Execução da Pena 0005356-44.2023.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 00:23

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2025, 09:13

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 15:44

Todas as movimentações(332)

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 00:23

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 11:16

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 09:13

Decisão

•30/10/2025, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2025, 09:13

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:38

Concedida Progressão de regime

30/10/2025, 12:38

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Parecer

30/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 10:07

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 19:09

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 04:19

Conclusos para decisão

23/05/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 03:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 03:22

Conclusos para despacho

15/05/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Augusto Pires de Campos (OAB 385620/SP), Marcio Pereira dos Santos (OAB 490696/SP) Processo 0005356-44.2023.8.26.0624 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON RODRIGO BERALDO - Ciência da juntada de instrumento de MANDATO (procuração/substabelecimento). Procedido o cadastro do(a) defensor(a) constituído, defiro a vista dos autos. No mais, observe o defensor o dever de comparecer aos atos do processos e, em caso de renúncia/revogação do mandato, deverá juntar os documentos comprobatórios, para se desincumbir do encargo. Nesse sentido, o Código de Processo Penal dispõe: Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.(Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023) (...) § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.(Incluído pela Lei nº 14.752, de 2023)

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:36

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:55

Conclusos para decisão

23/04/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:18

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Pereira dos Santos (OAB 490696/SP) Processo 0005356-44.2023.8.26.0624 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON RODRIGO BERALDO - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Com a resposta, vista às partes.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

08/03/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 20:16

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:23

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2024, 23:26

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:47

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 15:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de Alegações finais

20/06/2024, 23:53

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:52

Concedida Progressão de regime

03/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:58

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:12

Concedida Progressão de regime

30/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de Alegações finais

28/05/2024, 10:03

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:59

Declarada a Remição

20/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:51

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:53

Homologado o Cálculo

12/03/2024, 17:52

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:41

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 16:23

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 19:35

Declarada a Remição

23/02/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 19:29

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:54

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:20

Conclusos para despacho

14/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 07:06

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:20

Homologado o Cálculo

17/01/2024, 17:18

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de Resposta

26/12/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:38

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:43

Apensado ao processo

14/12/2023, 12:05

Apensado ao processo

14/12/2023, 12:05

Apensado ao processo

14/12/2023, 12:00

Apensado ao processo

14/12/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/12/2023, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 22:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 18:52

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 13:08

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:22

Juntada de Ofício

07/12/2023, 09:46

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:24

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 19:57

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 19:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 19:11

Juntada de Petição de Resposta

29/11/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 20:59

Juntada de Petição de Resposta

27/11/2023, 20:32

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:45

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 20:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 20:32

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 16:40

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:16

Juntada de Ofício

01/11/2023, 20:24

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 08:34

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 10:42

Juntada de Certidão

27/10/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2023, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2023, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2023, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2023, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2023, 11:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2023, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 09:42

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:46

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:39

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:26

Despacho

•30/09/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:18

Despacho

•28/07/2025, 19:09

Decisão

•26/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:07

Despacho

•15/05/2025, 03:22

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:48

Decisão

•08/05/2025, 17:44

Decisão

•28/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:58

Decisão

•12/03/2025, 17:09

Despacho

•26/02/2025, 13:26

Todos os documentos(203)

Decisão

•11/11/2025, 09:13

Decisão

•30/10/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:26

Despacho

•30/09/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:18

Despacho

•28/07/2025, 19:09

Decisão

•26/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:07

Despacho

•15/05/2025, 03:22

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:48

Decisão

•08/05/2025, 17:44

Decisão

•28/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:58

Decisão

•12/03/2025, 17:09

Despacho

•26/02/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:08

Despacho

•03/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:16

Decisão

•15/07/2024, 23:26

Decisão

•22/06/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:28

Decisão

•03/06/2024, 16:48

Decisão

•30/05/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•25/05/2024, 17:22

Decisão

•20/05/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:29

Acórdão

•02/05/2024, 09:51

Acórdão

•02/05/2024, 09:51

Acórdão

•02/05/2024, 09:51

Acórdão

•02/05/2024, 09:51

Decisão

•12/03/2024, 17:52

Despacho

•04/03/2024, 16:23

Decisão

•23/02/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:54

Despacho

•16/02/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:37

Decisão

•01/02/2024, 07:06

Decisão

•17/01/2024, 17:18

Despacho

•09/01/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:38

Despacho

•11/12/2023, 18:52

Despacho

•04/12/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:47

Decisão

•30/11/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:41

Despacho

•14/11/2023, 20:32

Despacho

•06/11/2023, 16:40

Despacho

•30/10/2023, 08:34

Decisão

•20/10/2023, 17:08

Despacho

•16/10/2023, 09:42

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Despacho

•10/10/2023, 16:24

Despacho

•10/10/2023, 16:24

Despacho

•10/10/2023, 16:24

Despacho

•10/10/2023, 16:24

Despacho

•10/10/2023, 16:24

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•10/10/2023, 16:22

Despacho

•10/10/2023, 16:22

Despacho

•10/10/2023, 16:22

Despacho

•10/10/2023, 16:22

Despacho

•10/10/2023, 16:22

Decisão

•10/10/2023, 16:22

Decisão

•10/10/2023, 16:22

Decisão

•10/10/2023, 16:22

Decisão

•10/10/2023, 16:22

Decisão

•10/10/2023, 16:22

Decisão

•10/10/2023, 16:22

Decisão

•10/10/2023, 16:22

Decisão

•10/10/2023, 16:22

Decisão

•10/10/2023, 16:22

Decisão

•10/10/2023, 16:22

Decisão

•10/10/2023, 16:22

Decisão

•10/10/2023, 16:22

Decisão

•10/10/2023, 16:22

Decisão

•10/10/2023, 16:22

Decisão

•10/10/2023, 16:22

Decisão

•10/10/2023, 16:22

Decisão

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