Execução da Pena 0003237-71.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES

OAB/SP 416927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:10

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 09:19

Trânsito em Julgado às partes

22/09/2025, 09:19

Juntada de Certidão

22/09/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/07/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 10:09

Todas as movimentações(426)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:10

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 09:19

Trânsito em Julgado às partes

22/09/2025, 09:19

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:19

Sentença

•30/07/2025, 14:52

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Juntada de Certidão

22/09/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/07/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:31

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:32

Juntada de Alvará

11/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 11:11

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 13:09

Apensado ao processo

16/05/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2025, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tamires Moura de Oliveira Praxedes (OAB 416927/SP) Processo 0003237-71.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Ante o local de prisão de EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, RG: 32113516, RJI: 170178928-72, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2025, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2025, 16:09

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:40

Reativação de Processo Suspenso

04/02/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:53

Juntada de Mandado

04/02/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 20:05

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/01/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 12:46

Conclusos para decisão

09/01/2025, 10:15

Juntada de Ofício

09/01/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2024, 18:38

Conclusos para decisão

08/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:32

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:45

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:30

Juntada de Certidão

04/10/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:44

Juntada de Mandado

04/10/2024, 12:37

Juntada de Mandado

04/10/2024, 12:37

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/10/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 13:31

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:10

Ato ordinatório

17/09/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 13:08

Juntada de Mandado

17/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:48

Revogado o Livramento Condicional

14/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão

13/06/2024, 11:29

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:02

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 11:43

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 18:12

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:04

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 12:00

Juntada de Ofício

29/11/2023, 12:00

Autos no Prazo

27/11/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:55

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 20:58

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:33

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 15:45

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 15:32

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:58

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 15:40

Expedição de Alvará.

05/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2022, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2022, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2022, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2022, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2022, 18:05

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:00

Juntada de Certidão

28/11/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 20:30

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 12:09

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2022, 16:29

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 16:40

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:24

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:27

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:56

Proferido Despacho

09/11/2021, 08:36

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 06:09

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 13:32

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 18:35

Proferido Despacho

15/06/2021, 20:21

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 22:01

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 11:51

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 13:03

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 19:22

Homologado o Cálculo

08/06/2021, 19:21

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2021, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2021, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2021, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2021, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 19:16

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 15:21

Suspenso o Livramento Condicional

30/04/2021, 15:47

Conclusos para decisão

30/04/2021, 15:08

Conclusos para despacho

30/04/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 12:19

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 12:18

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 12:17

Proferido Despacho

25/01/2021, 17:38

Conclusos para despacho

22/01/2021, 10:25

Mudança de Classe Processual

22/01/2021, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2021, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2021, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2021, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2021, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:11

Proferido Despacho

18/01/2021, 19:28

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:20

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 03:20

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 03:40

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 21:32

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 23:46

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 21:41

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2019, 12:19

Conclusos para despacho

03/09/2019, 10:34

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2019, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2019, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2019, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2019, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2019, 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2019, 14:45

Conclusos para decisão

26/08/2019, 12:12

Conclusos para despacho

26/08/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 08:14

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 19:05

Concedido o Livramento Condicional

20/08/2019, 19:04

Conclusos para decisão

20/08/2019, 14:10

Conclusos para despacho

20/08/2019, 13:52

Juntada de Certidão

19/08/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 13:06

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 13:06

Processo Entranhado

15/08/2019, 13:06

Incidente Processual Instaurado

15/08/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 17:32

Realizado Cálculo

14/01/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 14:54

Determinada a Regressão de Regime

10/01/2019, 17:05

Conclusos para decisão

10/01/2019, 13:41

Conclusos para despacho

09/01/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

30/12/2018, 07:38

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 15:45

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 14:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/11/2018, 09:46

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2018, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2018, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2018, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2018, 10:07

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 09:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2018, 17:33

Conclusos para decisão

17/09/2018, 14:35

Juntada de Certidão

17/09/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/07/2018, 14:28

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 14:27

Decisão

10/07/2018, 19:29

Conclusos para decisão

10/07/2018, 18:03

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2018, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 14:55

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 21:02

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 21:03

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 17:38

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 13:56

Decisão

27/03/2018, 17:51

Conclusos para decisão

27/03/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 20:15

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 11:56

Processo Entranhado

21/02/2018, 11:56

Incidente Processual Instaurado

19/02/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

01/10/2017, 09:29

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 13:38

Expedição de Certidão.

09/09/2017, 08:51

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2017, 09:13

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 09:07

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 17:26

Decisão

15/08/2017, 16:40

Conclusos para decisão

14/08/2017, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2017, 12:47

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 09:01

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2017, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2017, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2017, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2017, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2017, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2017, 18:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2017, 11:00

Conclusos para decisão

21/07/2017, 09:46

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 18:42

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 18:42

Homologado o Cálculo

30/05/2017, 13:56

Conclusos para decisão

30/05/2017, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 09:15

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 08:04

Realizado Cálculo

17/05/2017, 17:19

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 15:32

Concedida Progressão de regime

09/05/2017, 16:10

Conclusos para decisão

09/05/2017, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2017, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 13:25

Expedição de Ofício.

26/04/2017, 11:10

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2017, 11:09

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 06:36

Distribuído por sorteio

28/03/2017, 12:48

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:24

Decisão

•11/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:09

Decisão

•12/03/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:47

Decisão

•07/02/2025, 16:09

Decisão

•09/01/2025, 12:46

Decisão

•08/11/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:43

Todos os documentos(99)

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:19

Sentença

•30/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:24

Decisão

•11/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:09

Decisão

•12/03/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:47

Decisão

•07/02/2025, 16:09

Decisão

•09/01/2025, 12:46

Decisão

•08/11/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:43

Decisão

•07/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:09

Decisão

•14/06/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:43

Despacho

•29/11/2023, 18:12

Despacho

•19/07/2023, 15:32

Despacho

•29/06/2023, 20:58

Despacho

•23/06/2023, 15:45

Decisão

•08/05/2023, 15:32

Decisão

•04/05/2023, 17:29

Decisão

•28/11/2022, 18:05

Despacho

•12/09/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:26

Despacho

•10/06/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:18

Despacho

•09/11/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 13:32

Despacho

•15/06/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:51

Decisão

•08/06/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 14:05

Decisão

•30/04/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 12:19

Despacho

•25/01/2021, 17:38

Despacho

•18/01/2021, 19:28

Despacho

•03/09/2019, 12:19

Decisão

•27/08/2019, 14:45

Decisão

•20/08/2019, 19:04

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 14:58

Decisão

•10/01/2019, 17:05

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 17:20

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 12:06

Acórdão

•01/11/2018, 09:47

Acórdão

•01/11/2018, 09:47

Acórdão

•01/11/2018, 09:47

Acórdão

•01/11/2018, 09:47

Acórdão

•01/11/2018, 09:47

Acórdão

•01/11/2018, 09:47

Acórdão

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•01/11/2018, 09:47

Acórdão

•01/11/2018, 09:46

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Acórdão

•01/11/2018, 09:46

Acórdão

•01/11/2018, 09:46

Acórdão

•01/11/2018, 09:46

Decisão

•17/09/2018, 17:33

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 14:28

Decisão

•10/07/2018, 19:29

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 12:35

Decisão

•27/03/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 17:05

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 18:15

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 09:13

Decisão

•15/08/2017, 16:39

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 14:01

Decisão

•21/07/2017, 11:00

Decisão

•30/05/2017, 13:56

Decisão

•09/05/2017, 16:10

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 14:16

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 11:09

Despacho

•28/03/2017, 12:48

Sentença

•28/03/2017, 12:48

Decisão

•28/03/2017, 12:48