Execução da Pena 0006961-28.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MESSIAS FAUSTINO VITOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS

OAB/SP 142255·CPF·Representa: Réu

EVANDRO HENRIQUE GOMES

OAB/SP 464604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Alvará.

15/05/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:15

Concedido o Livramento Condicional

15/05/2026, 14:15

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:41

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de Parecer

14/05/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:41

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:19

Todas as movimentações(300)

Expedição de Alvará.

15/05/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:15

Concedido o Livramento Condicional

15/05/2026, 14:15

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:41

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:55

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de Parecer

14/05/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:41

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:01

Concedida Progressão de regime

24/04/2026, 17:01

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 21:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:00

Não Concedido o Livramento Condicional

13/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:26

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 12:17

Homologado o Cálculo

24/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 10:31

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:09

Homologada a Falta Disciplinar

13/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Parecer

30/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 17:10

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB 142255/SP), Evandro Henrique Gomes (OAB 464604/SP) Processo 0006961-28.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MESSIAS FAUSTINO VITOR - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado MESSIAS FAUSTINO VITOR, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:11

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 17:08

Conclusos para despacho

09/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/01/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:17

Declarada a Remição

18/12/2024, 14:16

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:26

Concedida Progressão de regime

17/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:45

Homologado o Cálculo

23/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:23

Declarada a Remição

23/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:04

Homologado o Cálculo

02/05/2024, 16:03

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:28

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

15/04/2024, 16:28

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:43

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 16:18

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:07

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 16:35

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:45

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:57

Homologado o Cálculo

06/12/2023, 08:56

Conclusos para decisão

06/12/2023, 08:38

Conclusos para despacho

05/12/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 15:41

Apensado ao processo

10/11/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 16:23

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 16:27

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 15:37

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão

11/08/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2023, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2023, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2023, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:03

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 15:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 09:13

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão

25/07/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:50

Distribuído por competência exclusiva

18/04/2023, 11:30

Despacho

•11/05/2026, 20:03

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:41

Decisão

•24/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:29

Decisão

•31/03/2026, 13:54

Decisão

•13/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 17:27

Decisão

•24/08/2025, 12:17

Decisão

•13/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:28

Todos os documentos(68)

Decisão

•15/05/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:55

Despacho

•11/05/2026, 20:03

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:41

Decisão

•24/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:29

Decisão

•31/03/2026, 13:54

Decisão

•13/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 17:27

Decisão

•24/08/2025, 12:17

Decisão

•13/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 07:52

Decisão

•24/03/2025, 17:10

Decisão

•12/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:12

Decisão

•29/01/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 07:57

Despacho

•17/01/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:44

Decisão

•18/12/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:36

Decisão

•17/09/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:26

Decisão

•23/08/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:50

Decisão

•23/07/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:07

Decisão

•02/05/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:02

Decisão

•15/04/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:13

Decisão

•16/02/2024, 13:54

Despacho

•29/01/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:46

Acórdão

•19/01/2024, 10:56

Despacho

•18/01/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:13

Decisão

•06/12/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:30

Decisão

•20/10/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:23

Despacho

•09/10/2023, 16:23

Despacho

•06/09/2023, 16:27

Despacho

•21/08/2023, 15:37

Despacho

•14/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:38

Decisão

•25/07/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:13

Acórdão

•13/07/2023, 16:03

Acórdão

•13/07/2023, 16:03

Acórdão

•13/07/2023, 16:03

Acórdão

•13/07/2023, 16:03

Acórdão

•13/07/2023, 16:03

Acórdão

•13/07/2023, 16:03

Acórdão

•13/07/2023, 16:03

Acórdão

•13/07/2023, 16:03

Acórdão

•13/07/2023, 16:03

Acórdão

•13/07/2023, 16:03

Acórdão

•13/07/2023, 16:03

Sentença

•18/04/2023, 11:30

Decisão

•18/04/2023, 11:30