Execução da Pena 0010145-30.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:18

Homologado o Cálculo

28/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de Parecer

25/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 07:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2025, 07:31

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 07:30

Apensado ao processo

15/11/2025, 07:26

Todas as movimentações(189)

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:18

Homologado o Cálculo

28/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de Parecer

25/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 07:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2025, 07:31

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 07:30

Apensado ao processo

15/11/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 17:16

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 21:55

Juntada de Petição de Parecer

03/11/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 20:20

Não Concedida a Progressão de Regime

12/08/2025, 20:19

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 12:42

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:43

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 18:25

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP) Processo 0010145-30.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Muniz Silva - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Alex Muniz Silva, Penitenciária de Piracicaba. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:57

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:55

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:27

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:28

Apensado ao processo

29/04/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP) Processo 0010145-30.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Muniz Silva - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas bases dos benefícios. Referente Alex Muniz Silva, Penitenciária de Piracicaba. Após, abra-se vista às partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:19

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP) Processo 0010145-30.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Muniz Silva - Vista à defesa

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

26/02/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:59

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:47

Concedida Progressão de regime

25/02/2025, 09:45

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 13:02

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 16:59

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:39

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 16:03

Conclusos para decisão

05/12/2024, 17:25

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 12:28

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 22:45

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:13

Distribuído por competência exclusiva

14/08/2024, 12:15

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 07:31

Decisão

•05/11/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:20

Decisão

•12/08/2025, 20:19

Despacho

•08/08/2025, 18:54

Despacho

•30/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:01

Despacho

•11/06/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:30

Decisão

•12/05/2025, 19:55

Todos os documentos(41)

Decisão

•28/11/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 07:31

Decisão

•05/11/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:20

Decisão

•12/08/2025, 20:19

Despacho

•08/08/2025, 18:54

Despacho

•30/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:01

Despacho

•11/06/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:30

Decisão

•12/05/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:29

Decisão

•31/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:26

Decisão

•26/02/2025, 13:38

Decisão

•25/02/2025, 09:45

Despacho

•11/02/2025, 13:02

Despacho

•29/01/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:39

Decisão

•06/12/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:38

Despacho

•26/11/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:00

Decisão

•27/08/2024, 16:21

Despacho

•19/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:05

Acórdão

•14/08/2024, 12:15

Acórdão

•14/08/2024, 12:15

Acórdão

•14/08/2024, 12:15

Acórdão

•14/08/2024, 12:15

Acórdão

•14/08/2024, 12:15

Sentença

•14/08/2024, 12:15

Decisão

•14/08/2024, 12:15