Execução da Pena 0007665-84.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOATAM LUIS FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALVES RIBEIRO

OAB/SP 288753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:07

Homologado o Cálculo

01/08/2025, 12:07

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:28

Todas as movimentações(290)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:07

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:34

Homologado o Cálculo

01/08/2025, 12:07

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:42

Concedida Progressão de regime

18/07/2025, 12:42

Conclusos para decisão

17/07/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

13/07/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 17:06

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de Resposta

06/06/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:33

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Joatam Luis França - Vista à defesa sobre o cálculo Intimação - ADV: Gustavo Alves Ribeiro (OAB 288753/SP) Processo 0007665-84.2021.8.26.0502 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 17:52

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:46

Declarada a Remição

10/01/2025, 17:46

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:06

Homologado o Cálculo

14/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:37

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

16/10/2024, 18:37

Conclusos para despacho

14/10/2024, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:54

Homologado o Cálculo

09/09/2024, 18:51

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

06/08/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:44

Homologado o Cálculo

13/03/2024, 14:35

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:41

Declarada a Remição

26/02/2024, 10:41

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 20:02

Homologado o Cálculo

07/02/2024, 20:00

Conclusos para decisão

07/02/2024, 19:52

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:56

Declarada a Remição

15/01/2024, 12:56

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 23:09

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:42

Declarada a Remição

18/12/2023, 09:41

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:12

Homologado o Cálculo

07/12/2023, 18:11

Conclusos para despacho

05/12/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 22:26

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

07/11/2023, 22:25

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:50

Homologado o Cálculo

26/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:50

Homologado o Cálculo

18/09/2023, 14:49

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:03

Homologado o Cálculo

25/08/2023, 13:02

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:11

Declarada a Remição

25/07/2023, 10:10

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 22:26

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

03/07/2023, 22:26

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2023, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2023, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2023, 19:06

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:06

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 08:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2021, 18:34

Conclusos para despacho

19/08/2021, 18:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2021, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2021, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2021, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2021, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2021, 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2021, 16:06

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:35

Homologado o Cálculo

07/07/2021, 14:35

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:55

Expedição de Ofício.

02/07/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 14:17

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 14:13

Distribuído por competência exclusiva

23/06/2021, 12:24

Decisão

•18/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:19

Despacho

•02/07/2025, 14:54

Decisão

•11/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:16

Despacho

•25/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:40

Decisão

•30/01/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:16

Todos os documentos(107)

Decisão

•01/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:34

Decisão

•18/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:19

Despacho

•02/07/2025, 14:54

Decisão

•11/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:16

Despacho

•25/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:40

Decisão

•30/01/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:16

Decisão

•10/01/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:27

Decisão

•14/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 12:11

Decisão

•16/10/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:17

Decisão

•09/09/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:02

Decisão

•09/08/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:11

Decisão

•13/03/2024, 14:35

Decisão

•26/02/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:32

Decisão

•07/02/2024, 20:00

Decisão

•15/01/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:17

Decisão

•18/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:29

Decisão

•07/12/2023, 18:11

Decisão

•07/11/2023, 22:25

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 08:45

Decisão

•26/09/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:00

Acórdão

•22/09/2023, 09:57

Acórdão

•22/09/2023, 09:57

Acórdão

•22/09/2023, 09:57

Acórdão

•22/09/2023, 09:57

Acórdão

•22/09/2023, 09:57

Acórdão

•22/09/2023, 09:57

Acórdão

•22/09/2023, 09:57

Acórdão

•22/09/2023, 09:57

Acórdão

•22/09/2023, 09:57

Acórdão

•22/09/2023, 09:57

Acórdão

•22/09/2023, 09:57

Decisão

•18/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:41

Decisão

•25/08/2023, 13:02

Decisão

•25/07/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:46

Decisão

•03/07/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:58

Decisão

•05/04/2023, 19:06

Despacho

•20/08/2021, 18:34

Decisão

•09/08/2021, 16:06

Decisão

•07/07/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:17

Termo de Publicação de Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Termo de Publicação de Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Sentença

•23/06/2021, 12:25

Sentença

•23/06/2021, 12:25

Sentença

•23/06/2021, 12:25

Sentença

•23/06/2021, 12:25

Sentença

•23/06/2021, 12:25

Sentença

•23/06/2021, 12:25

Termo de Publicação de Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:25

Acórdão

•23/06/2021, 12:24

Decisão de Pronúncia

•23/06/2021, 12:24

Decisão de Pronúncia

•23/06/2021, 12:24

Decisão de Pronúncia

•23/06/2021, 12:24

Decisão de Pronúncia

•23/06/2021, 12:24

Decisão de Pronúncia

•23/06/2021, 12:24

Decisão de Pronúncia

•23/06/2021, 12:24

Decisão de Pronúncia

•23/06/2021, 12:24