Execução da Pena 0014430-13.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 15:33

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:47

Todas as movimentações(637)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 15:33

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:38

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:26

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Expedição de Certidão.

04/04/2026, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:55

Declarada a Remição

18/03/2026, 08:54

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:42

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 16:52

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:44

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:20

Declarada a Remição

13/02/2026, 14:15

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/12/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/12/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/12/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/12/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2025, 00:36

Conclusos para decisão

28/11/2025, 18:07

Juntada de Certidão

28/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:00

Apensado ao processo

28/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:45

Homologado o Cálculo

20/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 14:16

Juntada de Mandado

17/07/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Parecer

05/06/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 04:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 19:28

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS ALBERTO CECCARELLI DE OLIVEIRA - Vista à defesa Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0014430-13.2017.8.26.0502 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 16:58

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:39

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 13:48

Conclusos para despacho

11/04/2025, 19:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS ALBERTO CECCARELLI DE OLIVEIRA - Considerando que CARLOS ALBERTO CECCARELLI DE OLIVEIRA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 4ª RAJ de CAMPINAS-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0014430-13.2017.8.26.0502 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 15:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/03/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:03

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:50

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:30

Declarada a Remição

21/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:38

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:03

Homologado o Cálculo

17/07/2024, 19:02

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:16

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:56

Declarada a Remição

06/06/2024, 17:52

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:03

Declarada a Remição

21/05/2024, 14:02

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 19:52

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/03/2024, 19:52

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/02/2024, 18:20

Conclusos para despacho

18/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 15:47

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2024, 15:46

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:49

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:36

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 13:16

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2023, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2023, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2023, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2023, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2023, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Resposta

02/08/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:19

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:19

Determinada Requisição de Informações

11/05/2023, 17:18

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:51

Concedida Progressão de regime

14/12/2022, 14:49

Conclusos para decisão

14/12/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2022, 13:32

Conclusos para decisão

09/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:39

Homologado o Cálculo

05/05/2022, 14:38

Conclusos para decisão

05/05/2022, 07:17

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:03

Decisão

30/03/2022, 14:57

Conclusos para decisão

29/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:16

Apensado ao processo

22/03/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 18:20

Decisão

16/03/2022, 18:19

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:22

Conclusos para decisão

09/03/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 20:28

Concedida Progressão de regime

17/02/2022, 20:28

Conclusos para decisão

17/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 09:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/02/2022, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 12:01

Proferido Despacho

09/02/2022, 11:41

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/02/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2022, 17:45

Conclusos para decisão

19/01/2022, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 17:25

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:17

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:05

Decisão

11/11/2021, 23:12

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 17:27

Processo Entranhado

05/11/2021, 17:27

Incidente Processual Instaurado

05/11/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:28

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:23

Declarada a Remição

25/10/2021, 14:22

Conclusos para decisão

25/10/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 22:55

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 14:52

Processo Entranhado

19/10/2021, 14:52

Incidente Processual Instaurado

19/10/2021, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2021, 18:18

Conclusos para decisão

29/09/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2021, 18:18

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 07:31

Processo Entranhado

15/09/2021, 07:31

Incidente Processual Instaurado

15/09/2021, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:04

Homologado o Cálculo

09/09/2021, 16:04

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 01:56

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:18

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 00:06

Decisão

25/08/2021, 17:04

Conclusos para decisão

17/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:04

Homologado o Cálculo

02/06/2021, 15:03

Conclusos para decisão

02/06/2021, 13:34

Conclusos para despacho

02/06/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:01

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 16:39

Declarada a Remição

07/05/2021, 16:39

Conclusos para decisão

04/05/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 05:34

Processo Entranhado

27/04/2021, 05:34

Incidente Processual Instaurado

27/04/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 13:58

Homologado o Cálculo

22/07/2020, 13:58

Conclusos para decisão

22/07/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/07/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 17:12

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 17:12

Decisão

18/06/2020, 17:01

Conclusos para decisão

15/06/2020, 11:22

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2020, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 14:41

Decisão

31/03/2020, 17:11

Conclusos para decisão

30/03/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 16:13

Homologado o Cálculo

09/03/2020, 16:12

Conclusos para decisão

09/03/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2020, 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2020, 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2020, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2020, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2020, 14:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2020, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2020, 13:32

Conclusos para decisão

03/03/2020, 12:56

Conclusos para despacho

03/03/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 19:21

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:06

Homologada a Falta Disciplinar

06/08/2019, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 17:01

Conclusos para despacho

05/08/2019, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 14:14

Conclusos para decisão

05/08/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

03/08/2019, 14:07

Unificação e Soma de Penas

03/08/2019, 14:07

Conclusos para despacho

01/08/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 17:15

Unificação e Soma de Penas

31/07/2019, 14:39

Conclusos para despacho

31/07/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 13:54

Proferido Despacho

19/07/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 11:28

Conclusos para despacho

19/07/2019, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2019, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2019, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2019, 14:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2019, 14:36

Juntada de Certidão

16/07/2019, 10:44

Conclusos para decisão

05/07/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 16:21

Apensado ao processo

30/05/2019, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2019, 14:09

Conclusos para decisão

28/05/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 11:11

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 11:08

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 10:45

Apensado ao processo

16/05/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2019, 16:02

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 02:03

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 18:42

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2019, 11:51

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 16:43

Determinada a Regressão de Regime

16/01/2019, 16:42

Conclusos para decisão

16/01/2019, 09:24

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 12:01

Juntada de Certidão

14/01/2019, 11:55

Apensado ao processo

19/09/2018, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 14:56

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 10:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 11:48

Concedida Progressão de regime

20/04/2018, 16:35

Conclusos para decisão

19/04/2018, 17:15

Apensado ao processo

17/04/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 09:15

Processo Entranhado

04/04/2018, 09:15

Incidente Processual Instaurado

04/04/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2018, 15:58

Juntada de Petição de Parecer

26/02/2018, 15:55

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 15:55

Decisão

21/02/2018, 17:40

Conclusos para despacho

20/02/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 17:06

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2017, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2017, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2017, 10:11

Decisão

10/10/2017, 17:01

Conclusos para decisão

10/10/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 15:38

Expedição de Ofício.

27/09/2017, 19:04

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2017, 16:08

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 15:56

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 15:36

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 15:22

Distribuído por competência exclusiva

27/09/2017, 15:13

Despacho

•18/03/2026, 09:41

Decisão

•18/03/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:12

Despacho

•20/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:05

Decisão

•13/02/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:31

Decisão

•29/11/2025, 00:36

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:05

Decisão

•20/08/2025, 17:45

Decisão

•04/08/2025, 16:44

Todos os documentos(189)

Despacho

•07/04/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:26

Despacho

•18/03/2026, 09:41

Decisão

•18/03/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:12

Despacho

•20/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:05

Decisão

•13/02/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:31

Decisão

•29/11/2025, 00:36

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:05

Decisão

•20/08/2025, 17:45

Decisão

•04/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:25

Despacho

•18/06/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:07

Despacho

•27/05/2025, 19:28

Despacho

•21/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:58

Despacho

•14/04/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:02

Decisão

•12/03/2025, 16:49

Decisão

•21/08/2024, 13:01

Decisão

•21/08/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:49

Decisão

•17/07/2024, 19:02

Decisão

•06/06/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:02

Decisão

•21/05/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:46

Decisão

•26/03/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:58

Decisão

•20/02/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:56

Despacho

•26/01/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:00

Decisão

•10/01/2024, 15:46

Despacho

•20/09/2023, 13:16

Decisão

•06/09/2023, 15:58

Despacho

•30/08/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:24

Despacho

•27/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:40

Despacho

•30/06/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:59

Despacho

•11/05/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:16

Decisão

•14/12/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:17

Decisão

•12/09/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:38

Decisão

•05/05/2022, 14:38

Decisão

•30/03/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:23

Decisão

•16/03/2022, 18:19

Despacho

•09/03/2022, 17:07

Decisão

•17/02/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:28

Despacho

•09/02/2022, 11:41

Despacho

•31/01/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 17:54

Decisão

•11/11/2021, 23:12

Decisão

•25/10/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:21

Despacho

•05/10/2021, 18:18

Despacho

•21/09/2021, 18:18

Decisão

•09/09/2021, 16:04

Decisão

•25/08/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 18:47

Decisão

•02/06/2021, 15:03

Decisão

•07/05/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 19:08

Decisão

•22/07/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 17:13

Decisão

•18/06/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 14:42

Decisão

•31/03/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 18:26

Decisão

•09/03/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 11:52

Decisão

•03/03/2020, 13:32

Decisão

•03/03/2020, 13:32

Decisão

•06/08/2019, 16:05

Decisão

•03/08/2019, 14:07

Decisão

•31/07/2019, 14:39

Despacho

•19/07/2019, 16:27

Decisão

•16/07/2019, 14:36

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 17:23

Despacho

•29/05/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 13:35

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 11:48

Decisão

•16/01/2019, 16:42

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 12:07

Decisão

•20/04/2018, 16:35

Ato Ordinatório

•19/03/2018, 15:58

Decisão

•21/02/2018, 17:40

Ato Ordinatório

•01/12/2017, 10:11

Decisão

•10/10/2017, 17:01

Ato Ordinatório

•27/09/2017, 16:08

Acórdão

•27/09/2017, 15:23

Acórdão

•27/09/2017, 15:23

Acórdão

•27/09/2017, 15:23

Acórdão

•27/09/2017, 15:23

Acórdão

•27/09/2017, 15:23

Acórdão

•27/09/2017, 15:23

Acórdão

•27/09/2017, 15:23

Acórdão

•27/09/2017, 15:23

Acórdão

•27/09/2017, 15:23

Acórdão

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