Execução da Pena 0004994-39.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO GABRIEL TACELLI SACCOMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA

OAB/SP 348036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2026, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2026, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2026, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 18:57

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:28

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:41

Todas as movimentações(192)

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2026, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2026, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2026, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 18:57

Decisão

•02/07/2025, 13:40

02/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 18:57

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:28

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:41

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 13:40

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

28/06/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:21

Declarada a Remição

28/06/2025, 07:21

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:38

Determinada a Regressão de Regime

18/03/2025, 10:34

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heraldo Bianchy Santos Felipe Serra (OAB 348036/SP) Processo 0004994-39.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Leonardo Gabriel Tacelli Saccoman - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 15:02

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2024, 10:46

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 09:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2024, 11:47

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:57

Homologado o Cálculo

15/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:24

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:04

Realizado Cálculo

14/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:08

Concedida Progressão de regime

06/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 13:46

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2022, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2022, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2022, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2022, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:26

Conclusos para decisão

19/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2020, 14:17

Conclusos para despacho

30/10/2020, 16:21

Conclusos para despacho

25/09/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2020, 17:53

Proferido Despacho

03/08/2020, 17:39

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:14

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2020, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2020, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2020, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2020, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 19:58

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 18:25

Homologado o Cálculo

09/01/2020, 18:24

Conclusos para decisão

09/01/2020, 15:11

Mudança de Classe Processual

09/01/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:05

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 15:00

Juntada de Certidão

09/01/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2019, 15:02

Conclusos para despacho

02/09/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 13:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/08/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 07:05

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 10:26

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 16:40

Expedição de Ofício.

10/12/2018, 14:21

Homologado o Cálculo

10/12/2018, 14:20

Conclusos para decisão

07/12/2018, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 14:01

Distribuído por competência exclusiva

07/12/2018, 10:14

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:28

Decisão

•28/06/2025, 07:21

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 18:17

Decisão

•18/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:18

Despacho

•13/11/2024, 10:28

Despacho

•07/11/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 10:10

Decisão

•02/08/2024, 10:46

Decisão

•20/06/2024, 14:26

Decisão

•20/06/2024, 11:47

Decisão

•15/05/2023, 15:56

Todos os documentos(33)

Decisão

•16/04/2026, 18:57

Decisão

•02/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:28

Decisão

•28/06/2025, 07:21

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 18:17

Decisão

•18/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:18

Despacho

•13/11/2024, 10:28

Despacho

•07/11/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 10:10

Decisão

•02/08/2024, 10:46

Decisão

•20/06/2024, 14:26

Decisão

•20/06/2024, 11:47

Decisão

•15/05/2023, 15:56

Despacho

•30/03/2023, 17:21

Decisão

•06/03/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:54

Decisão

•08/02/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 17:23

Decisão

•21/11/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:27

Despacho

•03/11/2020, 14:17

Despacho

•03/08/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 13:02

Decisão

•09/01/2020, 18:24

Despacho

•21/11/2019, 15:02

Acórdão

•27/08/2019, 13:57

Decisão

•10/12/2018, 14:20

Decisão

•07/12/2018, 10:15

Sentença

•07/12/2018, 10:15

Decisão

•07/12/2018, 10:15

Decisão

•07/12/2018, 10:15