Execução da Pena 0013264-09.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERIK XAVIER DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

IGOR BERTOLI TUPY

OAB/SP 243483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:28

Concedida Progressão de regime

04/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão

02/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2026, 07:35

Todas as movimentações(345)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:28

Concedida Progressão de regime

04/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão

02/05/2026, 16:12

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 09:33

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:32

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:41

Homologado o Cálculo

24/03/2025, 19:19

Conclusos para decisão

22/03/2025, 10:44

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Bertoli Tupy (OAB 243483/SP) Processo 0013264-09.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ERIK XAVIER DOS SANTOS - À Defesa para se manifestar sobre o cálculo elaborado.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

15/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 22:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 22:02

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 14:00

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 16:08

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de Resposta

22/05/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 18:12

Conclusos para despacho

25/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 21:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 20:23

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 14:32

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/12/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:33

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:43

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 20:33

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 20:33

Homologado o Cálculo

19/09/2022, 20:32

Conclusos para decisão

19/09/2022, 15:00

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 09:35

Protocolo Juntado

19/09/2022, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 15:55

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 13:05

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:48

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:32

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 19:28

Homologado o Cálculo

30/06/2021, 19:28

Conclusos para despacho

30/06/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 09:44

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:04

Unificação e Soma de Penas

21/06/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2021, 17:45

Decisão

31/05/2021, 14:50

Conclusos para despacho

31/05/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2021, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 09:15

Apensado ao processo

12/05/2021, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2021, 02:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2021, 02:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2021, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2021, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2020, 14:29

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2019, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2019, 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2019, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2019, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2019, 18:50

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 22:45

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 16:56

Concedida Progressão de regime

22/05/2019, 16:56

Conclusos para decisão

21/05/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 18:57

Homologado o Cálculo

11/01/2019, 15:14

Conclusos para despacho

10/01/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 17:46

Expedição de Ofício.

27/11/2018, 15:59

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 11:40

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2018, 11:40

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 11:39

Distribuído por competência exclusiva

27/11/2018, 11:35

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 07:35

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:43

Decisão

•19/01/2026, 16:37

Decisão

•08/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:46

Decisão

•24/03/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:01

Decisão

•22/11/2024, 16:38

Decisão

•17/09/2024, 18:07

Todos os documentos(80)

Decisão

•04/05/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 07:35

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:43

Decisão

•19/01/2026, 16:37

Decisão

•08/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:46

Decisão

•24/03/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:01

Decisão

•22/11/2024, 16:38

Decisão

•17/09/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:07

Decisão

•12/08/2024, 22:02

Decisão

•26/07/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 12:18

Despacho

•11/07/2024, 14:00

Despacho

•12/06/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:41

Decisão

•26/04/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:16

Decisão

•21/02/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:38

Despacho

•01/02/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:26

Despacho

•19/12/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:51

Decisão

•16/10/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:26

Despacho

•25/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:50

Decisão

•19/09/2022, 20:32

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:09

Decisão

•19/08/2022, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2022, 12:57

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2022, 12:57

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2022, 12:57

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2022, 12:57

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2022, 12:57

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2022, 12:57

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2022, 12:57

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2022, 12:57

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2022, 12:57

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2022, 12:57

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2022, 12:57

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2022, 12:57

Despacho

•02/08/2022, 15:55

Decisão

•30/06/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:22

Decisão

•21/06/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 17:45

Despacho

•31/05/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 18:50

Decisão

•22/05/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•18/05/2019, 14:06

Decisão

•11/01/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 11:40

Decisão

•27/11/2018, 11:35