Execução da Pena 0017803-04.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

LAIS FERNANDA LINS VICTOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BESERRA SUBTIL

OAB/SP 254047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/04/2026, 13:34

Suspensão do Prazo

31/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/03/2026, 15:13

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:18

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/01/2026, 13:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/01/2026, 13:31

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/10/2025, 13:48

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:52

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/07/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 10:54

Todas as movimentações(305)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/04/2026, 13:34

Suspensão do Prazo

31/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/03/2026, 15:13

Suspensão do Prazo

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:13

Decisão

•14/04/2025, 18:06

20/02/2026, 22:18

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/01/2026, 13:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/01/2026, 13:31

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/10/2025, 13:48

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:52

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/07/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 10:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:59

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 19:58

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:01

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:08

Concedida Progressão de regime

14/04/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Beserra Subtil (OAB 254047/SP) Processo 0017803-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: LAIS FERNANDA LINS VICTOR - Considerando os atestados apresentados, totalizando 75 (setenta e cinco) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 25 (vinte e cinco) dias de pena em favor de LAIS FERNANDA LINS VICTOR, CPF: 404.665.728-67, MTR: 1300012-0, RG: 71.857.773, RJI: 170536724-70, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, nos te

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:54

Declarada a Remição

12/03/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 20:09

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 20:08

Conclusos para despacho

24/01/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:22

Declarada a Remição

12/12/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:02

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

05/09/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/09/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 17:15

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:08

Homologado o Cálculo

11/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão

10/06/2024, 21:02

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:29

Declarada a Remição

24/05/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:26

Homologado o Cálculo

03/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:04

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

03/04/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:50

Concedida Progressão de regime

21/03/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:19

Declarada a Remição

28/02/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:14

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:54

Declarada a Remição

19/01/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:17

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

06/11/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:16

Homologado o Cálculo

04/08/2023, 17:06

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:44

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:06

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/06/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2023, 16:09

Conclusos para despacho

04/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 14:58

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 17:15

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:20

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:42

Desacolhida a Prisão Domiciliar

01/12/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 10:31

Expedição de Ofício.

10/11/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 11:16

Conclusos para decisão

10/11/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:26

Distribuído por competência exclusiva

26/10/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:08

Despacho

•08/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:48

Decisão

•12/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:16

Decisão

•28/01/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:43

Decisão

•12/12/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:08

Decisão

•05/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:16

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:13

Decisão

•14/04/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:08

Despacho

•08/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:48

Decisão

•12/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:16

Decisão

•28/01/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:43

Decisão

•12/12/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:08

Decisão

•05/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:16

Decisão

•03/09/2024, 15:47

Despacho

•23/08/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:46

Decisão

•11/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:27

Decisão

•24/05/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:26

Decisão

•03/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:18

Decisão

•03/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 11:36

Decisão

•21/03/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•02/03/2024, 10:06

Decisão

•28/02/2024, 13:18

Despacho

•23/02/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•17/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:07

Decisão

•19/01/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 12:15

Decisão

•06/11/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:00

Decisão

•04/08/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:33

Decisão

•19/06/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:56

Decisão

•05/06/2023, 16:09

Despacho

•23/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:11

Despacho

•25/04/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:28

Despacho

•19/01/2023, 13:56

Decisão

•01/12/2022, 14:41

Despacho

•10/11/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:16

Sentença

•26/10/2022, 11:34

Decisão

•26/10/2022, 11:34

Decisão

•26/10/2022, 11:34

Decisão

•26/10/2022, 11:34