Procedimento Comum Cível 1011309-41.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 13ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

21/03/2026, 12:21

Ato ordinatório

07/01/2026, 10:18

Publicação

18/09/2025, 01:30

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 20:03

Outras Decisões

17/09/2025, 19:59

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 16:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 04:33

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 19:09

Publicação

23/05/2025, 10:17

Publicação

21/05/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 10:17

Outras Decisões

19/05/2025, 10:16

Todas as movimentações(120)

Ato ordinatório

21/03/2026, 12:21

Ato ordinatório

07/01/2026, 10:18

Publicação

18/09/2025, 01:30

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 20:03

Outras Decisões

17/09/2025, 19:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 16:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 04:33

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 19:09

Publicação

23/05/2025, 10:17

Publicação

21/05/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 10:17

Outras Decisões

19/05/2025, 10:16

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 09:43

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:06

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:08

Publicação

07/02/2025, 08:50

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 08:45

Mero expediente

04/02/2025, 12:52

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 14:21

Publicação

23/10/2024, 08:59

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 14:59

Outras Decisões

21/10/2024, 14:57

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 11:56

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:42

Publicação

05/07/2024, 08:28

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 01:44

Mero expediente

03/07/2024, 14:34

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 11:54

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 14:39

Ato ordinatório

06/05/2024, 02:12

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 12:03

Publicação

23/04/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 09:00

Publicação

19/03/2024, 08:51

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 01:51

Ato ordinatório

15/03/2024, 16:42

Remessa (outros motivos)

12/02/2024, 02:26

Mero expediente

09/02/2024, 17:59

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 10:56

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:42

Publicação

18/09/2023, 23:28

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:54

Mero expediente

16/09/2023, 13:28

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2023, 08:02

Publicação

28/04/2023, 03:52

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2023, 16:29

Outras Decisões

26/04/2023, 16:28

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 14:56

Recebimento

25/04/2023, 17:02

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2022, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 18:06

Publicação

23/07/2021, 08:09

Remessa (outros motivos)

21/07/2021, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2021, 18:31

Outras Decisões

14/07/2021, 18:30

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 14:35

Conclusão (para decisão)

10/06/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2021, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 12:10

Publicação

24/05/2021, 07:21

Remessa (outros motivos)

20/05/2021, 12:46

Remessa (outros motivos)

20/05/2021, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2021, 19:45

Outras Decisões

14/05/2021, 19:44

Conclusão (para decisão)

14/05/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 04:18

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 13:52

Procedência em Parte

11/05/2021, 11:03

Conclusão (para julgamento)

23/04/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 10:04

Publicação

12/11/2020, 07:45

Publicação

12/11/2020, 07:45

Remessa (outros motivos)

10/11/2020, 10:13

Remessa (outros motivos)

10/11/2020, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 21:57

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2020, 06:51

Outras Decisões

29/10/2020, 06:51

Conclusão (para decisão)

28/10/2020, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 19:04

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 09:54

Publicação

26/06/2020, 09:55

Remessa (outros motivos)

24/06/2020, 17:29

Outras Decisões

23/06/2020, 14:27

Conclusão (para decisão)

23/06/2020, 14:04

Ato ordinatório

05/06/2020, 00:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 12:18

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 13:02

Publicação

14/04/2020, 09:37

Remessa (outros motivos)

08/04/2020, 17:43

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2020, 14:51

Documento (Mandado)

03/04/2020, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2020, 15:37

Outras Decisões

26/03/2020, 15:24

Conclusão (para decisão)

26/03/2020, 13:24

Outras Decisões

25/03/2020, 18:12

Conclusão (para decisão)

25/03/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 12:24

Publicação

11/03/2020, 08:52

Remessa (outros motivos)

10/03/2020, 12:40

Outras Decisões

05/03/2020, 19:23

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2020, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2020, 17:54

Distribuição (sorteio)

04/03/2020, 13:37