Execução da Pena 0004087-07.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 20:57

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:50

Todas as movimentações(209)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 20:57

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:50

Homologado o Cálculo

24/07/2025, 17:50

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.

19/07/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:37

Homologada a Falta Disciplinar

10/07/2025, 17:37

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:53

Homologada a Falta Disciplinar

10/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 13:25

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 06:17

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 10:10

Conclusos para despacho

16/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BISMARK DE ARAÚJO AMORIM - Desse modo, Intimação - ADV: Porfiria Aparecida Albino (OAB 63431/SP) Processo 0004087-07.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - ante o exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da respectiva falta no prontuário de BISMARK DE ARAÚJO AMORIM, MT: 772866, RJI: 170322011-76, recolhido no Penitenciária de Junqueirópolis. Caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo eventualmente remido anteriormente à data da falta disciplinar, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BISMARK DE ARAÚJO AMORIM - Desse modo, Intimação - ADV: Porfiria Aparecida Albino (OAB 63431/SP) Processo 0004087-07.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - ante o exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da respectiva falta no prontuário de BISMARK DE ARAÚJO AMORIM, MT: 772866, RJI: 170322011-76, recolhido no Penitenciária de Junqueirópolis. Caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo eventualmente remido anteriormente à data da falta disciplinar, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BISMARK DE ARAÚJO AMORIM - Desse modo, Intimação - ADV: Porfiria Aparecida Albino (OAB 63431/SP) Processo 0004087-07.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - ante o exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da respectiva falta no prontuário de BISMARK DE ARAÚJO AMORIM, MT: 772866, RJI: 170322011-76, recolhido no Penitenciária de Junqueirópolis. Caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo eventualmente remido anteriormente à data da falta disciplinar, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BISMARK DE ARAÚJO AMORIM - Desse modo, Intimação - ADV: Porfiria Aparecida Albino (OAB 63431/SP) Processo 0004087-07.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - ante o exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da respectiva falta no prontuário de BISMARK DE ARAÚJO AMORIM, MT: 772866, RJI: 170322011-76, recolhido no Penitenciária de Junqueirópolis. Caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo eventualmente remido anteriormente à data da falta disciplinar, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:08

Homologada a Falta Disciplinar

31/03/2025, 13:08

Homologada a Falta Disciplinar

31/03/2025, 13:07

Homologada a Falta Disciplinar

31/03/2025, 13:07

Homologada a Falta Disciplinar

31/03/2025, 13:07

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BISMARK DE ARAÚJO AMORIM - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Porfiria Aparecida Albino (OAB 63431/SP) Processo 0004087-07.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2025, 16:38

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:53

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 20:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2024, 16:15

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 07:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 17:52

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 21:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 21:17

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:26

Homologado o Cálculo

08/11/2023, 11:25

Conclusos para despacho

07/11/2023, 22:27

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 22:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 22:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 17:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2023, 17:56

Juntada de Certidão

07/09/2023, 21:07

Conclusos para decisão

07/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 18:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 18:57

Conclusos para decisão

11/04/2023, 08:15

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:45

Juntada de Certidão

10/04/2023, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 15:53

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

28/12/2022, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/12/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 14:46

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:07

Homologado o Cálculo

13/10/2022, 17:06

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:41

Juntada de Certidão

13/10/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 16:35

Juntada de Certidão

13/10/2022, 16:35

Juntada de Ofício

13/10/2022, 16:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/10/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 16:29

Distribuído por competência exclusiva

18/03/2022, 13:17

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:49

Decisão

•31/07/2025, 20:57

Decisão

•24/07/2025, 17:50

Decisão

•10/07/2025, 17:37

Decisão

•10/06/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:00

Despacho

•30/04/2025, 13:25

Despacho

•22/04/2025, 10:10

Decisão

•31/03/2025, 13:08

Decisão

•31/03/2025, 13:07

Decisão

•31/03/2025, 13:07

Decisão

•31/03/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:47

Todos os documentos(74)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:49

Decisão

•31/07/2025, 20:57

Decisão

•24/07/2025, 17:50

Decisão

•10/07/2025, 17:37

Decisão

•10/06/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:00

Despacho

•30/04/2025, 13:25

Despacho

•22/04/2025, 10:10

Decisão

•31/03/2025, 13:08

Decisão

•31/03/2025, 13:07

Decisão

•31/03/2025, 13:07

Decisão

•31/03/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:47

Decisão

•29/01/2025, 16:38

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2025, 13:26

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2025, 13:26

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2025, 13:26

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2025, 13:26

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2025, 13:26

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2025, 13:26

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2025, 13:26

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2025, 13:26

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2025, 13:26

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2025, 13:26

Acórdão - Habeas Corpus

•29/01/2025, 13:26

Acórdão

•29/01/2025, 13:25

Acórdão

•29/01/2025, 13:25

Acórdão

•29/01/2025, 13:25

Acórdão

•29/01/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:05

Decisão

•18/06/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:15

Despacho

•24/05/2024, 17:52

Despacho

•06/05/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:40

Decisão

•08/11/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:05

Decisão

•10/09/2023, 17:56

Decisão

•11/04/2023, 18:57

Despacho

•12/01/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•28/12/2022, 11:53

Decisão

•13/10/2022, 17:06

Acórdão

•13/10/2022, 16:36

Acórdão

•13/10/2022, 16:36

Acórdão

•13/10/2022, 16:36

Acórdão

•13/10/2022, 16:36

Acórdão

•13/10/2022, 16:36

Acórdão

•13/10/2022, 16:36

Acórdão

•13/10/2022, 16:36

Acórdão

•13/10/2022, 16:36

Acórdão

•13/10/2022, 16:36

Acórdão

•13/10/2022, 16:35

Acórdão

•13/10/2022, 16:35

Acórdão

•13/10/2022, 16:35

Acórdão

•13/10/2022, 16:35

Acórdão

•13/10/2022, 16:35

Acórdão

•13/10/2022, 16:35

Acórdão

•13/10/2022, 16:35

Acórdão

•13/10/2022, 16:35

Acórdão

•13/10/2022, 16:35

Acórdão

•13/10/2022, 16:35

Acórdão

•13/10/2022, 16:35

Acórdão

•13/10/2022, 16:29

Sentença

•18/03/2022, 13:17

Decisão

•18/03/2022, 13:17

Decisão

•18/03/2022, 13:17