Execução da Pena 0004817-29.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA AMARO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TEREZA MONTALVAO SERRANO

OAB/SP 387967·CPF·Representa: Réu

ALUIZIO BORGES GOMES

OAB/MS 16165·CPF·Representa: Réu

EWERTON BELLINATI

OAB/MS 8212·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:54

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 09:13

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 16:05

Juntada de Alvará

07/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:26

Concessão

07/05/2026, 14:26

Todas as movimentações(142)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:54

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 09:13

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:12

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 16:05

Juntada de Alvará

07/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:26

Concessão

07/05/2026, 14:26

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:35

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:29

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 02:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:03

Não Concedida a Progressão de Regime

24/03/2026, 17:03

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:26

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:07

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:37

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:04

Homologado o Cálculo

02/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:35

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aluizio Borges Gomes (OAB 16165/MS), EWERTON BELLINATI (OAB 8212/MS) Processo 0004817-29.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA AMARO - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:44

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 14:12

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:10

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 03:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 16:44

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:16

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:23

Concedida Progressão de regime

05/12/2024, 14:23

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:52

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:05

Ato ordinatório

30/10/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:32

Declarada a Remição

20/09/2024, 07:32

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 16:38

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:07

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:03

Ato ordinatório

26/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:34

Homologado o Cálculo

03/06/2024, 11:33

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:47

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 18:49

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 22:35

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:48

Distribuído por competência exclusiva

22/06/2023, 12:57

Decisão

•07/05/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:17

Decisão

•24/03/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:38

Decisão

•02/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:41

Despacho

•24/01/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 03:38

Decisão

•18/12/2024, 16:44

Decisão

•05/12/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:01

Todos os documentos(66)

Decisão

•14/05/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:05

Decisão

•07/05/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:17

Decisão

•24/03/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:38

Decisão

•02/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:41

Despacho

•24/01/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 03:38

Decisão

•18/12/2024, 16:44

Decisão

•05/12/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:29

Decisão

•20/09/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:09

Despacho

•29/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 12:25

Decisão

•03/06/2024, 11:33

Decisão

•10/11/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:58

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2023, 12:57

Sentença

•22/06/2023, 12:57

Decisão

•22/06/2023, 12:57