Execução da Pena 0010908-20.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS SANTOS MEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALEXANDRE ANTONIO DURANTE

OAB/SP 205560·CPF·Representa: Réu

RAFAELA SOARES CULPO

OAB/SP 471156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 16:53

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:42

Todas as movimentações(175)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 16:53

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:30

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 13:58

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:45

Declarada a Remição

09/03/2026, 12:45

Juntada de Ofício

03/03/2026, 16:08

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 11:16

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 13:46

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:18

Homologado o Cálculo

23/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:47

Declarada a Remição

14/07/2025, 13:47

Conclusos para despacho

13/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Parecer

10/07/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:29

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 21:22

Conclusos para decisão

29/03/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:40

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Antonio Durante (OAB 205560/SP), Rafaela Soares Culpo (OAB 471156/SP) Processo 0010908-20.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS SANTOS MEIRA - Vista à defesa sobre o cálculo

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:44

Declarada a Remição

27/02/2025, 14:43

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:22

Homologado o Cálculo

17/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:07

Declarada a Remição

28/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:05

Mudança de Magistrado

21/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2024, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2024, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2024, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2024, 14:19

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2024, 14:34

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 12:49

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:41

Homologado o Cálculo

18/01/2023, 17:41

Conclusos para decisão

18/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:41

Unificação e Soma de Penas

11/01/2023, 18:41

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:44

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 15:44

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 15:37

Distribuído por competência exclusiva

16/12/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:42

Despacho

•30/03/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:57

Decisão

•09/03/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:46

Decisão

•13/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:57

Despacho

•28/01/2026, 13:46

Despacho

•22/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:26

Decisão

•23/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:52

Decisão

•14/07/2025, 13:47

Todos os documentos(55)

Decisão

•14/04/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:42

Despacho

•30/03/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:57

Decisão

•09/03/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:46

Decisão

•13/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:57

Despacho

•28/01/2026, 13:46

Despacho

•22/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:26

Decisão

•23/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:52

Decisão

•14/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:35

Decisão

•01/04/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:00

Decisão

•27/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:26

Decisão

•17/12/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:48

Decisão

•28/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:06

Decisão

•03/09/2024, 14:34

Despacho

•17/07/2024, 12:49

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 15:38

Decisão

•18/01/2023, 17:41

Decisão

•11/01/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:54

Sentença

•16/12/2022, 15:35

Decisão

•16/12/2022, 15:35