Execução da Pena 0006678-43.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON SILVA SANTOS

OAB/SP 354038·CPF·Representa: Réu

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI

OAB/SP 440970·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 19:18

Todas as movimentações(258)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 13:31

Decisão

•30/10/2025, 19:17

11/11/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 19:18

Concedido o Livramento Condicional

30/10/2025, 19:17

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:54

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:24

Homologado o Cálculo

23/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:48

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Parecer

16/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:47

Declarada a Remição

29/04/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:07

Homologado o Cálculo

16/04/2025, 14:59

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 14:06

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

25/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão

24/03/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:25

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:17

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 17:14

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:22

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:41

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:29

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/02/2025, 14:28

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de Resposta

24/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de Resposta

18/12/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:53

Concedida Progressão de regime

17/12/2024, 09:53

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:16

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:08

Declarada a Remição

26/11/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 14:21

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:04

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

23/10/2024, 16:04

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:38

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:12

Declarada a Remição

04/09/2024, 09:11

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:30

Homologado o Cálculo

06/06/2024, 15:29

Homologado o Cálculo

06/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:18

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 16:44

Distribuído por competência exclusiva

28/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 09:38

Despacho

•21/10/2025, 16:36

Decisão

•20/10/2025, 15:23

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:46

Todos os documentos(57)

Decisão

•11/11/2025, 13:31

Decisão

•30/10/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 09:38

Despacho

•21/10/2025, 16:36

Decisão

•20/10/2025, 15:23

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:20

Despacho

•12/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:28

Decisão

•23/07/2025, 16:23

Despacho

•23/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:32

Decisão

•27/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:07

Decisão

•29/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 16:15

Decisão

•16/04/2025, 14:59

Decisão

•25/03/2025, 14:06

Decisão

•25/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:59

Decisão

•12/03/2025, 17:19

Decisão

•12/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:19

Decisão

•19/02/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:08

Decisão

•11/02/2025, 14:28

Decisão

•17/12/2024, 09:53

Despacho

•10/12/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:24

Decisão

•26/11/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:01

Decisão

•23/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:03

Decisão

•04/09/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 10:16

Decisão

•06/06/2024, 15:29

Decisão

•06/06/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:45

Sentença

•28/05/2024, 16:36

Decisão

•28/05/2024, 16:36