Execução da Pena 0012574-77.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIX PIRES RIBEIRO VENANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CAMILA DE SOUSA MELO

OAB/SP 287808·CPF·Representa: Réu

MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 95002·CPF·Representa: Réu

BIANCA NICOLAU MILAN HERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 288142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:46

Concedida Progressão de regime

17/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de Parecer

14/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2025, 18:58

Todas as movimentações(420)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:46

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:08

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Concedida Progressão de regime

17/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de Parecer

14/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2025, 18:58

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de Parecer

23/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 01:36

Não Concedido o Livramento Condicional

08/08/2025, 01:36

Conclusos para decisão

07/08/2025, 23:39

Juntada de Petição de Parecer

06/08/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 10:20

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Parecer

28/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:51

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:53

Homologado o Cálculo

14/04/2025, 19:51

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:35

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila de Sousa Melo (OAB 287808/SP) Processo 0012574-77.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FELIX PIRES RIBEIRO VENANCIO - Posto isto, HOMOLOGO a conclusão da sindicância e determino regressão do sentenciado ao regime fechado, se em regime mais brando, bem como a anotação da falta grave no prontuário do sentenciado FELIX PIRES RIBEIRO VENANCIO,Penitenciária de Limeira - SP, e a perda de um sexto dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada, nos termos do artigo 127 da LE

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 11:17

Conclusos para despacho

09/01/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 16:27

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:18

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:17

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 16:57

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:09

Juntada de Petição de Resposta

15/12/2023, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:13

Concedida Progressão de regime

04/10/2023, 18:11

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:13

Homologado o Cálculo

23/08/2023, 17:11

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:46

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 18:42

Declarada a Remição

25/07/2023, 18:42

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:03

Homologado o Cálculo

04/08/2021, 14:02

Conclusos para decisão

04/08/2021, 11:49

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:17

Decisão

20/07/2021, 18:17

Conclusos para decisão

15/07/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2021, 14:10

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:49

Apensado ao processo

02/07/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:19

Homologado o Cálculo

20/04/2021, 13:18

Conclusos para decisão

20/04/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 07:33

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:17

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:23

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2021, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2021, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2021, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2021, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 18:38

Juntada de Mandado

24/02/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 17:19

Determinada a Regressão de Regime

12/02/2021, 17:48

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 20:53

Proferido Despacho

28/01/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 15:34

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 15:33

Conclusos para despacho

26/01/2021, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2021, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2021, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2021, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2021, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2021, 14:24

Conclusos para despacho

15/01/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 10:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2021, 17:41

Conclusos para decisão

14/01/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 13:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/12/2020, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 12:23

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 16:22

Concedida Progressão de regime

14/12/2020, 16:21

Conclusos para decisão

14/12/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/12/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2020, 17:22

Conclusos para despacho

10/12/2020, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:50

Declarada a Remição

07/11/2020, 20:42

Conclusos para despacho

06/11/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 15:08

Decisão

30/06/2020, 12:04

Conclusos para decisão

29/06/2020, 18:52

Conclusos para despacho

29/06/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2020, 17:59

Conclusos para decisão

14/04/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 14:59

Não Concedida a Progressão de Regime

20/03/2020, 14:59

Conclusos para decisão

20/03/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 09:58

Proferido Despacho

10/03/2020, 13:49

Conclusos para despacho

10/03/2020, 10:55

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 13:52

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

04/03/2020, 13:52

Conclusos para despacho

03/03/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 20:19

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 21:17

Mudança de Classe Processual

04/12/2019, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 18:43

Concedida Progressão de regime

22/11/2019, 17:03

Conclusos para decisão

21/11/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 18:36

Proferido Despacho

01/11/2019, 18:30

Conclusos para despacho

01/11/2019, 09:25

Proferido Despacho

31/10/2019, 16:11

Conclusos para despacho

30/10/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2019, 17:05

Conclusos para despacho

18/10/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:19

Declarada a Remição

21/08/2019, 14:30

Conclusos para despacho

20/08/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 14:03

Desapensado do processo

03/07/2019, 13:57

Desapensado do processo

03/07/2019, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2019, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 13:56

Conclusos para despacho

02/07/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 09:50

Apensado ao processo

28/06/2019, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 18:59

Não Concedida a Progressão de Regime

12/06/2019, 18:59

Conclusos para decisão

11/06/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2019, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2019, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/05/2019, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2019, 16:47

Conclusos para despacho

29/05/2019, 11:03

Juntada de Petição de Resposta

29/05/2019, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2019, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2019, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2019, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2019, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 08:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2019, 13:38

Conclusos para despacho

14/03/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 11:54

Juntada de Certidão

14/03/2019, 11:51

Determinada Requisição de Informações

13/02/2019, 17:25

Conclusos para decisão

12/02/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 16:31

Apensado ao processo

31/01/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2018, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 16:36

Homologado o Cálculo

07/11/2018, 14:50

Conclusos para despacho

06/11/2018, 16:54

Expedição de Ofício.

05/11/2018, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 19:25

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2018, 10:25

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 10:22

Juntada de Certidão

01/11/2018, 10:19

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 10:19

Distribuído por competência exclusiva

01/11/2018, 10:13

Despacho

•25/10/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:42

Decisão

•08/08/2025, 01:36

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:32

Despacho

•30/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:51

Decisão

•14/04/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:35

Decisão

•12/03/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:46

Despacho

•10/01/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:13

Todos os documentos(112)

Decisão

•17/11/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:08

Despacho

•25/10/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:42

Decisão

•08/08/2025, 01:36

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:32

Despacho

•30/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:51

Decisão

•14/04/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:35

Decisão

•12/03/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:46

Despacho

•10/01/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:13

Decisão

•06/09/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:05

Despacho

•14/08/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:53

Despacho

•17/06/2024, 17:21

Decisão

•30/11/2023, 16:28

Decisão

•27/11/2023, 17:09

Decisão

•24/11/2023, 08:06

Decisão

•04/10/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:18

Decisão

•23/08/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:56

Decisão

•25/07/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 11:26

Decisão

•04/08/2021, 14:02

Decisão

•20/07/2021, 18:17

Despacho

•08/07/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 10:51

Decisão

•20/04/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 10:23

Despacho

•12/02/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 16:33

Despacho

•28/01/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 15:36

Despacho

•15/01/2021, 14:24

Decisão

•14/01/2021, 17:41

Acórdão

•16/12/2020, 15:24

Decisão

•14/12/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 15:13

Despacho

•10/12/2020, 17:22

Decisão

•07/11/2020, 20:42

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 10:19

Decisão

•30/06/2020, 12:04

Acórdão

•28/05/2020, 15:23

Despacho

•14/04/2020, 17:59

Decisão

•20/03/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 12:02

Despacho

•10/03/2020, 13:49

Despacho

•04/03/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 14:39

Decisão

•22/11/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 10:17

Despacho

•01/11/2019, 18:30

Despacho

•31/10/2019, 16:11

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Acórdão

•30/10/2019, 17:52

Despacho

•18/10/2019, 17:05

Decisão

•21/08/2019, 14:30

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 15:02

Despacho

•02/07/2019, 18:27

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 09:52

Decisão

•12/06/2019, 18:59

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 15:28

Despacho

•29/05/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 10:04

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 14:31

Decisão

•14/03/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 11:54

Despacho

•13/02/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 13:58

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 13:56

Decisão

•07/11/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 10:25

Decisão

•01/11/2018, 10:14

Sentença

•01/11/2018, 10:13

Decisão

•01/11/2018, 10:13