Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 17:55
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 17:22
Homologado o Cálculo
19/11/2025, 17:22
Conclusos para decisão
18/11/2025, 14:46
Conclusos para despacho
18/11/2025, 12:41
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 10:15
Documentos
Decisão
•19/11/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•06/11/2025, 09:38
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 17:55
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 17:22
Homologado o Cálculo
19/11/2025, 17:22
Conclusos para decisão
18/11/2025, 14:46
Conclusos para despacho
18/11/2025, 12:41
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 10:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 20:55
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 16:34
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 16:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025, 18:10
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025, 18:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/06/2025, 11:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/06/2025, 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025, 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025, 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025, 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025, 14:43
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 17:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/06/2025, 16:41
Conclusos para despacho
10/06/2025, 09:47
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 09:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/06/2025, 09:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/06/2025, 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025, 09:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 11:39
Expedição de Mandado.
30/05/2025, 11:06
Expedição de Mandado.
30/05/2025, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 08:46
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 08:46
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 03:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2025, 14:14
Conclusos para decisão
28/05/2025, 12:57
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 09:44
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 00:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 08:32
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025, 00:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2025, 22:10
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 11:25
Conclusos para despacho
21/05/2025, 11:25
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 11:20
Juntada de Outros documentos
21/05/2025, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:46
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Geraldo Porto Tristao Junior (OAB 130081/SP), Maria Fernanda Tristão Staffico (OAB 317177/SP) Processo 0000386-54.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Miguel Soares dos Santos -
Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Miguel Soares dos Santos, MTR: 697008-1, RJI: 182529445-85, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.
12/05/2025, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/05/2025, 18:24
Conclusos para despacho
10/05/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Geraldo Porto Tristao Junior (OAB 130081/SP), Maria Fernanda Tristão Staffico (OAB 317177/SP) Processo 0000386-54.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Miguel Soares dos Santos - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.
09/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 16:46
Expedição de Alvará.
08/05/2025, 16:45
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 15:50
Concedida Progressão de regime
08/05/2025, 15:49
Conclusos para despacho
08/05/2025, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 08:55
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 05:30
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 15:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/04/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 16:43
Homologado o Cálculo
14/03/2025, 16:42
Conclusos para despacho
14/03/2025, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Geraldo Porto Tristao Junior (OAB 130081/SP), Maria Fernanda Tristão Staffico (OAB 317177/SP) Processo 0000386-54.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Miguel Soares dos Santos - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
08/03/2025, 03:37
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 12:21
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 12:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/12/2024, 09:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/12/2024, 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024, 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2024, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2024, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2024, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/11/2024, 13:44
Conclusos para decisão
05/11/2024, 13:33
Conclusos para despacho
05/11/2024, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 13:19
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 22:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024, 08:15
Ato ordinatório
26/10/2024, 10:27
Expedição de Certidão.
26/10/2024, 10:26
Juntada de Outros documentos
26/10/2024, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 09:48
Concedida Progressão de regime
20/09/2024, 09:47
Conclusos para decisão
19/09/2024, 16:39
Conclusos para despacho
19/09/2024, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 17:59
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 17:15
Juntada de Outros documentos
30/08/2024, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 15:46
Não Concedido o Livramento Condicional
19/08/2024, 15:45
Conclusos para decisão
19/08/2024, 14:43
Conclusos para despacho
14/08/2024, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 18:38
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 08:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024, 08:17
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 08:16
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024, 05:34
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 17:23
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 17:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/07/2024, 17:22
Conclusos para decisão
17/07/2024, 14:25
Conclusos para despacho
16/07/2024, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 14:48
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 08:25
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024, 09:55
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023, 12:55
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 19:06
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 14:47
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 14:46
Homologado o Cálculo
08/11/2023, 14:46
Conclusos para decisão
07/11/2023, 22:18
Conclusos para despacho
07/11/2023, 17:29
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 16:59
Juntada de Outros documentos
21/06/2023, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023, 16:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/06/2023, 18:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/06/2023, 18:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2023, 18:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2023, 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2023, 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2023, 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2023, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 20:14
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 14:42
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 14:42
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 14:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/05/2023, 13:42
Conclusos para decisão
25/05/2023, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 13:20
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 16:16
Determinada a Regressão de Regime
22/05/2023, 16:16
Conclusos para despacho
22/05/2023, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023, 09:36
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 06:34
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 07:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023, 07:43
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 07:41
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 18:15
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/04/2023, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 18:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/04/2023, 11:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/04/2023, 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2023, 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2023, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/04/2023, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/04/2023, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2023, 15:39
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 13:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2023, 09:06
Conclusos para decisão
05/04/2023, 17:56
Conclusos para despacho
05/04/2023, 16:57
Juntada de Certidão
05/04/2023, 15:48
Juntada de Outros documentos
05/04/2023, 15:48
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
03/04/2023, 12:57
Expedição de Mandado.
31/03/2023, 17:43
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 11:30
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 11:30
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 17:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/03/2023, 17:42
Conclusos para decisão
30/03/2023, 12:46
Conclusos para despacho
30/03/2023, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 13:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2022, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 13:51
Conclusos para despacho
25/07/2022, 08:31
Conclusos para despacho
22/07/2022, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 13:55
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 09:10
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 09:10
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 19:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/07/2022, 18:59
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 04:36
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 04:36
Realizado Cálculo
20/07/2022, 16:00
Conclusos para decisão
20/07/2022, 15:52
Conclusos para despacho
14/07/2022, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022, 14:17
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022, 08:16
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 12:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 16:35
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 18:06
Concedida Progressão de regime
03/06/2022, 18:05
Conclusos para decisão
03/06/2022, 15:52
Conclusos para despacho
03/06/2022, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022, 19:01
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado