Execução da Pena 0015508-68.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VICTOR PEREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA ALVES CASSIANO

OAB/SP 399140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:30

Homologado o Cálculo

09/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:18

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 05:39

Todas as movimentações(119)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:30

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 12:37

Decisão

•09/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:30

Homologado o Cálculo

09/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:18

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:24

Declarada a Remição

20/03/2026, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 18:45

Homologado o Cálculo

07/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 09:04

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:14

Homologado o Cálculo

15/04/2025, 11:13

Conclusos para decisão

14/04/2025, 18:39

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:14

Apensado ao processo

31/03/2025, 10:12

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 19:32

Homologado o Cálculo

19/03/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:44

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Alves Cassiano (OAB 399140/SP) Processo 0015508-68.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO VICTOR PEREIRA DE FREITAS - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em virtude de aprovação no exame do "ENCCEJA", ante a ausência de amparo legal,formulado em favor do sentenciado JOÃO VICTOR PEREIRA DE FREITAS, MT: 1297915, atualmente recolhido na CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:20

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

12/03/2025, 14:19

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 11:38

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:10

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 08:43

Distribuído por competência exclusiva

01/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:09

Decisão

•20/03/2026, 14:24

Despacho

•20/03/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:24

Despacho

•18/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:34

Decisão

•07/09/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:04

Despacho

•11/07/2025, 18:32

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2025, 09:04

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2025, 09:04

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2025, 09:04

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2025, 09:04

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 12:37

Decisão

•09/04/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:09

Decisão

•20/03/2026, 14:24

Despacho

•20/03/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:24

Despacho

•18/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:34

Decisão

•07/09/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:04

Despacho

•11/07/2025, 18:32

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2025, 09:04

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2025, 09:04

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2025, 09:04

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2025, 09:04

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2025, 09:04

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2025, 09:04

Acórdão

•01/07/2025, 11:48

Acórdão

•01/07/2025, 11:48

Acórdão

•01/07/2025, 11:48

Acórdão

•01/07/2025, 11:48

Acórdão

•01/07/2025, 11:48

Acórdão

•01/07/2025, 11:48

Decisão

•15/04/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:35

Despacho

•02/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:16

Decisão

•19/03/2025, 19:32

Decisão

•12/03/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:43

Sentença

•01/10/2024, 17:10

Decisão

•01/10/2024, 17:10