Procedimento Comum Cível 1029743-83.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 10:17

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 09:03

Publicação

13/03/2026, 05:46

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 16:21

Outras Decisões

12/03/2026, 16:21

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 12:29

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 12:50

Ato ordinatório

11/01/2026, 16:17

Ato ordinatório

16/12/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 08:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 22:14

Ato ordinatório

27/09/2025, 04:53

Todas as movimentações(192)

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 10:17

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 09:03

Publicação

13/03/2026, 05:46

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 16:21

Outras Decisões

12/03/2026, 16:21

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 12:29

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 12:50

Ato ordinatório

11/01/2026, 16:17

Ato ordinatório

16/12/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 08:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 22:14

Ato ordinatório

27/09/2025, 04:53

Ato ordinatório

05/09/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 10:48

Publicação

05/09/2025, 02:09

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 16:48

Outras Decisões

04/09/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:25

Ato ordinatório

09/06/2025, 20:27

Publicação

04/06/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 19:01

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 00:51

Publicação

21/05/2025, 12:40

Publicação

21/05/2025, 12:38

Publicação

21/05/2025, 10:26

Publicação

21/05/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 22:36

Outras Decisões

19/05/2025, 21:06

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 13:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 10:51

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 10:29

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:30

Ato ordinatório

23/01/2025, 15:24

Publicação

22/01/2025, 08:55

Remessa (outros motivos)

18/01/2025, 07:17

Outras Decisões

17/01/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

15/12/2024, 09:30

Conclusão (para decisão)

14/12/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:31

Publicação

18/09/2024, 08:49

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 01:54

Outras Decisões

16/09/2024, 18:35

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

31/08/2024, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2024, 16:16

Publicação

04/04/2024, 09:02

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 02:19

Mero expediente

02/04/2024, 20:18

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 11:38

Ato ordinatório

17/02/2024, 05:06

Ato ordinatório

10/12/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2023, 10:41

Publicação

08/11/2023, 01:28

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 16:41

Outras Decisões

06/11/2023, 16:40

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 14:26

Publicação

31/08/2023, 02:17

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 03:28

Outras Decisões

29/08/2023, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 12:31

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 21:20

Publicação

18/04/2023, 08:21

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 17:31

Outras Decisões

14/04/2023, 17:30

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 23:16

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 16:24

Publicação

20/01/2023, 06:29

Remessa (outros motivos)

19/01/2023, 07:32

Outras Decisões

18/01/2023, 17:21

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 10:19

Publicação

27/07/2022, 05:47

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 10:24

Remessa (outros motivos)

26/07/2022, 06:45

Outras Decisões

25/07/2022, 17:25

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2021, 12:57

Publicação

30/07/2021, 07:21

Remessa (outros motivos)

28/07/2021, 14:33

Outras Decisões

22/07/2021, 19:08

Conclusão (para decisão)

19/07/2021, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2021, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2021, 15:20

Publicação

14/05/2021, 07:30

Remessa (outros motivos)

12/05/2021, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2021, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 18:04

Outras Decisões

04/05/2021, 18:04

Conclusão (para decisão)

04/05/2021, 15:28

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 11:24

Ato ordinatório

21/12/2020, 04:10

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2020, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2020, 13:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2020, 13:39

Publicação

17/11/2020, 08:19

Remessa (outros motivos)

13/11/2020, 17:18

Outras Decisões

10/11/2020, 16:19

Conclusão (para decisão)

10/11/2020, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2020, 05:05

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 12:08

Publicação

09/07/2020, 09:44

Remessa (outros motivos)

07/07/2020, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2020, 16:36

Outras Decisões

06/07/2020, 16:36

Conclusão (para decisão)

06/07/2020, 13:41

Documento (Outros documentos)

04/06/2020, 14:54

Documento (Outros documentos)

04/06/2020, 14:54

Documento (Ofício)

04/06/2020, 14:54

Ato ordinatório

31/05/2020, 19:17

Ato ordinatório

25/05/2020, 22:05

Ato ordinatório

25/05/2020, 22:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 15:13

Publicação

30/04/2020, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2020, 21:22

Remessa (outros motivos)

28/04/2020, 17:16

Ato ordinatório

25/04/2020, 17:19

Documento (Outros documentos)

18/04/2020, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2020, 15:38

Ato ordinatório

17/04/2020, 15:37

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:40

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2020, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2020, 14:35

Publicação

13/12/2019, 09:06

Remessa (outros motivos)

12/12/2019, 13:36

Outras Decisões

05/12/2019, 17:50

Conclusão (para decisão)

04/12/2019, 12:13

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2019, 04:09

Publicação

13/08/2019, 11:42

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 14:52

Remessa (outros motivos)

12/08/2019, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2019, 17:51

Outras Decisões

29/07/2019, 18:56

Documento (Outros documentos)

29/01/2019, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2019, 10:54

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 13:00

Publicação

29/08/2018, 09:46

Remessa (outros motivos)

28/08/2018, 12:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2018, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2018, 15:39

Outras Decisões

02/08/2018, 18:50

Conclusão (para decisão)

18/07/2018, 10:33

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 15:21

Publicação

25/04/2018, 09:29

Remessa (outros motivos)

24/04/2018, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2018, 08:51

Petição (Petição (outras))

14/04/2018, 10:09

Petição (Petição (outras))

14/04/2018, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2018, 14:14

Outras Decisões

12/04/2018, 16:35

Conclusão (para decisão)

11/04/2018, 18:50

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 16:37

Publicação

22/11/2017, 09:23

Remessa (outros motivos)

21/11/2017, 12:10

Outras Decisões

01/11/2017, 17:33

Conclusão (para decisão)

01/11/2017, 15:16

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 00:12

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2017, 13:39

Documento (Mandado)

01/08/2017, 13:39

Publicação

14/07/2017, 09:49

Remessa (outros motivos)

13/07/2017, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2017, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2017, 16:23

Antecipação de tutela

04/07/2017, 18:59

Conclusão (para decisão)

04/07/2017, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2017, 14:41

Distribuição (sorteio)

04/07/2017, 12:04

Documentos

Nenhum documento disponível