Execução da Pena 7000046-47.2014.8.26.0431 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Pederneiras

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EVERSON LUIS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TEREZA

OAB/SP 309228·CPF·Representa: Réu

RAFAELA DE LIMA COSTA

OAB/SP 380560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:48

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 02:02

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 13:32

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 13:32

Todas as movimentações(644)

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2026, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:48

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 02:02

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 13:32

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 17:40

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:15

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:07

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 09:17

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:01

Juntada de Certidão

28/10/2025, 14:10

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:12

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:11

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 12:29

Juntada de Alvará

19/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:01

Concedido o Livramento Condicional

19/09/2025, 12:00

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:29

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:50

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de Resposta

10/07/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 11:32

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:10

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Resposta

24/06/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:28

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 10:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:10

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:11

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:03

Unificação e Soma de Penas

18/11/2024, 15:58

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:16

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:00

Ato ordinatório

04/11/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:42

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 08:35

Apensado ao processo

25/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2024, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 08:56

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 15:00

Juntada de Ofício

06/05/2024, 14:58

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 16:20

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:58

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:15

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 09:38

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 13:23

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2023, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:55

Concedida Progressão de regime

08/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 19:12

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 13:54

Protocolo Juntado

16/06/2023, 12:15

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 16:02

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:12

Juntada de Ofício

14/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:06

Protocolo Juntado

22/05/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 05:49

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 14:36

Juntada de Ofício

16/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/03/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:58

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:55

Realizado Cálculo

20/03/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 17:05

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:49

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2023, 11:02

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:16

Conclusos para despacho

15/02/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:06

Concedida Progressão de regime

06/02/2023, 17:06

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:15

Conclusos para despacho

06/02/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 09:17

Apensado ao processo

02/02/2023, 08:55

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:42

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

29/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2022, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2020, 00:00

Concedida Progressão de regime

06/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

23/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

22/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 00:00

Decisão

16/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2019, 00:00

Decisão

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/05/2019, 00:00

Decisão

16/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 00:00

Decisão

02/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 00:00

Decisão

23/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2018, 00:00

Decisão

22/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

06/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

23/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

30/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

16/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

16/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

21/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

11/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

26/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

09/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

22/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

02/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

16/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

09/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

02/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

08/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

17/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

10/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2015, 00:00

Outros

05/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2014, 00:00

Outros

26/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Intimação

29/10/2014, 00:00

Outros

10/09/2014, 00:00

Outros

02/09/2014, 00:00

Outros

29/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2014, 00:00

Outros

13/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/05/2014, 00:00

Outros

23/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/04/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

09/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2014, 00:00

Outros

26/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2014, 00:00

Outros

27/01/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2013, 00:00

Outros

04/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2013, 00:00

Outros

15/07/2013, 00:00

Outros

29/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 00:00

Outros

28/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2013, 00:00

Outros

16/04/2013, 00:00

Outros

09/04/2013, 00:00

Outros

06/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/01/2013, 00:00

Outros

23/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2013, 00:00

Outros

14/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2012, 00:00

Outros

03/12/2012, 00:00

Outros

20/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/11/2012, 00:00

Outros

05/11/2012, 00:00

Outros

16/10/2012, 00:00

Outros

03/08/2012, 00:00

Outros

04/06/2012, 00:00

Outros

04/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2012, 00:00

Outros

23/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2012, 00:00

Outros

02/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2012, 00:00

Outros

16/12/2011, 00:00

Outros

15/12/2011, 00:00

Outros

14/12/2011, 00:00

Outros

07/12/2011, 00:00

Outros

06/12/2011, 00:00

Outros

30/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2011, 00:00

Outros

22/11/2011, 00:00

Outros

10/11/2011, 00:00

Outros

04/11/2011, 00:00

Outros

17/10/2011, 00:00

Outros

11/10/2011, 00:00

Outros

05/10/2011, 00:00

Outros

02/09/2011, 00:00

Outros

02/08/2011, 00:00

Outros

19/07/2011, 00:00

Outros

07/07/2011, 00:00

Outros

30/06/2011, 00:00

Outros

22/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

18/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2011, 00:00

Outros

30/12/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2010, 00:00

Outros

01/12/2010, 00:00

Outros

26/11/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:01

Despacho

•05/11/2025, 09:17

Decisão

•07/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:29

Decisão

•19/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:48

Despacho

•11/07/2025, 14:26

Despacho

•25/06/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:56

Decisão

•28/03/2025, 16:47

Todos os documentos(43)

Decisão

•28/01/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:01

Despacho

•05/11/2025, 09:17

Decisão

•07/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:29

Decisão

•19/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:48

Despacho

•11/07/2025, 14:26

Despacho

•25/06/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:56

Decisão

•28/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:06

Decisão

•18/11/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:42

Decisão

•21/05/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:00

Despacho

•29/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:14

Despacho

•30/11/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:25

Decisão

•08/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:16

Despacho

•20/07/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:52

Despacho

•16/06/2023, 13:54

Despacho

•31/05/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:25

Despacho

•17/05/2023, 14:36

Despacho

•31/03/2023, 14:49

Decisão

•20/03/2023, 14:50

Despacho

•01/03/2023, 17:05

Despacho

•15/02/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 08:27

Decisão

•06/02/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:12

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/02/2023, 09:17