Execução da Pena 0001104-53.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Taubate

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:50

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 13:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:15

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/03/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 22:54

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:45

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 13:10

Todas as movimentações(410)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:50

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:19

26/03/2026, 13:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:15

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/03/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 22:54

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:45

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 13:41

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:51

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:32

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:34

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:30

Concedido o Livramento Condicional

19/12/2025, 13:30

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:22

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 19:29

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 21:58

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:03

Declarada a Remição

22/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 01:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 18:05

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:50

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 22:02

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/06/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:11

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 22:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 22:21

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:31

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE WILLIAM RODRIGUES DE BARROS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB 405561/SP) Processo 0001104-53.2022.8.26.0520 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JOSE WILLIAM RODRIGUES DE BARROS - Chamei os autos a conclusão para correção do erro material na decisão de fls. 540: Onde se lê: "Com o preenchimento do requisito objetivo, fica restabelecido o regime anteriormente concedido, devendo o sentenciado ser colocado imediatamente no regime aberto, desde que não haja outro fato impeditivo." Leia-se: "Com o preenchimento do requisito objetivo, fica restabelecido o regime anteriormente concedido, devendo o sentenciado ser colocado imediatamente no regime semiaberto, desde que não haja outro fato impeditivo." No mais, cumpra-se a decisão de fls. 540, com urgência. Intimação - ADV: Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB 405561/SP) Processo 0001104-53.2022.8.26.0520 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JOSE WILLIAM RODRIGUES DE BARROS - Verifica-se, na avaliação dos autos, que as penalidades aplicadas ao sentenciado JOSE WILLIAM RODRIGUES DE BARROS, incluem crime que impede a concessão do benefício solicitado. Portanto, para viabilizar a análise do pedido de Indulto ou de comutação da pena, determino a elaboração de cálculo conforme o artigo 7º e parágrafo único do Decreto Nº 12.338/2024 (considerando o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena do crime impeditivo somado à fração correspondente aos demais delitos). Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimação - ADV: Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB 405561/SP) Processo 0001104-53.2022.8.26.0520 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 22:06

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:37

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:14

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 21:28

Concedida Progressão de regime

27/03/2025, 21:28

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:50

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE WILLIAM RODRIGUES DE BARROS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB 405561/SP) Processo 0001104-53.2022.8.26.0520 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 11:10

Apensado ao processo

10/03/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 21:57

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 02:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 18:22

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:13

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/02/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:27

Determinada a Regressão de Regime

04/02/2025, 14:52

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:55

Não Concedida a Progressão de Regime

06/12/2024, 17:55

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:44

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 19:07

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 01:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2024, 14:49

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 02:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2024, 14:10

Conclusos para decisão

14/06/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 12:31

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 13:15

Suspensão do Prazo

08/02/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 19:20

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 05:09

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 13:42

Decisão Determinação

12/01/2024, 13:32

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

22/11/2023, 10:20

Transferência de Processo - Saída

22/11/2023, 10:20

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 23:25

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 03:30

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 10:35

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 08:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

01/10/2023, 19:49

Juntada de Outros documentos

01/10/2023, 19:47

Juntada de Outros documentos

01/10/2023, 19:46

Juntada de Outros documentos

01/10/2023, 19:45

Juntada de Outros documentos

01/10/2023, 19:44

Juntada de Outros documentos

01/10/2023, 19:43

Conclusos para despacho

27/07/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

01/05/2023, 20:58

Conclusos para despacho

24/03/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2023, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2023, 10:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2023, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2023, 08:19

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 12:16

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 21:17

Unificação e Soma de Penas

02/02/2023, 21:17

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:45

Realizado Cálculo

02/02/2023, 14:44

Apensado ao processo

02/02/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:07

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 00:00

Decisão Determinação

18/01/2023, 18:51

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:06

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2022, 18:09

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 13:21

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/12/2022, 15:00

Realizado Cálculo

08/12/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/12/2022, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2022, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2022, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/12/2022, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/12/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2022, 10:48

Conclusos para decisão

08/11/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 17:07

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:48

Não Concedida a Progressão de Regime

20/09/2022, 16:47

Conclusos para decisão

20/09/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:21

Apensado ao processo

31/08/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2022, 16:05

Conclusos para despacho

28/07/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:47

Homologado o Cálculo

21/07/2022, 13:46

Conclusos para decisão

21/07/2022, 12:27

Realizado Cálculo

21/07/2022, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:45

Concedida Progressão de regime

25/05/2022, 11:43

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 12:57

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 12:22

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 12:09

Homologado o Cálculo

02/05/2022, 12:08

Conclusos para decisão

29/04/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:15

Distribuído por competência exclusiva

16/03/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:46

Despacho

•23/02/2026, 13:41

Decisão

•13/01/2026, 14:17

Decisão

•19/12/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:38

Despacho

•07/10/2025, 19:29

Decisão

•17/09/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 19:02

Decisão

•22/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 01:18

Despacho

•26/06/2025, 18:05

Decisão

•18/06/2025, 22:02

Todos os documentos(71)

Despacho

•16/04/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:46

Despacho

•23/02/2026, 13:41

Decisão

•13/01/2026, 14:17

Decisão

•19/12/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:38

Despacho

•07/10/2025, 19:29

Decisão

•17/09/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 19:02

Decisão

•22/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 01:18

Despacho

•26/06/2025, 18:05

Decisão

•18/06/2025, 22:02

Despacho

•26/05/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:48

Despacho

•12/05/2025, 11:12

Despacho

•07/05/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:47

Despacho

•14/04/2025, 18:14

Decisão

•04/04/2025, 16:32

Decisão

•27/03/2025, 21:28

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:16

Despacho

•24/02/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 02:25

Despacho

•19/02/2025, 18:22

Decisão

•04/02/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:36

Decisão

•06/12/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:52

Decisão

•14/08/2024, 14:49

Decisão

•08/08/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 09:37

Despacho

•20/03/2024, 13:15

Decisão

•12/01/2024, 13:32

Despacho

•02/10/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:09

Despacho

•26/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:57

Decisão

•18/03/2023, 08:19

Decisão

•08/02/2023, 14:43

Decisão

•02/02/2023, 21:17

Decisão

•18/01/2023, 18:51

Decisão

•15/12/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 15:00

Decisão

•29/11/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:59

Despacho

•07/10/2022, 17:07

Decisão

•20/09/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 15:22

Despacho

•01/08/2022, 16:05

Decisão

•21/07/2022, 13:46

Despacho

•26/05/2022, 18:40

Decisão

•25/05/2022, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•25/05/2022, 10:39

Acórdão - Habeas Corpus

•25/05/2022, 10:39

Acórdão - Habeas Corpus

•25/05/2022, 10:39

Acórdão - Habeas Corpus

•25/05/2022, 10:39

Acórdão - Habeas Corpus

•25/05/2022, 10:39

Acórdão - Habeas Corpus

•25/05/2022, 10:39

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•25/05/2022, 10:39

Decisão

•02/05/2022, 12:08

Decisão

•16/03/2022, 14:20

Decisão

•16/03/2022, 14:20