Execução da Pena 0010602-87.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

DENILSON DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RÔMER MOREIRA SOARES

OAB/SP 209251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 01:21

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:57

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

24/02/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 12:06

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 20:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 20:42

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:06

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:36

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:11

Todas as movimentações(159)

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 01:21

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:57

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

24/02/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 12:57

Despacho

•03/02/2026, 20:42

24/02/2026, 12:06

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 20:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 20:42

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:06

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:36

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/11/2025, 15:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/11/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:22

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/08/2025, 14:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:43

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

21/05/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:19

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 11:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

01/04/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rômer Moreira Soares (OAB 209251/SP) Processo 0010602-87.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DENILSON DE AQUINO - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 09:25

Juntada de Alvará

06/03/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 16:37

Juntada de Alvará

28/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:58

Concessão

28/02/2025, 15:57

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2025, 14:06

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:43

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 19:00

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 13:37

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2024, 19:05

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão

24/10/2024, 04:39

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:28

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:09

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 08:28

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:45

Juntada de Mandado

14/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:37

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 08:37

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/10/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 03:58

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 19:00

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:10

Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 17:21

Distribuído por competência exclusiva

10/06/2024, 14:12

Sentença

•21/05/2025, 18:43

Decisão

•12/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:37

Decisão

•28/02/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:39

Decisão

•03/02/2025, 14:06

Decisão

•28/01/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:44

Decisão

•16/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:21

Decisão

•06/11/2024, 19:05

Decisão

•24/10/2024, 17:06

Decisão

•15/10/2024, 15:09

Todos os documentos(78)

Sentença

•24/02/2026, 12:57

Despacho

•03/02/2026, 20:42

Sentença

•21/05/2025, 18:43

Decisão

•12/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:37

Decisão

•28/02/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:39

Decisão

•03/02/2025, 14:06

Decisão

•28/01/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:44

Decisão

•16/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:21

Decisão

•06/11/2024, 19:05

Decisão

•24/10/2024, 17:06

Decisão

•15/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 20:02

Decisão

•10/07/2024, 19:00

Despacho

•10/06/2024, 14:13

Acórdão

•10/06/2024, 14:13

Acórdão

•10/06/2024, 14:13

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Despacho

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Despacho

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Acórdão

•10/06/2024, 14:12

Sentença

•10/06/2024, 14:11

Decisão

•10/06/2024, 14:11