Procedimento Comum Cível 0029427-44.2004.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLicitaçõesProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

31/03/2026, 06:45

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 09:21

Outras Decisões

30/03/2026, 09:21

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 17:24

Publicação

10/03/2026, 04:57

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 12:03

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 11:41

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:41

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:36

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 08:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/07/2025, 17:09

Todas as movimentações(227)

Publicação

31/03/2026, 06:45

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 09:21

Outras Decisões

30/03/2026, 09:21

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 17:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 17:24

Publicação

10/03/2026, 04:57

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 12:03

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 11:41

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:41

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:36

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 08:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/07/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 10:56

Publicação

23/05/2025, 05:01

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:05

Outras Decisões

19/05/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 15:12

Recebimento

19/05/2025, 11:18

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2024, 11:09

Recebimento

25/07/2024, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 10:09

Publicação

19/06/2024, 07:58

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 01:17

Mero expediente

17/06/2024, 13:08

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 12:42

Ato ordinatório

12/05/2024, 21:49

Publicação

24/10/2023, 02:11

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 00:30

Outras Decisões

20/10/2023, 16:43

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 16:42

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:41

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:35

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:31

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:30

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:27

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:26

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:25

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:24

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:22

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/10/2023, 16:19

Recebimento

07/08/2023, 16:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 08:03

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2015, 15:45

Petição (Petição (outras))

08/09/2015, 12:09

Petição (Petição (outras))

08/09/2015, 12:09

Ato ordinatório

13/08/2015, 14:44

Publicação

13/08/2015, 09:36

Remessa (outros motivos)

12/08/2015, 13:05

Outras Decisões

11/08/2015, 13:05

Petição (Petição (outras))

07/08/2015, 18:50

Conclusão (para despacho)

30/07/2015, 17:33

Petição (Petição (outras))

16/07/2015, 11:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2015, 11:58

Publicação

16/07/2015, 09:25

Remessa (outros motivos)

15/07/2015, 13:57

Outras Decisões

14/07/2015, 18:15

Conclusão (para decisão)

03/07/2015, 18:04

Petição (Petição (outras))

03/07/2015, 18:01

Ato ordinatório

24/06/2015, 16:18

Publicação

24/06/2015, 10:37

Remessa (outros motivos)

23/06/2015, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2015, 15:17

Procedência em Parte

22/06/2015, 15:16

Conclusão (para decisão)

08/06/2015, 12:27

Recebimento

08/06/2015, 12:26

Entrega em carga/vista

30/04/2015, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2015, 15:56

Desapensamento

24/04/2015, 15:49

Publicação

24/04/2015, 11:08

Publicação

24/04/2015, 11:08

Remessa (outros motivos)

22/04/2015, 13:54

Remessa (outros motivos)

22/04/2015, 13:54

Outras Decisões

17/04/2015, 16:00

Outras Decisões

17/04/2015, 16:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2015, 19:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2015, 19:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2015, 18:59

Apensamento

19/03/2015, 14:21

Documento (Outros documentos)

23/02/2015, 18:16

Petição (Petição (outras))

23/02/2015, 18:14

Petição (Petição (outras))

23/02/2015, 17:48

Petição (Petição (outras))

23/02/2015, 17:48

Recebimento

23/02/2015, 15:59

Entrega em carga/vista

12/02/2015, 13:00

Ato ordinatório

21/01/2015, 16:33

Publicação

21/01/2015, 09:24

Remessa (outros motivos)

15/01/2015, 10:20

Outras Decisões

14/01/2015, 10:43

Conclusão (para despacho)

18/12/2014, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2014, 18:43

Recebimento

18/12/2014, 18:37

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 15:50

Ato ordinatório

24/11/2014, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2014, 17:57

Publicação

24/11/2014, 10:19

Remessa (outros motivos)

17/11/2014, 12:27

Outras Decisões

14/11/2014, 16:51

Conclusão (para despacho)

15/10/2014, 17:29

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 10:52

Ato ordinatório

19/08/2014, 12:35

Publicação

19/08/2014, 11:44

Remessa (outros motivos)

18/08/2014, 14:20

Mero expediente

15/08/2014, 15:10

Petição (Petição (outras))

15/08/2014, 15:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2014, 18:52

Petição (Petição (outras))

13/08/2014, 17:01

Recebimento

13/08/2014, 15:36

Remessa (em diligência)

18/02/2014, 16:47

Ato ordinatório

13/02/2014, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2014, 12:33

Ato ordinatório

12/02/2014, 15:49

Publicação

12/02/2014, 10:11

Remessa (outros motivos)

05/02/2014, 10:47

Outras Decisões

03/02/2014, 17:22

Conclusão (para despacho)

27/01/2014, 10:55

Documento (Outros documentos)

10/12/2013, 13:44

Ato ordinatório

24/09/2013, 12:43

Petição (Petição (outras))

24/09/2013, 12:40

Ato ordinatório

18/09/2013, 17:10

Ato ordinatório

19/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2013, 00:00

Outras Decisões

25/02/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/02/2013, 12:38

Ato ordinatório

14/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2013, 00:00

Mero expediente

21/01/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2012, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2012, 00:00

Mero expediente

06/09/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2012, 00:00

Recebimento

08/08/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

03/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2012, 00:00

Publicação

24/07/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/07/2012, 00:00

Mero expediente

19/07/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

03/07/2012, 00:00

Publicação

02/07/2012, 00:00

Mero expediente

28/06/2012, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/06/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2012, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2012, 00:00

Mero expediente

18/05/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

02/04/2012, 00:00

Publicação

30/03/2012, 00:00

Mero expediente

28/03/2012, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/07/2011, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2011, 00:00

Mero expediente

04/04/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/12/2010, 00:00

Recebimento

04/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

26/10/2010, 00:00

Publicação

19/10/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2010, 00:00

Mero expediente

15/10/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2010, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2010, 00:00

Publicação

09/08/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2010, 00:00

Mero expediente

30/06/2010, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2010, 00:00

Publicação

09/02/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2010, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2010, 00:00

Recebimento

02/02/2010, 00:00

Remessa (em diligência)

07/01/2010, 00:00

Decurso de Prazo

17/11/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2009, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2009, 00:00

Decurso de Prazo

17/09/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2009, 00:00

Remessa (por devolução ao deprecante)

22/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

21/05/2009, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2009, 00:00

Publicação

06/04/2009, 00:00

Mero expediente

03/04/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2009, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2009, 00:00

Publicação

27/02/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2009, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2008, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2008, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2008, 00:00

Mero expediente

20/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2008, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2007, 00:00

Mero expediente

24/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2007, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2007, 00:00

Decurso de Prazo

05/09/2007, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2007, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2007, 00:00

Publicação

20/08/2007, 00:00

Publicação

15/08/2007, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2007, 00:00

Decurso de Prazo

19/04/2007, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2007, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/10/2004, 00:00