Execução da Pena 0001309-91.2018.8.26.0627 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Teodoro Sampaio

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIANO PAULINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU

OAB/SP 263085·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/01/2026, 09:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/12/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/12/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2025, 10:41

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:31

Todas as movimentações(337)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/01/2026, 09:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/12/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/12/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 10:41

Decisão

•18/11/2025, 17:37

11/12/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2025, 10:41

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:31

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:37

Concedido o Livramento Condicional

18/11/2025, 17:37

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:58

Homologado o Cálculo

22/10/2025, 13:57

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 03:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:09

Homologado o Cálculo

26/06/2025, 21:09

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:46

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/04/2025, 18:44

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 13:21

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 22:58

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 18:46

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:20

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:12

Homologada a Falta Disciplinar

30/01/2025, 18:12

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

31/12/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de Resposta

24/12/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 22:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 22:54

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 19:26

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:33

Conclusos para despacho

05/11/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 08:25

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 15:00

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:42

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:25

Homologado o Cálculo

27/06/2024, 18:24

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:30

Declarada a Remição

22/04/2024, 13:28

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:27

Homologado o Cálculo

22/09/2023, 11:27

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:46

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:20

Declarada a Remição

18/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:26

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 19:22

Homologado o Cálculo

20/06/2023, 19:22

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:20

Realizado Cálculo

16/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:55

Concedida Progressão de regime

08/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 17:37

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:39

Homologado o Cálculo

13/12/2022, 13:39

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:33

Conclusos para despacho

13/12/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:29

Realizado Cálculo

21/11/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:19

Declarada a Remição

10/11/2022, 16:18

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:11

Homologado o Cálculo

13/04/2022, 17:11

Conclusos para decisão

13/04/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:56

Realizado Cálculo

23/03/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:27

Declarada a Remição

23/03/2022, 16:26

Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 19:07

Homologado o Cálculo

27/01/2022, 19:07

Conclusos para decisão

26/01/2022, 16:27

Conclusos para despacho

24/01/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 07:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:52

Realizado Cálculo

10/11/2021, 14:50

Proferido Despacho

14/10/2021, 16:31

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:25

Homologado o Cálculo

15/07/2021, 17:24

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 13:37

Realizado Cálculo

21/06/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 09:22

Determinada a Regressão de Regime

18/06/2021, 09:22

Conclusos para decisão

16/06/2021, 18:40

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:40

Apensado ao processo

14/05/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 12:04

Proferido Despacho

26/04/2021, 12:04

Proferido Despacho

26/04/2021, 12:04

Conclusos para despacho

24/04/2021, 23:30

Conclusos para despacho

31/03/2021, 21:57

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 21:56

Realizado Cálculo

12/11/2020, 11:49

Realizado Cálculo

12/11/2020, 11:49

Apensado ao processo

12/11/2020, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2020, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2020, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2020, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2020, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 13:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2020, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2020, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2020, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 12:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2020, 18:27

Conclusos para decisão

23/09/2020, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2020, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2020, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2020, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 15:35

Decisão

10/09/2020, 19:18

Conclusos para decisão

10/09/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2020, 11:10

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 16:43

Determinada a Regressão de Regime

28/08/2020, 16:35

Conclusos para decisão

27/08/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2020, 11:16

Juntada de Petição de Resposta

19/08/2020, 10:43

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 18:08

Expedição de Ofício.

16/07/2020, 18:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 12:31

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 11:08

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 11:42

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 23:18

Expedição de Ofício.

01/04/2020, 17:38

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 05:04

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 04:36

Decisão

09/03/2020, 20:03

Conclusos para decisão

09/03/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 18:25

Expedição de Ofício.

19/09/2018, 09:37

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 18:34

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2018, 09:38

Conclusos para despacho

05/09/2018, 15:37

Distribuído por competência exclusiva

05/09/2018, 14:18

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:41

Decisão

•22/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 03:26

Decisão

•26/06/2025, 21:09

Decisão

•29/04/2025, 18:44

Despacho

•10/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:06

Despacho

•31/03/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:37

Decisão

•30/01/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 18:12

Todos os documentos(60)

Decisão

•28/11/2025, 10:41

Decisão

•18/11/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:41

Decisão

•22/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 03:26

Decisão

•26/06/2025, 21:09

Decisão

•29/04/2025, 18:44

Despacho

•10/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:06

Despacho

•31/03/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:37

Decisão

•30/01/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•31/12/2024, 11:40

Despacho

•09/12/2024, 22:54

Despacho

•18/11/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:47

Decisão

•10/09/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:59

Despacho

•29/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 12:09

Decisão

•27/06/2024, 18:24

Decisão

•22/04/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:56

Decisão

•22/09/2023, 11:27

Decisão

•18/08/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:46

Decisão

•20/06/2023, 19:22

Decisão

•08/05/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 19:05

Despacho

•28/04/2023, 17:37

Decisão

•13/12/2022, 13:39

Decisão

•10/11/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•06/11/2022, 09:16

Decisão

•13/04/2022, 17:11

Decisão

•23/03/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 14:15

Decisão

•27/01/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 07:44

Despacho

•14/10/2021, 16:31

Decisão

•15/07/2021, 17:24

Decisão

•18/06/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 18:55

Despacho

•26/04/2021, 12:04

Despacho

•26/04/2021, 12:04

Decisão

•23/09/2020, 18:27

Decisão

•10/09/2020, 19:18

Decisão

•28/08/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 11:16

Decisão

•09/03/2020, 20:03

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 17:46

Despacho

•06/09/2018, 09:38

Decisão

•05/09/2018, 14:19

Sentença

•05/09/2018, 14:19

Decisão

•05/09/2018, 14:18

Decisão

•05/09/2018, 14:18

Decisão

•05/09/2018, 14:18