Execução da Pena 0004080-60.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 16:06

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:44

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:34

Todas as movimentações(174)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 16:06

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:44

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 16:33

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 09:02

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:50

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 14:15

Conclusos para despacho

02/02/2026, 07:07

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:15

Homologado o Cálculo

09/12/2025, 12:15

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:29

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/11/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:04

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2025, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2025, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:01

Apensado ao processo

28/04/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 14:08

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Niel Correa de Amorim (OAB 295933/SP) Processo 0004080-60.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Rubens Rafael Bueno Macedo - Desse modo, tendo em vista que existem condenações com regimes de prisão incompatíveis, nos termos do artigo 111, da Lei 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO para o cumprimento das penas impostas ao executado Rubens Rafael Bueno Macedo, CPF: 478.289.738-37, MTR: 994587-4, recolhido no Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho. Elabore-se cálculo de penas, incluindo-se na somatória as condenações à pena privativa de liberdade executadas neste departamento e que não estejam suspensas ou substituídas.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Niel Correa de Amorim (OAB 295933/SP) Processo 0004080-60.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Rubens Rafael Bueno Macedo - Homologo o cálculo de penas de Rubens Rafael Bueno Macedo, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:18

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 11:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/02/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:06

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:36

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:37

Homologado o Cálculo

28/06/2024, 10:36

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:34

Concedida Progressão de regime

02/04/2024, 15:34

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:24

Homologado o Cálculo

20/11/2023, 10:24

Conclusos para decisão

20/11/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 19:01

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:41

Declarada a Remição

10/10/2023, 09:40

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:58

Homologado o Cálculo

25/04/2022, 15:58

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 06:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:25

Apensado ao processo

06/04/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 10:35

Realizado Cálculo

01/04/2022, 10:34

Juntada de Certidão

01/04/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:59

Expedição de Ofício.

31/03/2022, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 10:59

Distribuído por competência exclusiva

31/03/2022, 10:36

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 16:06

Despacho

•25/03/2026, 16:27

Despacho

•05/03/2026, 16:33

Despacho

•20/02/2026, 09:02

Despacho

•02/02/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:48

Decisão

•09/12/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:11

Decisão

•10/11/2025, 14:25

Decisão

•10/04/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:06

Decisão

•31/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:47

Decisão

•12/03/2025, 14:18

Todos os documentos(31)

Decisão

•09/04/2026, 16:06

Despacho

•25/03/2026, 16:27

Despacho

•05/03/2026, 16:33

Despacho

•20/02/2026, 09:02

Despacho

•02/02/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:48

Decisão

•09/12/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:11

Decisão

•10/11/2025, 14:25

Decisão

•10/04/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:06

Decisão

•31/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:47

Decisão

•12/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:12

Decisão

•25/09/2024, 15:09

Decisão

•28/06/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:10

Decisão

•02/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:45

Decisão

•20/11/2023, 10:24

Decisão

•10/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:15

Decisão

•25/04/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 06:48

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:59

Sentença

•31/03/2022, 10:36

Decisão

•31/03/2022, 10:36