Execução da Pena 0009577-19.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSEMAR DEL COL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NUNES PEREZ

OAB/PR 50318·CPF·Representa: Réu

DINAEL DE SOUZA MACHADO JUNIOR

OAB/SP 391021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2025, 09:14

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:36

Todas as movimentações(356)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 09:14

Decisão

•19/11/2025, 17:36

03/12/2025, 10:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2025, 09:14

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:36

Concedida Progressão de regime

19/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de Parecer

18/11/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 12:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:09

Determinada Requisição de Informações

12/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:35

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Parecer

08/11/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:11

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/10/2025, 19:11

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:34

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 21:02

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 19:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 19:54

Juntada de Petição de Resposta

26/09/2025, 08:05

Juntada de Petição de Resposta

25/09/2025, 16:54

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão

25/08/2025, 19:25

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 20:31

Homologado o Cálculo

05/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Resposta

30/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 20:01

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 19:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 19:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:29

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 20:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

21/06/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:18

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 20:34

Determinada Requisição de Informações

03/04/2025, 20:34

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:29

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/03/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSEMAR DEL COL - Vista à defesa Intimação - ADV: Dinael de Souza Machado Junior (OAB 391021/SP), Leonardo Nunes Perez (OAB 50318/PR) Processo 0009577-19.2021.8.26.0502 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:52

Juntada de Petição de Resposta

12/02/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 10:26

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 14:01

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:48

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 19:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 19:12

Conclusos para decisão

08/09/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

08/09/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:32

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:07

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 18:27

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão

07/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:34

Declarada a Remição

23/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:17

Homologado o Cálculo

01/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:38

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:47

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de Resposta

24/05/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 11:35

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 18:16

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 19:45

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 05:11

Suspensão do Prazo

16/03/2024, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:59

Concedida Progressão de regime

17/01/2024, 14:58

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 21:47

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

07/11/2023, 21:47

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 19:12

Homologado o Cálculo

22/08/2023, 19:11

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:24

Declarada a Remição

21/07/2023, 15:24

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 14:43

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:05

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:10

Homologado o Cálculo

20/08/2021, 14:07

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 11:52

Expedição de Ofício.

05/08/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 12:46

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 12:45

Distribuído por competência exclusiva

04/08/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 12:29

Despacho

•12/11/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:10

Acórdão

•04/11/2025, 14:44

Decisão

•07/10/2025, 19:11

Despacho

•30/09/2025, 19:54

Despacho

•28/08/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:48

Decisão

•05/08/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:33

Todos os documentos(204)

Decisão

•03/12/2025, 09:14

Decisão

•19/11/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 12:29

Despacho

•12/11/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:10

Acórdão

•04/11/2025, 14:44

Decisão

•07/10/2025, 19:11

Despacho

•30/09/2025, 19:54

Despacho

•28/08/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:48

Decisão

•05/08/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:33

Despacho

•23/07/2025, 19:52

Decisão

•23/07/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:59

Despacho

•15/07/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:55

Despacho

•21/06/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:25

Despacho

•20/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:37

Despacho

•03/04/2025, 20:34

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:21

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:20

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Acórdão

•14/03/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:18

Despacho

•12/02/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:20

Despacho

•05/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:03

Despacho

•10/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:44

Decisão

•09/09/2024, 19:12

Acórdão

•08/09/2024, 16:58

Acórdão

•08/09/2024, 16:58

Acórdão

•08/09/2024, 16:58

Acórdão

•08/09/2024, 16:58

Acórdão

•08/09/2024, 16:58

Acórdão

•08/09/2024, 16:58

Acórdão

•08/09/2024, 16:58

Acórdão

•08/09/2024, 16:58

Acórdão

•08/09/2024, 16:58

Acórdão

•08/09/2024, 16:58

Despacho

•02/09/2024, 18:27

Decisão

•08/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:57

Decisão

•23/07/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:16

Despacho

•12/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 18:36

Decisão

•01/07/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:46

Decisão

•11/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:28

Despacho

•23/05/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:16

Despacho

•26/04/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 19:45

Decisão

•17/01/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:37

Decisão

•07/11/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•28/10/2023, 10:15

Decisão

•22/08/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:45

Decisão

•21/07/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:15

Decisão

•25/04/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 09:01

Decisão

•20/08/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:46

Sentença

•04/08/2021, 18:02

Decisão

•04/08/2021, 18:02