Execução da Pena 7000338-62.2016.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Mor

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

RAFAEL FRANCISCO DA CRUZ

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE

OAB/SP 368115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 16:07

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:46

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 09:52

Todas as movimentações(328)

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:34

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 16:07

Decisão

•25/11/2025, 15:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 16:07

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:46

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2025, 15:09

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:15

Concedida Progressão de regime

13/11/2025, 10:14

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 16:55

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 13:33

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:55

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:41

Homologado o Cálculo

27/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 7000338-62.2016.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Francisco da Cruz - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 53 (cinquenta e três) dias da pena do executado Rafael Francisco da Cruz, Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:22

Declarada a Remição

12/03/2025, 17:17

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:37

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/01/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:36

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 08:57

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:32

Concedida Progressão de regime

13/03/2024, 15:31

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de Resposta

01/03/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:52

Declarada a Remição

23/01/2024, 15:51

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:29

Declarada a Remição

16/11/2023, 14:25

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 15:04

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:38

Homologado o Cálculo

28/07/2023, 14:34

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 20:57

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 15:36

Apensado ao processo

25/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2023, 15:06

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:28

Mudança de Magistrado

12/04/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2023, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2023, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2023, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2023, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:39

Conclusos para decisão

03/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

03/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

24/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

27/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

10/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

20/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

07/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/01/2015, 00:00

Autos Aguardando Remoção

27/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

20/10/2014, 00:00

Outros

16/10/2014, 00:00

Outros

16/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/02/2013, 00:00

Outros

29/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2011, 00:00

Decisão

•13/11/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:02

Decisão

•27/06/2025, 15:02

Despacho

•18/06/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:34

Despacho

•30/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:56

Decisão

•27/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:47

Decisão

•12/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:46

Todos os documentos(38)

Decisão

•01/12/2025, 16:07

Decisão

•25/11/2025, 15:09

Decisão

•13/11/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:02

Decisão

•27/06/2025, 15:02

Despacho

•18/06/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:34

Despacho

•30/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:56

Decisão

•27/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:47

Decisão

•12/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:46

Decisão

•29/01/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:10

Decisão

•13/03/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:15

Decisão

•20/02/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:03

Decisão

•23/01/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:44

Decisão

•16/11/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 19:35

Decisão

•06/11/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:27

Despacho

•16/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:35

Decisão

•28/07/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:37

Decisão

•07/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:29