Execução da Pena 0004482-10.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SIMÃO DE ARRUDA

OAB/SP 197917·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:36

Todas as movimentações(116)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:36

29/10/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 11:36

Juntada de Alvará

24/10/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 19:51

Concessão

23/10/2025, 19:51

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:59

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 08:05

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:12

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:16

Homologado o Cálculo

06/08/2025, 09:16

Conclusos para decisão

05/08/2025, 17:10

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:06

Ato ordinatório

25/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:08

Declarada a Remição

26/06/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:15

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:31

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:40

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:12

Ato ordinatório

05/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:38

Concedida Progressão de regime

12/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:49

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:44

Declarada a Remição

10/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:13

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 09:15

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:42

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 15:34

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:44

Homologado o Cálculo

12/12/2023, 14:40

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:23

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 13:35

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 12:01

Distribuído por competência exclusiva

13/06/2023, 14:58

Decisão

•23/10/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 08:06

Decisão

•06/08/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:06

Decisão

•26/06/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 18:10

Decisão

•15/05/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:24

Decisão

•12/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:06

Decisão

•10/02/2025, 10:44

Todos os documentos(22)

Decisão

•29/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:36

Decisão

•23/10/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 08:06

Decisão

•06/08/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:06

Decisão

•26/06/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 18:10

Decisão

•15/05/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:24

Decisão

•12/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:06

Decisão

•10/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:16

Decisão

•12/12/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:22

Sentença

•13/06/2023, 14:58

Despacho

•13/06/2023, 14:58

Decisão

•13/06/2023, 14:58

Decisão

•13/06/2023, 14:58