Execução da Pena 0018392-35.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv./idoso de Diadema

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 18:28

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 21:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2025, 13:01

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:38

Todas as movimentações(370)

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 18:28

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 21:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 10:54

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2025, 13:01

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 21:48

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camilla Alves de Campos Morais (OAB 330906/SP) Processo 0018392-35.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme Nascimento Bezerra - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:21

Juntada de Alvará

12/05/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:11

Concessão

12/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:25

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Camilla Alves de Campos Morais (OAB 330906/SP) Processo 0018392-35.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme Nascimento Bezerra - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 15:46

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

21/02/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 12:59

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:30

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:56

Declarada a Remição

21/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:55

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de Resposta

05/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 14:43

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:22

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:29

Homologado o Cálculo

22/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:57

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:05

Ato ordinatório

08/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 14:27

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:54

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:59

Declarada a Remição

21/05/2024, 16:36

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:06

Ato ordinatório

01/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 13:20

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:09

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 19:06

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 10:30

Ato ordinatório

18/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:41

Declarada a Remição

11/08/2023, 14:41

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:19

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 19:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 19:45

Conclusos para decisão

28/04/2023, 14:34

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 12:08

Conclusos para decisão

20/03/2023, 23:20

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 14:24

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:26

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 13:32

Ato ordinatório

02/03/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:26

Realizado Cálculo

02/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 16:04

Declarada a Remição

24/02/2023, 12:30

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:38

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2023, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2023, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2023, 09:17

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:01

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:48

Juntada de Certidão

24/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:23

Classe retificada de 1714 para 386

12/05/2022, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:10

Concedida Progressão de regime

10/05/2022, 15:53

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:49

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:12

Decisão

07/04/2022, 14:52

Decisão

07/04/2022, 14:52

Conclusos para decisão

07/04/2022, 12:56

Conclusos para despacho

06/04/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 11:47

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:27

Decisão

12/01/2022, 16:15

Conclusos para decisão

11/01/2022, 15:23

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 15:07

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:14

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:37

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:57

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:13

Declarada a Remição

19/03/2021, 16:07

Conclusos para decisão

19/03/2021, 15:57

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 21:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 12:55

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2020, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2020, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2020, 15:41

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 11:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2020, 09:54

Conclusos para decisão

05/12/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

05/12/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 16:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2020, 20:30

Conclusos para decisão

28/10/2020, 09:36

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 10:41

Declarada a Remição

21/09/2020, 10:40

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 19:46

Homologado o Cálculo

06/07/2020, 19:45

Conclusos para despacho

06/07/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 16:46

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 21:21

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 21:21

Declarada a Remição

13/06/2020, 21:20

Conclusos para julgamento

10/06/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 18:56

Proferido Despacho

02/06/2020, 12:25

Conclusos para despacho

24/05/2020, 15:09

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2020, 16:35

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 23:16

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 21:27

Homologado o Cálculo

27/11/2019, 21:26

Conclusos para despacho

27/11/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 19:04

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:37

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 16:34

Juntada de Certidão

12/08/2019, 16:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/08/2019, 16:27

Juntada de Ofício

12/08/2019, 16:27

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 02:31

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 02:54

Expedição de Ofício.

14/01/2019, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 10:10

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 10:44

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 10:44

Distribuído por competência exclusiva

05/11/2018, 10:34

Decisão

•12/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:02

Decisão

•12/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:00

Despacho

•16/01/2025, 12:59

Decisão

•21/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:03

Despacho

•26/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:34

Decisão

•22/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:24

Todos os documentos(87)

Decisão

•19/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:22

Decisão

•12/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:02

Decisão

•12/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:00

Despacho

•16/01/2025, 12:59

Decisão

•21/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:03

Despacho

•26/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:34

Decisão

•22/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:24

Despacho

•06/06/2024, 14:27

Decisão

•21/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:16

Despacho

•15/03/2024, 13:20

Decisão

•08/11/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:25

Decisão

•11/08/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:33

Decisão

•19/05/2023, 19:45

Despacho

•21/03/2023, 12:08

Despacho

•08/03/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:27

Decisão

•24/02/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:59

Decisão

•25/01/2023, 09:17

Decisão

•10/05/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:43

Decisão

•07/04/2022, 14:52

Decisão

•07/04/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:03

Decisão

•12/01/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 15:07

Decisão

•19/03/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 21:27

Decisão

•09/12/2020, 09:54

Decisão

•28/10/2020, 20:30

Decisão

•21/09/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 16:49

Decisão

•06/07/2020, 19:45

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 16:46

Decisão

•13/06/2020, 21:20

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 12:29

Despacho

•02/06/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 11:19

Despacho

•27/11/2019, 21:26

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 19:04

Acórdão

•12/08/2019, 16:27

Acórdão

•12/08/2019, 16:27

Acórdão

•12/08/2019, 16:27

Acórdão

•12/08/2019, 16:27

Acórdão

•12/08/2019, 16:27

Acórdão

•12/08/2019, 16:27

Acórdão

•12/08/2019, 16:27

Acórdão

•12/08/2019, 16:27

Acórdão

•12/08/2019, 16:27

Acórdão

•12/08/2019, 16:27

Acórdão

•12/08/2019, 16:27

Acórdão

•12/08/2019, 16:27

Acórdão

•12/08/2019, 16:27

Acórdão

•12/08/2019, 16:27

Acórdão

•12/08/2019, 16:27

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 10:10

Decisão

•05/11/2018, 10:35

Sentença

•05/11/2018, 10:35

Despacho

•05/11/2018, 10:35

Decisão

•05/11/2018, 10:35

Decisão

•05/11/2018, 10:35

Decisão

•05/11/2018, 10:35

Decisão

•05/11/2018, 10:35

Decisão

•05/11/2018, 10:35

Decisão

•05/11/2018, 10:34

Decisão

•05/11/2018, 10:34

Decisão

•05/11/2018, 10:34