Execução da Pena 0011524-07.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO JORGINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN ALVES LOPES

OAB/SP 422121·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARCIELLI CRISTINA DOS ANJOS PEREIRA

OAB/SP 408036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 00:53

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 00:53

Homologado o Cálculo

13/05/2026, 00:53

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 23:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de Parecer

25/03/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 10:02

Todas as movimentações(296)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 00:53

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 00:53

Homologado o Cálculo

13/05/2026, 00:53

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:53

Despacho

•07/04/2026, 23:01

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 23:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de Parecer

25/03/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:03

Homologada a Falta Disciplinar

20/02/2026, 09:54

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 10:14

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de Resposta

14/01/2026, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:20

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 07:23

Juntada de Petição de Parecer

30/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 21:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:47

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 12:40

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:45

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ellen Alves Lopes (OAB 422121/SP) Processo 0011524-07.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO JORGINO - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) THIAGO JORGINO, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Campinas, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regim

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:08

Concedida Progressão de regime

12/03/2025, 17:07

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:15

Apensado ao processo

28/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:15

Homologado o Cálculo

24/09/2024, 12:14

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:02

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 15:58

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 17:12

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:29

Desapensado do processo

22/07/2024, 13:21

Apensado ao processo

22/07/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:38

Homologado o Cálculo

21/06/2024, 12:36

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 20:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:40

Suspenso o Livramento Condicional

19/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2023, 16:56

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 15:46

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2022, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2022, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2022, 17:27

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:55

Concedido o Livramento Condicional

18/10/2022, 18:54

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 09:23

Homologado o Cálculo

15/10/2022, 09:23

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:04

Realizado Cálculo

23/09/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 18:36

Concedida Progressão de regime

21/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão

21/09/2022, 17:11

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 11:44

Proferido Despacho

07/01/2022, 01:06

Conclusos para despacho

03/01/2022, 18:10

Conclusos para despacho

03/01/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:47

Homologado o Cálculo

16/12/2021, 18:46

Conclusos para decisão

16/12/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:29

Realizado Cálculo

17/11/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:16

Homologada a Falta Disciplinar

10/11/2021, 18:16

Conclusos para despacho

06/11/2021, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2021, 05:29

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 07:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/10/2021, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 19:31

Decisão

23/09/2021, 19:31

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:54

Homologado o Cálculo

27/07/2021, 14:54

Conclusos para decisão

27/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 18:24

Mudança de Classe Processual

16/07/2021, 18:19

Juntada de Certidão

16/07/2021, 18:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/07/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 15:49

Realizado Cálculo

14/07/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:27

Concedida Progressão de regime

12/07/2021, 16:27

Conclusos para decisão

12/07/2021, 07:23

Juntada de Petição de Parecer

03/07/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 11:00

Processo Entranhado

23/06/2021, 11:00

Incidente Processual Instaurado

23/06/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 20:28

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 20:27

Realizado Cálculo

07/06/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:17

Declarada a Remição

26/05/2021, 15:16

Conclusos para decisão

26/05/2021, 14:48

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:38

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 13:56

Processo Entranhado

19/05/2021, 13:56

Incidente Processual Instaurado

19/05/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 16:40

Homologado o Cálculo

19/02/2020, 16:40

Conclusos para decisão

19/02/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

29/12/2019, 02:10

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 15:22

Realizado Cálculo

18/12/2019, 13:39

Realizado Cálculo

18/12/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 17:28

Homologada a Falta Disciplinar

17/12/2019, 17:23

Conclusos para decisão

14/12/2019, 12:05

Conclusos para despacho

22/11/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2019, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2019, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2019, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2019, 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2019, 15:44

Conclusos para decisão

20/09/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 13:35

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 03:44

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 10:24

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 10:20

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 10:20

Distribuído por competência exclusiva

12/06/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:19

Decisão

•20/02/2026, 09:54

Despacho

•30/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:03

Decisão

•11/12/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:56

Decisão

•03/10/2025, 12:40

Decisão

•12/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:16

Decisão

•24/09/2024, 12:14

Decisão

•19/08/2024, 15:58

Todos os documentos(59)

Decisão

•13/05/2026, 00:53

Despacho

•07/04/2026, 23:01

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:19

Decisão

•20/02/2026, 09:54

Despacho

•30/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:03

Decisão

•11/12/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:56

Decisão

•03/10/2025, 12:40

Decisão

•12/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:16

Decisão

•24/09/2024, 12:14

Decisão

•19/08/2024, 15:58

Despacho

•13/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:32

Decisão

•21/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 20:19

Decisão

•19/04/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:53

Despacho

•24/02/2023, 16:56

Despacho

•30/01/2023, 15:46

Decisão

•20/10/2022, 17:27

Decisão

•18/10/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 05:30

Decisão

•15/10/2022, 09:23

Decisão

•21/09/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:28

Despacho

•07/01/2022, 01:06

Decisão

•16/12/2021, 18:46

Decisão

•10/11/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 07:34

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 13:17

Decisão

•23/09/2021, 19:31

Decisão

•27/07/2021, 14:54

Acórdão

•16/07/2021, 18:19

Acórdão

•16/07/2021, 18:19

Acórdão

•16/07/2021, 18:19

Acórdão

•16/07/2021, 18:19

Acórdão

•16/07/2021, 18:19

Acórdão

•16/07/2021, 18:19

Acórdão

•16/07/2021, 18:19

Acórdão

•16/07/2021, 18:19

Acórdão

•16/07/2021, 18:19

Acórdão

•16/07/2021, 18:19

Decisão

•12/07/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 16:46

Decisão

•26/05/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 16:57

Decisão

•19/02/2020, 16:40

Decisão

•17/12/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 09:11

Decisão

•23/09/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:25

Sentença

•12/06/2019, 14:49

Decisão

•12/06/2019, 14:49