Procedimento Comum Cível 0051996-58.2012.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · 9ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

21/03/2026, 11:41

Ato ordinatório

07/01/2026, 02:07

Ato ordinatório

14/12/2025, 07:24

Ato ordinatório

20/10/2025, 00:54

Ato ordinatório

21/09/2025, 23:46

Ato ordinatório

08/09/2025, 11:29

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 18:41

Publicação

23/05/2025, 07:45

Publicação

21/05/2025, 11:27

Recebimento

20/05/2025, 11:03

Outras Decisões

20/05/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 14:28

Recebimento

26/03/2025, 10:15

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 16:02

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2014, 16:25

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório

21/03/2026, 11:41

Ato ordinatório

07/01/2026, 02:07

Ato ordinatório

14/12/2025, 07:24

Ato ordinatório

20/10/2025, 00:54

Ato ordinatório

21/09/2025, 23:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

08/09/2025, 11:29

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 18:41

Publicação

23/05/2025, 07:45

Publicação

21/05/2025, 11:27

Recebimento

20/05/2025, 11:03

Outras Decisões

20/05/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 14:28

Recebimento

26/03/2025, 10:15

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 16:02

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2014, 16:25

Petição (Petição (outras))

17/05/2014, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2014, 13:08

Publicação

10/04/2014, 09:54

Remessa (outros motivos)

12/03/2014, 14:16

Outras Decisões

07/03/2014, 14:50

Conclusão (para despacho)

06/03/2014, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2014, 18:19

Publicação

06/02/2014, 09:34

Remessa (outros motivos)

09/01/2014, 16:12

Recebimento

08/01/2014, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2013, 18:52

Improcedência

16/12/2013, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2013, 10:29

Publicação

18/10/2013, 09:37

Remessa (outros motivos)

16/10/2013, 15:27

Mero expediente

15/10/2013, 14:48

Conclusão (para despacho)

15/10/2013, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2013, 11:28

Publicação

27/09/2013, 08:42

Ato ordinatório

01/08/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2013, 00:00

Documento (Mandado)

28/05/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2013, 00:00

Publicação

22/04/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2013, 00:00

Mero expediente

12/03/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2013, 00:00

Publicação

14/11/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2012, 00:00

Outras Decisões

09/11/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2012, 00:00