Execução da Pena 0007866-77.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

JAKSON ANTONIO DA SILVA

Reu

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO MALIGERE

OAB/SP 433788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:48

Todas as movimentações(340)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:07

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Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:13

Homologada a Falta Disciplinar

27/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 16:07

Determinada a Regressão de Regime

07/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Gustavo Maligere (OAB 433788/SP) Processo 0007866-77.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JAKSON ANTONIO DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 15:01

Apensado ao processo

13/02/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2024, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2024, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2024, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2024, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão

21/11/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 14:46

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 18:51

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:02

Juntada de Certidão

10/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/02/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 17:49

Conclusos para despacho

15/11/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2023, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2023, 16:31

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:34

Reativação de Processo Suspenso

11/07/2023, 14:32

Juntada de Certidão

11/07/2023, 14:32

Juntada de Mandado

11/07/2023, 14:31

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 23:00

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:28

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/09/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2022, 11:52

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:46

Homologado o Cálculo

30/06/2022, 09:46

Conclusos para decisão

30/06/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:28

Realizado Cálculo

14/06/2022, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:41

Concedida Progressão de regime

13/06/2022, 13:40

Conclusos para decisão

13/06/2022, 13:17

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:14

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 14:09

Conclusos para despacho

14/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 10:33

Homologado o Cálculo

18/11/2021, 10:33

Conclusos para decisão

18/11/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 19:02

Realizado Cálculo

12/11/2021, 19:01

Apensado ao processo

12/11/2021, 18:57

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 14:32

Proferido Despacho

07/10/2021, 19:13

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/10/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 09:05

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:45

Proferido Despacho

29/07/2021, 18:43

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:59

Decisão

28/05/2021, 13:11

Conclusos para decisão

27/05/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 15:17

Homologado o Cálculo

09/01/2020, 15:16

Conclusos para decisão

08/01/2020, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2019, 18:09

Realizado Cálculo

10/12/2019, 18:08

Conclusos para despacho

04/12/2019, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2019.

04/12/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 16:38

Realizado Cálculo

12/11/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:55

Homologada a Falta Disciplinar

08/11/2019, 09:42

Revogado o Livramento Condicional

08/11/2019, 09:42

Conclusos para decisão

10/09/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 09:34

Proferido Despacho

18/08/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 11:06

Conclusos para despacho

23/07/2019, 11:26

Juntada de Certidão

23/07/2019, 11:24

Juntada de Certidão

23/07/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 09:15

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2018, 10:20

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 11:30

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 11:29

Suspenso o Livramento Condicional

29/10/2018, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 14:15

Conclusos para decisão

25/09/2018, 11:37

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2018, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2018, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2018, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2018, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2018, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 14:56

Desapensado do processo

04/09/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 13:50

Decisão

13/08/2018, 16:03

Conclusos para decisão

27/07/2018, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2018, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2018, 11:31

Conclusos para despacho

05/07/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2018, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2018, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2018, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2018, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2018, 09:40

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 09:38

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2018, 19:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2018, 16:16

Conclusos para decisão

05/04/2018, 18:43

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 18:42

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 16:40

Apensado ao processo

18/01/2018, 13:17

Juntada de Certidão

05/09/2017, 18:50

Apensado ao processo

02/09/2017, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2017, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2017, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2017, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2017, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2017, 16:17

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 16:14

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 13:52

Mudança de Classe Processual

17/04/2017, 13:50

Incidente Processual Instaurado

17/04/2017, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2017, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2017, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2017, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2017, 09:48

Decisão

08/02/2017, 17:02

Conclusos para decisão

07/02/2017, 18:01

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 18:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/01/2017, 12:28

Juntada de Ofício

28/01/2017, 12:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/11/2016, 11:13

Expedição de Ofício.

19/05/2016, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2016, 11:03

Juntada de Certidão

20/04/2016, 14:35

Juntada de Petição de Denúncia

20/04/2016, 14:34

Distribuído por competência exclusiva

20/04/2016, 10:39

Decisão

•30/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:40

Decisão

•27/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:03

Decisão

•07/04/2025, 16:07

Decisão

•07/04/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:01

Decisão

•22/11/2024, 15:34

Despacho

•04/07/2024, 14:46

Todos os documentos(76)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:07

Decisão

•30/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:40

Decisão

•27/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:03

Decisão

•07/04/2025, 16:07

Decisão

•07/04/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:01

Decisão

•22/11/2024, 15:34

Despacho

•04/07/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:07

Despacho

•27/05/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:57

Despacho

•16/11/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•12/08/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:47

Decisão

•11/07/2023, 16:31

Decisão

•22/09/2022, 11:52

Decisão

•30/06/2022, 09:46

Decisão

•13/06/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:35

Despacho

•16/05/2022, 14:09

Decisão

•18/11/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 19:02

Despacho

•07/10/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 09:05

Despacho

•29/07/2021, 18:43

Decisão

•28/05/2021, 13:11

Decisão

•09/01/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 18:09

Decisão

•08/11/2019, 09:42

Decisão

•08/11/2019, 09:42

Despacho

•18/08/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 10:20

Decisão

•29/10/2018, 19:38

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 09:44

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 14:58

Decisão

•13/08/2018, 16:03

Despacho

•10/07/2018, 11:31

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 17:02

Despacho

•06/04/2018, 16:16

Despacho

•08/02/2017, 17:02

Acórdão

•28/01/2017, 12:28

Acórdão

•28/01/2017, 12:28

Acórdão

•28/01/2017, 12:28

Acórdão

•28/01/2017, 12:28

Acórdão

•28/01/2017, 12:28

Acórdão

•28/01/2017, 12:28

Acórdão

•28/01/2017, 12:28

Acórdão

•01/11/2016, 11:13

Acórdão

•01/11/2016, 11:13

Acórdão

•01/11/2016, 11:13

Acórdão

•01/11/2016, 11:13

Acórdão

•01/11/2016, 11:13

Ato Ordinatório

•19/05/2016, 11:03

Sentença

•20/04/2016, 14:36

Sentença

•20/04/2016, 14:36

Sentença

•20/04/2016, 14:36

Sentença

•20/04/2016, 14:36

Sentença

•20/04/2016, 14:36

Sentença

•20/04/2016, 14:35

Sentença

•20/04/2016, 14:35