Pedido de Providências 1000467-10.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEPedido de Providências

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 10,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

ROGERIO NUNES DE SOUZA

CPF

Autor

PENITENCIARIA II DE GALIA SP

Reu

Advogados / Representantes

ALEIR ALVES SANTOS

OAB/SP 400374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:53

Expedição de documento

25/03/2025, 16:49

Publicação

14/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP) Processo 1000467-10.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Reqte: Rogério Nunes de Souza - Contudo, a i Defesa demonstrou, no presente feito, que o cumprimento da fração mínima imposta ao sentenciado(a) fora atingida regularmente nos termos preceituados pelo aludido disposto normativo. Assim, considerando tal panorama aduzido nos autos, é razoável o acolhimento do pleito em questão. Desta feita, ante o exposto, AUTORIZO o usufruto do próximo período de

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos

13/03/2025, 09:29

Expedição de documento

12/03/2025, 14:17

Expedição de documento

12/03/2025, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:11

Petição Juntada

12/03/2025, 12:05

Conclusos

10/03/2025, 15:21

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:14

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/03/2025, 15:14

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 14:11