 00:00

Publicação

15/05/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2012, 00:00

Outras Decisões

10/05/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/05/2012, 00:00