Execução da Pena 0004205-28.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO DE MEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA VIEIRA DE MAGALHÃES

OAB/SP 210423·CPF·Representa: Réu

RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO

OAB/SP 399407·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CÍNTIA MICHELE FOGAÇA RODRIGUES

OAB/SP 489878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 09:32

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:04

Todas as movimentações(332)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:54

12/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 09:32

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:04

Homologado o Cálculo

12/01/2026, 16:03

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de Parecer

16/12/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:19

Homologado o Cálculo

03/11/2025, 14:19

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Parecer

29/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 15:36

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Parecer

03/10/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:22

Homologado o Cálculo

18/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 20:06

Concedida Progressão de regime

04/06/2025, 20:06

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 10:08

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sebastião de Meira - Sendo assim, vista à Defesa para apresentação de quesitos. Por celeridade, requisite-se desde logo o exame à unidade prisional, que deverá atentar para a apresentação de quesitos adicionais. Anoto, por oportuno, que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Intimação - ADV: Karina Vieira de Magalhães (OAB 210423/SP), Renato Vieira de Magalhaes Neto (OAB 399407/SP), Cíntia Michele Fogaça Rodrigues (OAB 489878/SP) Processo 0004205-28.2022.8.26.0996 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:55

Declarada a Remição

19/02/2025, 16:54

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 22:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 20:05

Declarada a Remição

27/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:22

Homologado o Cálculo

27/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:17

Declarada a Remição

07/11/2024, 17:17

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 20:27

Declarada a Remição

24/09/2024, 14:11

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:30

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:55

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 21:47

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:10

Homologado o Cálculo

22/02/2023, 18:07

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 15:55

Apensado ao processo

09/02/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 18:02

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2022, 10:30

Conclusos para despacho

17/11/2022, 19:41

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

25/10/2022, 13:15

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:08

Concedida Progressão de regime

13/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 16:44

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 10:24

Conclusos para decisão

24/08/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 14:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/07/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2022, 17:08

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/07/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:20

Homologado o Cálculo

30/06/2022, 12:20

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:32

Declarada a Remição

31/05/2022, 16:32

Conclusos para decisão

31/05/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2022, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2022, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2022, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2022, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2022, 14:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/05/2022, 15:57

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2022.

03/05/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:21

Homologado o Cálculo

06/04/2022, 15:21

Conclusos para decisão

06/04/2022, 15:07

Realizado Cálculo

06/04/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:48

Expedição de Ofício.

05/04/2022, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 13:57

Distribuído por competência exclusiva

04/04/2022, 11:22

Decisão

•12/01/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 16:28

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 16:27

Decisão

•03/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:34

Todos os documentos(134)

Decisão

•12/05/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:54

Decisão

•12/01/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 16:28

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 16:27

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 16:27

Decisão

•03/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:34

Decisão

•06/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:37

Decisão

•18/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:26

Decisão

•04/06/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:09

Decisão

•12/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:02

Decisão

•19/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:30

Decisão

•27/01/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:23

Decisão

•27/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:42

Decisão

•07/11/2024, 17:17

Despacho

•30/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:16

Decisão

•24/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:37

Despacho

•19/02/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:52

Despacho

•03/07/2023, 21:47

Acórdão

•15/06/2023, 15:33

Acórdão

•15/06/2023, 15:33

Acórdão

•15/06/2023, 15:33

Acórdão

•15/06/2023, 15:33

Acórdão

•15/06/2023, 15:33

Acórdão

•15/06/2023, 15:33

Acórdão

•15/06/2023, 15:33

Acórdão

•15/06/2023, 15:33

Acórdão

•15/06/2023, 15:33

Acórdão

•15/06/2023, 15:33

Acórdão

•15/06/2023, 15:32

Acórdão

•15/06/2023, 15:32

Acórdão

•15/06/2023, 15:32

Acórdão

•15/06/2023, 15:32

Acórdão

•15/06/2023, 15:32

Acórdão

•15/06/2023, 15:32

Acórdão

•15/06/2023, 15:32

Acórdão

•15/06/2023, 15:32

Acórdão

•15/06/2023, 15:32

Acórdão

•15/06/2023, 15:32

Decisão

•22/02/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:56

Decisão

•30/01/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 17:26

Despacho

•20/11/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:43

Decisão

•25/10/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:44

Decisão

•13/10/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:36

Despacho

•12/09/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:05

Despacho

•24/08/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:49

Acórdão

•29/07/2022, 14:43

Decisão

•19/07/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 09:25

Decisão

•30/06/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:59

Decisão

•31/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 13:54

Decisão

•17/05/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 18:08

Decisão

•06/04/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:45

Sentença

•04/04/2022, 11:22

Sentença

•04/04/2022, 11:22

Sentença

•04/04/2022, 11:22

Sentença

•04/04/2022, 11:22

Sentença

•04/04/2022, 11:22

Decisão

•04/04/2022, 11:22

Decisão

•04/04/2022, 11:22

Decisão

•04/04/2022, 11:22

Decisão

•04/04/2022, 11:22

Decisão

•04/04/2022, 11:22

Decisão

•04/04/2022, 11:22

Decisão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Acórdão

•04/04/2022, 11:22

Termo de Publicação de Sentença

•04/04/2022, 11:21