Execução da Pena 7001340-05.2019.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 226713·CPF·Representa: Réu

DIEGO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/SP 503808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/04/2025, 09:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/04/2025, 09:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/04/2025, 14:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/04/2025, 14:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/04/2025, 12:37

Certidão de Cartório Expedida

23/04/2025, 12:25

Mandado Expedido

23/04/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 04:00

Remetido ao DJE

16/04/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2025, 11:23

Conclusos para Decisão

16/04/2025, 11:19

Documento Juntado

15/04/2025, 14:06

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 11:05

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

10/04/2025, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 07:39

Todas as movimentações(184)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/04/2025, 09:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/04/2025, 09:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/04/2025, 14:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/04/2025, 14:12

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 11:23

Decisão

•08/04/2025, 17:09

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/04/2025, 12:37

Certidão de Cartório Expedida

23/04/2025, 12:25

Mandado Expedido

23/04/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 04:00

Remetido ao DJE

16/04/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2025, 11:23

Conclusos para Decisão

16/04/2025, 11:19

Documento Juntado

15/04/2025, 14:06

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 11:05

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

10/04/2025, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:23

Alvará de Soltura Expedido

09/04/2025, 16:58

Remetido ao DJE

09/04/2025, 00:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 17:09

Concedida Progressão de regime

08/04/2025, 17:09

Conclusos para Despacho

08/04/2025, 11:03

Petição Juntada

07/04/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:46

Remetido ao DJE

03/04/2025, 05:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 10:55

Petição Juntada

31/03/2025, 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 11:34

Certidão de Cartório Expedida

31/03/2025, 11:30

Petição Juntada

28/03/2025, 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 13:35

Petição Juntada

28/03/2025, 13:35

Petição Juntada

18/03/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:26

Remetido ao DJE

13/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 14:40

Petição Juntada

11/03/2025, 11:35

Planilha de Cálculos Juntada

11/03/2025, 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:46

Pedido de Habilitação Juntado

07/03/2025, 01:36

Remetido ao DJE

06/03/2025, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 14:49

Conclusos para Decisão

05/03/2025, 14:39

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

28/02/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:56

Remetido ao DJE

04/02/2025, 00:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2025, 14:44

Declarada a Remição

03/02/2025, 14:43

Conclusos para Despacho

03/02/2025, 12:53

Petição Juntada

31/01/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 11:00

Redistribuição de Processo - Saída

30/01/2025, 11:00

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/01/2025, 11:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/01/2025, 11:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/01/2025, 11:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

22/01/2025, 16:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

22/01/2025, 16:59

Certidão de Cartório Expedida

22/01/2025, 16:56

Planilha de Cálculos Juntada

22/01/2025, 16:48

Documento Juntado

21/01/2025, 15:46

Documento Juntado

21/01/2025, 15:46

Documento Juntado

21/01/2025, 15:45

Documento Juntado

21/01/2025, 15:45

Petição Juntada

14/12/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:26

Remetido ao DJE

11/12/2024, 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2024, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 12:18

Conclusos para Decisão

14/11/2024, 10:21

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

13/11/2024, 17:34

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 07:19

Remetido ao DJE

07/10/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 17:09

Conclusos para Decisão

09/09/2024, 14:42

Petição Juntada

08/09/2024, 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2024, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 17:29

Petição Juntada

03/09/2024, 17:29

Petição Juntada

28/08/2024, 12:19

Petição Juntada

24/08/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:54

Remetido ao DJE

22/08/2024, 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2024, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 10:13

Conclusos para Decisão

05/07/2024, 14:33

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

05/07/2024, 12:26

Petição Juntada

15/06/2024, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2024, 17:23

Remetido ao DJE

06/06/2024, 00:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2024, 17:06

Concedida Progressão de regime

05/06/2024, 17:05

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:49

Conclusos para Decisão

11/04/2024, 11:58

Parecer Juntado

10/04/2024, 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 11:30

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

05/04/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 03:06

Remetido ao DJE

05/03/2024, 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/03/2024, 09:46

Decisão Determinação

05/03/2024, 09:45

Certidão de Cartório Expedida

19/01/2024, 17:06

Petição Juntada

16/12/2023, 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2023, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 18:08

Petição Juntada

14/12/2023, 18:08

Conclusos para Decisão

30/11/2023, 17:11

Parecer Juntado

30/11/2023, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 09:46

Petição Juntada

27/11/2023, 09:45

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:36

Certidão de Cartório Expedida

24/10/2023, 13:37

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

24/10/2023, 09:05

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:33

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:58

Petição Juntada

10/06/2023, 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2023, 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 04:39

Remetido ao DJE

05/06/2023, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 16:57

Petição Juntada

26/04/2023, 09:25

Conclusos para Decisão

03/04/2023, 09:18

Petição Juntada

01/04/2023, 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/03/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 12:16

Petição Juntada

29/03/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 02:47

Petição Juntada

11/03/2023, 09:25

Remetido ao DJE

10/03/2023, 00:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2023, 15:20

Folha de Antecedentes Juntada

09/03/2023, 15:09

Certidão de Cartório Expedida

09/03/2023, 15:06

Ato ordinatório

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2023, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/02/2023, 00:00

Conclusos para Sentença

06/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2022, 00:00

Conclusos para Sentença

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2022, 00:00

Conclusos para Decisão

19/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/02/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/02/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/02/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/09/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/06/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/06/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

05/06/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

15/04/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/04/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

09/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

01/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

26/03/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/03/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/09/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/08/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/09/2016, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

08/09/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/07/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/11/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/10/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/03/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/05/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:35

Decisão

•28/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:29

Decisão

•05/03/2025, 14:49

Decisão

•03/02/2025, 14:43

Despacho

•11/12/2024, 12:18

Despacho

•04/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:29

Despacho

•22/08/2024, 10:13

Decisão

•05/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:30

Todos os documentos(23)

Decisão

•16/04/2025, 11:23

Decisão

•08/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:35

Decisão

•28/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:29

Decisão

•05/03/2025, 14:49

Decisão

•03/02/2025, 14:43

Despacho

•11/12/2024, 12:18

Despacho

•04/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:29

Despacho

•22/08/2024, 10:13

Decisão

•05/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:30

Decisão

•05/03/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:40

Decisão

•02/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:20