Execução da Pena 0001073-18.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO PINHO MAMEDES

Reu

Advogados / Representantes

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MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:04

Homologado o Cálculo

18/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:30

Todas as movimentações(356)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:04

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:29

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Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:04

Homologado o Cálculo

18/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:30

Ato ordinatório

01/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:03

Concedida Progressão de regime

29/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:41

Não Concedida a Progressão de Regime

14/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:38

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:47

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2025, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:04

Ato ordinatório

07/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 23:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:39

Homologado o Cálculo

11/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:42

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:58

Declarada a Remição

19/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:30

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:56

Homologado o Cálculo

19/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:25

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0001073-18.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Pinho Mamedes - Vista às partes sobre o cálculo.

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:02

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 10:26

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:56

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 14:06

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:59

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:37

Homologado o Cálculo

13/01/2025, 15:37

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:36

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 13:31

Ato ordinatório

06/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:01

Declarada a Remição

14/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão

11/10/2024, 18:36

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2024, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:05

Ato ordinatório

24/09/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 21:05

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:40

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:01

Ato ordinatório

13/08/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:49

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:52

Declarada a Remição

27/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

22/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:00

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 11:51

Homologado o Cálculo

11/03/2023, 11:51

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:32

Ato ordinatório

27/02/2023, 16:31

Realizado Cálculo

27/02/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 19:38

Declarada a Remição

16/01/2023, 19:37

Conclusos para decisão

14/01/2023, 21:36

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2022, 10:29

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:02

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 10:30

Ato ordinatório

17/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 17:17

Homologado o Cálculo

06/05/2022, 17:13

Conclusos para decisão

05/05/2022, 20:28

Conclusos para despacho

05/05/2022, 20:27

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

28/03/2022, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:31

Decisão

07/03/2022, 14:59

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:57

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2022, 18:56

Conclusos para decisão

02/03/2022, 17:48

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 01:55

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 09:58

Realizado Cálculo

26/09/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 18:27

Declarada a Remição

25/09/2019, 18:26

Conclusos para decisão

25/09/2019, 10:37

Conclusos para despacho

24/09/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 07:19

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 16:33

Realizado Cálculo

22/03/2019, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2019, 19:20

Conclusos para despacho

15/03/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2019, 17:07

Conclusos para decisão

07/03/2019, 15:01

Conclusos para despacho

07/03/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 19:16

Expedição de Certidão.

04/03/2019, 08:36

Homologado o Cálculo

04/03/2019, 08:36

Conclusos para decisão

27/02/2019, 15:21

Conclusos para despacho

27/02/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

23/02/2019, 08:10

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2019, 18:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2019, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2019, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2019, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2019, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2019, 10:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2019, 19:24

Conclusos para decisão

29/01/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 11:52

Conclusos para despacho

22/01/2019, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2019, 13:54

Juntada de Petição de Parecer

15/01/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 19:20

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 19:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 16:38

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 15:54

Homologada a Falta Disciplinar

11/01/2019, 10:39

Conclusos para decisão

10/01/2019, 10:35

Conclusos para despacho

19/12/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2018, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 12:55

Proferido Despacho

30/10/2018, 11:42

Conclusos para despacho

29/10/2018, 14:58

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 18:16

Juntada de Certidão

21/11/2017, 18:17

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 12:01

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 10:14

Expedição de Ofício.

31/07/2017, 10:13

Homologado o Cálculo

31/07/2017, 10:13

Conclusos para decisão

28/07/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 17:59

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 11:55

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 11:54

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 17:43

Decisão

25/07/2017, 07:39

Conclusos para decisão

24/07/2017, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 18:17

Juntada de Petição de Parecer

20/07/2017, 09:46

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 19:02

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2017, 19:01

Expedição de Ofício.

17/07/2017, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 15:15

Apensado ao processo

14/07/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

18/03/2016, 17:07

Homologado o Cálculo

26/02/2016, 17:54

Conclusos para decisão

26/02/2016, 14:00

Juntada de Petição de Parecer

25/02/2016, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 15:43

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 20:07

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 20:07

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 20:07

Expedição de Ofício.

19/02/2016, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2016, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2016, 14:53

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 14:44

Juntada de Certidão

18/02/2016, 14:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/02/2016, 14:44

Juntada de Petição de Denúncia

18/02/2016, 14:44

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 14:44

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 14:44

Juntada de Mandado

18/02/2016, 14:44

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 14:44

Distribuído por competência exclusiva

18/02/2016, 14:34

Decisão

•29/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:09

Decisão

•14/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 23:15

Decisão

•11/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:41

Decisão

•19/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 21:25

Decisão

•19/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:58

Todos os documentos(64)

Decisão

•18/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:29

Decisão

•29/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:09

Decisão

•14/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 23:15

Decisão

•11/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:41

Decisão

•19/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 21:25

Decisão

•19/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:58

Despacho

•31/01/2025, 10:26

Despacho

•22/01/2025, 14:06

Decisão

•13/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:20

Decisão

•14/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:05

Despacho

•17/09/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 21:55

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:50

Decisão

•27/05/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:15

Decisão

•21/02/2024, 15:58

Decisão

•11/03/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:31

Decisão

•16/01/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•26/12/2022, 13:36

Decisão

•20/10/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:16

Decisão

•06/05/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:09

Decisão

•07/03/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 10:21

Despacho

•02/03/2022, 18:56

Decisão

•25/09/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 10:05

Despacho

•19/03/2019, 19:20

Despacho

•10/03/2019, 17:07

Decisão

•04/03/2019, 08:36

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 13:35

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 18:26

Decisão

•29/01/2019, 19:24

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 13:54

Decisão

•11/01/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 18:09

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 11:20

Despacho

•30/10/2018, 11:42

Decisão

•31/07/2017, 10:13

Decisão

•25/07/2017, 07:39

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 19:01

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 15:16

Decisão

•26/02/2016, 17:54

Ato Ordinatório

•18/02/2016, 14:53

Acórdão

•18/02/2016, 14:44

Acórdão

•18/02/2016, 14:44

Acórdão

•18/02/2016, 14:44

Acórdão

•18/02/2016, 14:44

Acórdão

•18/02/2016, 14:44