Execução da Pena 0012777-93.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:32

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/05/2026, 18:29

Conclusos para despacho

09/05/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 14:13

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:40

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:38

Todas as movimentações(306)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:32

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/05/2026, 18:29

Conclusos para despacho

09/05/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 14:13

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:40

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 05:28

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 11:05

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:16

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 18:11

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 10:13

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:59

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:31

Não Concedido o Livramento Condicional

15/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 16:21

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:22

Homologado o Cálculo

26/08/2025, 13:12

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:12

Conclusos para despacho

23/08/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 07:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.

19/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:32

Declarada a Remição

16/06/2025, 10:29

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 12:54

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:32

Homologada a Falta Disciplinar

11/04/2025, 09:28

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Roquetti de Santana (OAB 423840/SP) Processo 0012777-93.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: YAGO IRANILDO SILVA SANTOS - Cumpra-se o item 1 da decisão de fl. 170, regularizando-se o cadastro processual. Abra-se vista à Defensoria Pública, a fim de que tome ciência e/ou manifeste-se acerca do processado. Após, conclusos para decisão acerca da suposta falta disciplinar de natureza grave de fls. 289/361.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:15

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Roquetti de Santana (OAB 423840/SP) Processo 0012777-93.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: YAGO IRANILDO SILVA SANTOS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2025, 00:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2025, 00:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2025, 00:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2025, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 09:41

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:45

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão

20/09/2024, 12:44

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 12:04

Homologado o Cálculo

06/09/2024, 11:08

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:38

Conclusos para despacho

05/09/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:50

Concedida Progressão de regime

03/09/2024, 16:49

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:58

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:05

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:56

Homologado o Cálculo

30/04/2024, 18:53

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:41

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 07:34

Declarada a Remição

27/04/2024, 07:33

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:41

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:23

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão

15/02/2024, 08:56

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:31

Declarada a Remição

15/01/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 10:30

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:24

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2023, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2023, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2023, 14:33

Juntada de Certidão

02/09/2023, 22:13

Conclusos para decisão

02/09/2023, 16:57

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:18

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:41

Homologado o Cálculo

28/06/2022, 14:40

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 14:53

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 23:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 15:19

Classe retificada de 1714 para 386

28/03/2022, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:53

Unificação e Soma de Penas

25/03/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 19:58

Proferido Despacho

22/03/2022, 19:57

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de Parecer

23/02/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:37

Juntada de Certidão

07/02/2022, 15:28

Apensado ao processo

07/02/2022, 15:27

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:21

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:21

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:43

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 23:32

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 14:14

Expedição de Ofício.

20/11/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 18:18

Homologado o Cálculo

20/11/2020, 18:17

Conclusos para decisão

20/11/2020, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:40

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 09:36

Distribuído por competência exclusiva

19/08/2020, 15:19

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 18:29

Decisão

•04/05/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:46

Despacho

•24/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:25

Despacho

•06/03/2026, 18:11

Despacho

•04/03/2026, 10:13

Decisão

•15/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:07

Despacho

•28/08/2025, 16:21

Decisão

•26/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:12

Decisão

•16/06/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:35

Todos os documentos(67)

Decisão

•11/05/2026, 18:29

Decisão

•04/05/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:46

Despacho

•24/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:25

Despacho

•06/03/2026, 18:11

Despacho

•04/03/2026, 10:13

Decisão

•15/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:07

Despacho

•28/08/2025, 16:21

Decisão

•26/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:12

Decisão

•16/06/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:35

Despacho

•06/06/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:06

Decisão

•11/04/2025, 09:28

Despacho

•28/03/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:42

Decisão

•14/10/2024, 09:41

Decisão

•20/09/2024, 16:00

Decisão

•06/09/2024, 11:08

Decisão

•03/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:03

Decisão

•19/07/2024, 14:27

Decisão

•30/04/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:47

Decisão

•27/04/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:23

Decisão

•15/02/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:48

Decisão

•15/01/2024, 10:30

Decisão

•15/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•26/12/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 17:26

Decisão

•04/09/2023, 14:33

Decisão

•28/06/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:29

Despacho

•26/05/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 23:43

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:25

Decisão

•25/03/2022, 16:53

Despacho

•22/03/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:41

Acórdão

•07/02/2022, 15:28

Acórdão

•07/02/2022, 15:28

Acórdão

•07/02/2022, 15:28

Acórdão

•07/02/2022, 15:28

Acórdão

•07/02/2022, 15:28

Acórdão

•07/02/2022, 15:28

Acórdão

•07/02/2022, 15:28

Acórdão

•07/02/2022, 15:28

Acórdão

•07/02/2022, 15:28

Acórdão

•07/02/2022, 15:28

Acórdão

•07/02/2022, 15:28

Acórdão

•07/02/2022, 15:28

Decisão

•20/11/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 14:45

Decisão

•19/08/2020, 15:20

Decisão

•19/08/2020, 15:20