Execução da Pena 0006916-33.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONNIE VON DA SILVA AGOSTINHO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RODRIGUES MARTINS

OAB/SP 243063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 08:54

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:13

Todas as movimentações(132)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 09:02

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:04

Despacho

•27/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 08:54

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:23

Homologado o Cálculo

31/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:15

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:05

Homologada a Falta Disciplinar

28/05/2025, 18:05

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 05:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:27

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Rodrigues Martins (OAB 243063/SP) Processo 0006916-33.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Ronnie Von da Silva Agostinho - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em virtude de aprovação em duas áreas de conhecimento no exame do "ENCCEJA", ante a ausência de amparo legal,formulado em favor do sentenciado Ronnie Von da Silva Agostinho, MT: 305199-2,, atualmente recolhido na Penitenciária de Pacaembu

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:16

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

12/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:08

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 12:53

Conclusos para despacho

31/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:43

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/05/2024, 20:42

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2024, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2024, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/03/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2024, 14:27

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 17:06

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 06:35

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:38

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:07

Homologado o Cálculo

29/06/2022, 17:06

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 18:19

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 15:21

Distribuído por competência exclusiva

23/06/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 06:55

Despacho

•31/07/2025, 14:25

Decisão

•31/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:48

Decisão

•28/05/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 05:27

Decisão

•09/04/2025, 14:25

Decisão

•12/03/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 06:05

Despacho

•04/02/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:37

Decisão

•27/05/2024, 20:42

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:04

Despacho

•27/04/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 06:55

Despacho

•31/07/2025, 14:25

Decisão

•31/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:48

Decisão

•28/05/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 05:27

Decisão

•09/04/2025, 14:25

Decisão

•12/03/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 06:05

Despacho

•04/02/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:37

Decisão

•27/05/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:28

Decisão

•27/02/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:40

Despacho

•17/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:58

Decisão

•29/06/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:22

Despacho

•23/06/2022, 13:00

Sentença

•23/06/2022, 13:00

Decisão

•23/06/2022, 13:00

Decisão

•23/06/2022, 13:00