Execução da Pena 7000685-12.2019.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

TAMIRES FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

SERGIO MARCELO BATISTA

OAB/SP 301994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2026, 16:43

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 19:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/02/2026, 15:11

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:13

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 21:04

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/11/2025, 14:19

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 02:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:09

Todas as movimentações(520)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2026, 16:43

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 19:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/02/2026, 15:11

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:13

Suspensão do Prazo

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/12/2025, 21:04

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/11/2025, 14:19

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 02:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:30

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 01:59

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/08/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/08/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 16:45

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 17:10

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 15:15

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/05/2025, 15:40

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2025, 12:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:22

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 16:44

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Marcelo Batista (OAB 301994/SP) Processo 7000685-12.2019.8.26.0198 - Execução da Pena - Exectda: TAMIRES FERREIRA DOS SANTOS - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 2ª VEC de São Paulo/SP.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2025, 17:07

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:06

Concedida Progressão de regime

21/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 08:35

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 16:46

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:58

Homologado o Cálculo

28/11/2024, 12:57

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:27

Declarada a Remição

30/10/2024, 19:25

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 23:50

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2024, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2024, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2024, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2024, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2024, 12:07

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 12:35

Conclusos para despacho

11/02/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:11

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/11/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 07:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 15:44

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 07:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 14:35

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:24

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

04/10/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 20:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:15

Declarada a Remição

13/09/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 15:18

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2023, 16:21

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 14:34

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 14:43

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 13:56

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/12/2022, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 14:29

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2022, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2022, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2022, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2022, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2022, 13:37

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:43

Homologado o Cálculo

26/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:03

Declarada a Remição

22/09/2022, 19:31

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:02

Declarada a Remição

20/09/2022, 16:09

Conclusos para decisão

20/09/2022, 13:25

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2022, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

07/09/2022, 10:07

Conclusos para decisão

06/09/2022, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2022, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 15:07

Concedida Progressão de regime

04/08/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 10:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:56

Homologado o Cálculo

05/07/2022, 13:55

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:42

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

20/06/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:54

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

07/06/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:21

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

27/04/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 23:15

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 05:49

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2022, 05:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2022, 05:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2022, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 21:39

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 21:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2022, 21:38

Conclusos para decisão

02/02/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 17:37

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 17:30

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 10:22

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/11/2021, 13:14

Apensado ao processo

28/10/2021, 18:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

03/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão

28/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

22/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

09/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/12/2019, 00:00

Apensado ao processo

19/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 00:00

Desapensado do processo

15/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2014, 00:00

Sentença

•11/08/2025, 15:48

Despacho

•07/08/2025, 16:45

Despacho

•25/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:50

Despacho

•17/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:22

Despacho

•24/03/2025, 16:44

Decisão

•12/03/2025, 17:07

Decisão

•21/02/2025, 14:03

Acórdão - Habeas Corpus

•07/02/2025, 12:04

Decisão

•07/02/2025, 12:04

Decisão

•22/01/2025, 16:46

Todos os documentos(110)

Despacho

•26/09/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:09

Sentença

•11/08/2025, 15:48

Despacho

•07/08/2025, 16:45

Despacho

•25/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:50

Despacho

•17/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:22

Despacho

•24/03/2025, 16:44

Decisão

•12/03/2025, 17:07

Decisão

•21/02/2025, 14:03

Acórdão - Habeas Corpus

•07/02/2025, 12:04

Decisão

•07/02/2025, 12:04

Decisão

•22/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:27

Decisão

•28/11/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:07

Decisão

•30/10/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:27

Decisão

•29/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:51

Decisão

•20/02/2024, 12:07

Despacho

•15/02/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 13:16

Decisão

•17/11/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 07:05

Despacho

•06/11/2023, 15:44

Despacho

•31/10/2023, 14:35

Decisão

•04/10/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 19:45

Decisão

•13/09/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:18

Despacho

•31/08/2023, 15:45

Despacho

•22/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:56

Despacho

•26/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:36

Despacho

•14/04/2023, 14:34

Despacho

•26/01/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 14:35

Despacho

•10/01/2023, 13:56

Despacho

•29/11/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:22

Decisão

•21/11/2022, 13:37

Decisão

•26/10/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:53

Decisão

•22/09/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:37

Decisão

•20/09/2022, 16:09

Decisão

•08/09/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 16:38

Decisão

•04/08/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 09:15

Decisão

•05/07/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:51

Decisão

•20/06/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:51

Decisão

•07/06/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:11

Decisão

•27/04/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:05

Decisão

•02/02/2022, 21:38

Acórdão

•18/11/2021, 06:28

Acórdão

•18/11/2021, 06:28

Acórdão

•18/11/2021, 06:28

Acórdão

•18/11/2021, 06:28

Acórdão

•18/11/2021, 06:28

Acórdão

•18/11/2021, 06:28

Acórdão

•18/11/2021, 06:28

Acórdão

•18/11/2021, 06:28

Acórdão

•18/11/2021, 06:28

Acórdão

•18/11/2021, 06:28

Acórdão

•18/11/2021, 06:28

Acórdão

•18/11/2021, 06:27

Acórdão

•18/11/2021, 06:27

Acórdão

•18/11/2021, 06:27

Acórdão

•18/11/2021, 06:27

Acórdão

•18/11/2021, 06:27

Acórdão

•18/11/2021, 06:27

Acórdão

•18/11/2021, 06:27

Acórdão

•18/11/2021, 06:27

Acórdão

•18/11/2021, 06:27

Acórdão

•18/11/2021, 06:27

Sentença

•18/11/2021, 06:27

Sentença

•18/11/2021, 06:27

Sentença

•18/11/2021, 06:27

Sentença

•18/11/2021, 06:27

Sentença

•18/11/2021, 06:27

Sentença

•18/11/2021, 06:27

Sentença

•18/11/2021, 06:27

Sentença

•18/11/2021, 06:27

Sentença

•18/11/2021, 06:27

Sentença

•18/11/2021, 06:27